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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

desequilíbrio incomportável entre o nível da receita gerada e os custos a suportar para manter a sua exploração.

Assim, foi feito um redimensionamento da oferta no troço Praias do Sado-Ermidas.

Os três comboios regionais da Unha do Sado suprimidos a partir de 31 de Maio último, no troço referido, registavam um movimento de passageiros bastante reduzido, com valores que não chegavam a uma dezena de passageiros por comboio na zona ém questão.

18 de Agosto de 1992.— A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1013/VI (l.")-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos 63 trabalhadores do Matadouro Industrial do Porto.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura ouvido o IROMA, de informar o seguinte:

Desde 14 de Fevereiro de 1990, data do início de exercício de funções da comissão de reestruturação do IROMA, que este Instituto tem sido objecto de profunda reestruturação, no sentido de adequar os seus meios humanos, excessivos, conforme reconhecem todos os sindicatos representativos dos seus funcionários, e o seu património as atribuições que lhe são cometidas por lei, em consequência da entrada do País na 2." fase de integração na Comunidade Europeia.

No entanto, a efectiva redução do número de funcionários do IROMA tem sido feita ao abrigo da lei e tendo em conta, caso a caso, o respeito pelos aspectos humanos que um trabalho deste tipo deve implicar.

Assim é que (quesito 2." do requerimento da Sr." Deputada Apolónia Teixeira) o IROMA não «suspendeu» 63 trabalhadores. Pelo contrário, 73 trabalhadores do Matadouro Industrial do Porto, por sua livre iniciativa, pediram a integração no QEI.

Desses 73 trabalhadores (quesito 3."), por não serem necessários ao serviço, foram dispensados de se apresentar ao serviço 47, enquanto aguardam a sua integração no QEI, mas mantendo todos os direitos e regalias.

Dos mesmos 73 trabalhadores continuam ao serviço 26.

Por elevado absentismo, inadequação aos seus postos de trabalho ou falta de produtividade, foram dispensados de se apresentar ao serviço mais 26 trabalhadores, mas mantendo todos os direitos e regalias até ser encontrada outra ocupação compatível. Destes 26 trabalhadores, 3 já foram colocados no Matadouro de Matosinhos, estando a estudar-se alternativas para os restantes.

. Faz-se notar que por declarações dos próprios 73 trabalhadores que pediram a integração no QEI, a grande maioria lê-lo motivado pelo (acto de, integrados no QEI, terem direito a pedir a reforma com uma bonificação de 20 %, nos termos da lei, o que interessa a uma grande maioria devido ao número de anos de serviço que já

possuem; outros preferiram essa opção por terem duplo emprego e quer pelo facto de, se terem encerrado pequenos matadouros sem condições hígio-sanitárias para funcionarem quer pelo facto de ter aumentado o volume de trabalho, o que implica uma laboração em todas as horas do horário de trabalho normal, vêem-se impossibilitados de manterem actividades paralelas.

Quanto a esses 73 trabalhadores, não há, pois, que salvaguardar o seu direito ao trabalho, porquanto, repete-se, pediram a integração no QEI por sua livre iniciativa e com o claro objectivo de se reformarem com a bonificação de 20 % (quesito 5.°). Quanto aos 23 dos dispensados de se apresentarem ao serviço ainda não colocados, a sua situação está a ser objecto de análise.

Em conclusão: não houve «suspensão» de qualquer trabalhador do Matadouro Industrial do Porto.

19 de Agosto de 1992. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 1023/VI (l.")-AC, do Deputado Jaime Marta Soares (PSD), acerca do traçado do IP 10.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de, em resposta ao solicitado no requerimento em epígrafe, remetido ao Gabinete de S. Ex." o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, junto enviar memorando elaborado pela Junta Autónoma de Estradas, em 9 de Março do corrente ano.

6 de Agosto de 1992. — O Chefe do Gabinete, José Krohn.

ANEXO

Memorando

IP Kl — CasUtti Brum:

1 — O Plano Rodoviário Nacional de 1985 (PRN85) já previa uma ligação com características operacionais elevadas entre Figueira da Foz e Castelo Branco, com prolongamento para território espanhol.

Trata-se do 1C 8, que, tio ponto de vista nacional, tem exactamente os mesmos objectivos que a ligação agora pretendida, embora com um traçado diferente.

De notar que o traçado agora proposto foi preterido quando dos trabalhos preparatórios do PRN85, sendo que uma das razões residia na muito forte orogenia da região entre Pampilhosa da Serra e a Lousã.

2 — De 1985 até agora ocorreu apenas uma alteração digna de registo: foi estudada e encontra-se já em construção um ponte internacional sobre o rio Erges, nas imediações das Termas de Monfortinho, e uma nova estrada foi construída entre aquele ponto da fronteira e a povoação