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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 480/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o Programa de Reordenamento da Pesca na Ria Formosa.

Programa de Reordenamento da Paoca na Ria Formosa

(1989 • 1991)

a) Os apoios financeiros concedidos no âmbito deste Programa tiveram como objectivo primordial a protecção dos recursos vivos marinhos no interior da laguna e nas áreas adjacentes. Nesta perspectiva, o Programa foi dirigido a embarcações activas ou com a inactividade justificada, com uma tonelagem de arqueação bruta igual ou inferior a 5 tAB registados nos portos correspondentes às capitanias de Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo Antonio.

As áreas abrangidas por este Programa e subsidiadas foram:

Construção de novas embarcações em substituição de outras;

Modernização e apetrechamento de embarcações; Substituição de artes de pescas; Abates de embarcações;

Levantamento topográfico dos viveiros de amêijoa da ria Formosa;

constando do quadro i os projectos aprovados no âmbito de cada uma das acções.

b) O quadro u refere-se à execução financeira do Programa em cada ano.

Para o período em análise (1989-1991) a execução financeira foi de 78 %.

c) O quadro m sintetiza, por tipo de projecto, as candidaturas apresentadas em cada ano do período em análise, bem como os investimentos envolvidos.

£Z)"Averba de 1000 contos inscrita no PEDDAC/92 destina-se à concessão dos últimos prémios de abate (cessação de actividade) no âmbito do Programa de Reordenamento da Pesca na Ria Formosa.

QUADRO I

Projecto* aprovados no ámbito do PIDR — Ria Formosa (1989-1991)

(Milhares de escudos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO 11

Execução do PIDR — Ria Formosa

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO III

Candidaturas apresentadas no âmbito do PIDR —Ria Formosa (1989-1991)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

23 de Novembro de 1992. — A Chefe do Gabinete, Marina Ferreira.