6 DE MARÇO DE 1993

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Explicitações das técnicas utilizadas e das razoes que

fundamentam a opção por essas técnicas; Listagem dos monumentos que foram, estão a ser ou

serão limpos pela empresa contratada; Referências sobre a capacidade técnica e competência

profissional da referida empresa e da(s) por ela

eventualmente subcontratadas(s).

Requerimento n.º 576WI (2.*)-AC

d* 26 d* Fevereiro d» 1993

Assunto: Escola Secundária da Amora.

Apresentado por: Deputada Ana Maria Bettencourt (PS).

O conselho directivo da Escola Secundária da Amora tem desenvolvido um enorme esforço para manter a Escola a funcionar numa situação de sobrelotação inaceitável: os pré-fabricados/contentores, cuja substituição tem sido repetidamente anunciada, continuam a servir salas de aula, apesar da sua degradação.

Essa degradação foi motivo de protestos apresentados pelos alunos durante a «presidência aberta» no Seixal.

Em 13 de Março de 1992 já tinha apresentado os problemas da Escola Secundária do Seixal em requerimento a que o Ministério da Educação respondeu reconhecendo a necessidade de «uma nova escola no concelho do Seixal na zona da Amora» (5 de Junho de 1992). Entretanto a situação parece manter-se.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação infonnação pormenorizada de uma nova escola na zona da Amora

Requerimento n.° 577/VI (2.*)-AC

de 25 da Fevereiro de 1993

Assunto: Situação da agricultura no interior algarvio. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).

Portugal aderiu à Comunidade Europeia em 1986 e, como um dos países mais atrasados, comprometeu-se a acelerar de uma forma mais rápida as suas reformas estruturais.

Algumas dessas reformas já foram conseguidas, encontrando-se o nosso país no caminho certo, com vista à sua real aproximação com os parceiros comunitários.

Se, na globalidade dos sectores da sociedade portuguesa, o nosso país registava um arraso significativo, este era mais acentuado no sector agrícola

Este atraso deve-se, em grande medida, ao elevado número de activos, à população extremamente envelhecida, ao baixo grau de escolaridade e ainda ao baixo nível de competência técnica

A agricultura que se pratica no interior algarvio é uma agricultura cheia de dificuldades e de subsistência

Os mais novos, com maior capacidade e maior grau de escolaridade, debandaram para o litoral à procura de melhores condições de vida para uma actividade extremamente atraente como é o turismo.

Para invertermos o sentido negativo desta situação têm de ser criadas medidas estruturais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Agricultura as seguintes informações:

1) Quais as medidas levadas a efeito em termos de qualificação de técnicos, agricultores e trabalhadores?

2) Quais os estímulos criados à política de rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola?

3) Qual a estratégia de desenvolvimento tecnológico seguida e que poderá antever uma maior capacidade de resposta?

Requerimento n.° 578/VI (2.*)-AC de 26 de Fevereiro de 1993

Assunto: Solicita envio de publicações. Apresentado por: Deputado José Silva Costa (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação o envio de um exemplar de cada uma das seguintes publicações:

Desporto — Organização Curricular (CSDOPE) (Componente de Formação Técnica), GETAP, (Porto, Março de 1992).

Novo Ensino Secundário — Perguntas e Respostas, GETAP (Porto, Setembro de 1992).

Requerimento n.a 579/VI (2.<)-AC

de 26 de Fevereiro de 1993

Assunto: Plano de investimentos rodoviários no litoral alentejano.

Apresentado por: Deputado José Silva Costa (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre o plano de investimentos rodoviários no litoral alentejano (concelhos de Alcácer do Sal, Grândola Santiago do Cacém, Sines e Odemira).

Requerimento n." 580/VI (2.<)-AC de 2 Março de 1993

Assunto: Tempo de prestação do serviço militar obrigatório. Apresentado por: Deputado António José Seguro (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo que me sejam fornecidos todos os documentos, estudos e mfonnações que serviram:

1) De sustentação à fixação do tempo de prestação do serviço militar obrigatório em quatro meses;

2) De sustentação à alteração da fixação do tempo de prestação do serviço militar obrigatório de quatro meses para um período correspondente entre este e os oito meses, conforme afirmou recentemente o Sr. Ministro da Defesa Nacional. .