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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

ANEXO 2 Região do Algarve Número de projectos por região 1988-1992

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Númcm de projectos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Montante di> investimento (em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nacional mais CEE (em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO PORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1057/VI (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a poluição sonora provocada por talho na Alameda de Eça de Queiroz, 323, Porto.

Relativamente ao assunto acima referenciado, cumpre--nos informar:

0 assunto já se arrasta desde 1986 (licenciamento).

Depois de várias intervenções, em 18 de Fevereiro de 1989 nada foi detectado, como foi confirmado pela reclamante.

Nova visita em 21 de Fevereiro de 1989 a pedido da reclamante e uma vez mais nada foi detectado.

O processo foi arquivado em 22 de Fevereiro de 1989.

Em Julho de 1991 foi recebido pedido de medição de ruído por parte do Governo Civil (anexo 1), ao qual respondemos pelo nosso ofício n.° 2597, de 30 de Agosto de 1991, de que se junta fotocópia (anexo 2).

19 de Agoslo de 1992. — Pela Comissão Instaladora a Vogal, Lina Rosa Carvalho.

ANEXO i

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DO PORTO Assunto: Medição de ruídos.

Havendo conveniência em proceder à medição de ruídos produzidos pelo estabelecimento de talho sito na Alameda de Eça de Queiroz, 317, rés-do-chão, Porto, pertencente a João Baptista Afonso Dias Sereno, rogo a V. Ex." se digne determinar vistoria pelos serviços de engenharia sanitária.

É queixosa Júlia Cassilda Pinto Cardoso de Oliveira Mourão, residente na mesma Alameda, no n." 324, 2", direito, Porto.

26 de Julho de 1991. — A Secretaria do Governo Civil, por delegação, Maria Joana Carreira.