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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

Por outro lado, ninguém ignora que os meios de transporte com maior impacte na economia são:

d) O transporte rodoviário,

b) O transporte por caminho de ferro;

c) O transporte aéreo;

d) A navegação marítima e interior.

No entanto, para os fins deste requerimento, apenas nos cingiremos ao transporte rodoviário e, mais concretamente, à rede viária que interessa directamente ao distrito de Coimbra e à Região do Centro.

A este propósito, justo será dizer que a execução, que vem sendo efectivada, do plano rodoviário nacional tem beneficiado largamente Coimbra e a sua região em matéria de estradas e auto-estradas.

Escusado será encarecer a enorme relevância e os muitos benefícios que se conseguiram com a conclusão e abertura ao tráfego do IP5 (Aveiro-Vilar Formoso). Importante e igualmente vital será a atempada conclusão e abertura ao tráfego do IP1 (Valença-Vila Real de Santo António) e do IP3 (Figueira da Foz-Chaves).

É inequívoco que os melhoramentos já feitos nestes itinerários principais têm claramente favorecido o encurtamento das distâncias, a segurança e o conforto rodoviários, o desenvolvimento económico e a redução das desigualdades entre as populações dos grandes centros urbanos e as do interior.

Prosseguindo, todavia, no conjunto das grandes infra-estruturas viárias que interessam directamente ao distrito de Coimbra, ocorre referir, agora os itinerários complementares, a saber: o IC1 (Lisboa-Valença), o IC2 (Lisboa-Porto), o IC3 (Setúbal-Coimbra), o IC6 (Santa Comba Dão-Celorico da Beira), o IC7 (Coimbra-Covilhã) e o IC8 (Figueira da Foz-Castelo Branco).

Aqui chegados, é hora de entrar na questão fulcral deste requerimento e que consiste na nossa preocupação relativamente aos acentuados atrasos que constatamos existirem nalgumas das vias estruturantes atrás citadas, sendo certo que esses atrasos se estão a verificar, igualmente, noutras estradas da rede complementar!

Serve, de resto, o presente requerimento para enunciar algumas situações de incumprimento manifesto de prazos por parte da Junta Autónoma de Estradas quer na conclusão de algumas das vias atrás referenciadas, quer nas rectificações e beneficiações previstas e a operar nas estradas nacionais que servem o distrito de Coimbra.

Referimos, desde já, o caso do IP3, que, como se sabe, constitui, com o IPS, a grande ligação à Beira Interior e ao Nordeste transmontano. Com efeito, aberto que foi o troço Trouxemil-Raiva, constata-se existir um arreliador atraso na execução dos lanços Figueira da Foz-Santa Eulália e Santa Eulália-Trouxemil, que deviam ter sido lançados em 1988 e 1989, respectivamente.

Sublinhamos, a este propósito, que o Secretário de Estado das Vias de Comunicação, engenheiro Falcão e Cunha, em 14 de Janeiro de 1989, na cidade de Coimbra, publicamente, anunciou que no final do plano a longo prazo, ou seja, em 1995, os itinerários principais —IPs— estariam todos concluídos ou em fase de conclusão.

Também as previsões, então feitas, para as obras do lanço Catraia dos Poços-Venda de Galizes-Seia, do IC6, e do troço Raiva-Catraia dos Poços, do IC7, nos parecem estar claramente a claudicar.

Vagares e airosos, também pronunciados, estão a ocorrer na rede viária complementar, com a projectada beneficiação

da estrada Condeixa-Lousã, incluindo neste último lanço as variantes de Miranda do Corvo à Lousã.

De não esquecer, também, a tradicional e sempre bela Estrada da Beira (estrada nacional n.° 17). Explicitando melhor, lembramos que as obras de melhoramentos pararam em Vila Nova de Poiares há muito tempo atrás. É tempo de

perguntar para quando a beneficiação dos lanços a nascente de Vila Nova de Poiares, nomeadamente até à Venda de Galizes, passando pela ponte da Mucela.

E, porque se trata de uma estrada vizinha a esta, vem a propósito lembrar a situação dramática da estrada nacional n.° 342, que constitui como que uma longitudinal dos concelhos da zona sul do distrito (Condeixa, Lousã, Góis e

Arganil), cujas obras de rectificação e beneficiação parecem ter caído no esquecimento da Junta Autónoma de Estradas... Aqui, as populações e os concelhos servidos pela estrada nacional n.° 342 continuam esquecidos e mergulhados numa interioridade velha de muitos anos.

Imobilizados estão, também, os trabalhos de beneficiação da da estrada que liga Penela ao Pontão, não obstante a importância e o movimento rodoviário desta via.

Finalmente devido ao grande interesse que esta via tem para as gentes das Gândaras, haverá que referenciar a ligação de Cantanhede-Mira, corporizada na estrada nacional n.° 234, cujas obras, a todos os títulos urgentes, de alargamento e beneficiação, há muito tempo foram planeadas mas que ainda nem sequer começaram. Na verdade, feita e concluída a beneficiação Geria-Cantanhede, as aludidas obras aí pararam, continuando o concelho de Mira e as suas gentes ansiosamente à espera da sua continuação e conclusão.

Estas são as questões que, aqui, tomo a liberdade de formular ao Governo; faço-o na certeza de que os imensos benefícios e vantagens que adviriam para o tráfego rodoviário com origem ou destino no distrito de Coimbra só não estão a ser concretizados devido aos atrasos e delongas enunciados e que, como se compreenderá, estão a lesar gravemente o crescimento e o bem-estar das terras e populações suas destinatárias.

Pelo exposto, tememos, contudo, que, a persistir tamanha morosidade de intervenção nos referidos itinerários principais e complementares por parte da Junta Autónoma de Estradas e dos demais poderes públicos, estaremos a prolongar, de uma forma penosa e arrastada, desigualdades e custos de interioridade que ninguém deseja ou quer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

a) Na sequência das verbas contempladas no Pacote Delors n, está ou não o Governo apostado em drenar para a rede viária estruturante e secundária os meios financeiros necessários ao cumprimento integral e atempado do plano rodoviário nacional?

b) Pensa ou não o Governo e a Junta Autónoma de Estradas rever os calendários publicamente anunciados para a conclusão (ou em vias de conclusão) dos IP e dos IC constante do plano rodoviário nacional?

c) Relativamente à rede secundária, gostaríamos de saber para quando as rectificações e beneficiações aludidas no corpo deste requerimento, muito designadamente:

1) Beneficiações a operar na estrada nacional n.° 17 (Vila Nova de Poiares-Ponte da Mucela-Venda de Galizes);