Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 49 (1993-03-06)

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6 DE MARÇO DE 1993

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cinco dias por semana, com magazine, de uma hora, aos sábados. Esta secção da RFI fez até um acordo com a Rádio Alfa cedendo meia hora para noticiário desta em cada um daqueles cinco dias.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 208/VI (2.*)-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre o futuro da linha do Vale do Vouga.

A fim de esse Gabinete estar habilitado a satisfazer a questão levantada no requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 5616, de 18 de Dezembro do ano findo, após ouvidos os Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:

A linha do Vale do Vouga, de acordo com a lista anexa ao Decrelo-Lei n.° 116/92, de 20 de Junho, situa-se entre Espinho e Aveiro. Trata-se de uma linha férrea de via estreita que integra a rede complementar a cargo da CP e que se insere num sistema de transportes em que coexistem os modos ferroviário e rodoviário.

Já em 1976, a CP, dada a impossibilidade de aumentar a oferta ferroviária por indisponibilidade de equipamentos, sobrepôs ao seu serviço ferroviário um serviço rodoviário de passageiros com autocarros, que ali ainda hoje operam, embora também com tarifas ferroviárias.

O movimento anual de passageiros naquela Unha atinge cerca de 1 600 000 passageiros, cabendo ao modo ferroviário uma quota da ordem dos 70 %, constituindo os remanescentes 30 % a quota rodoviária.

Num regime de concorrência e complementaridade operam também naquela empresa outras empresas rodoviárias.

No entanto, pensa a CP, ainda em 1993, poder lançar o estudo do sistema com vista a avaliar alterações e ou alternativas que possibilitem um melhor desempenho.

18 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°211/VI (2.*)-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre o FEF para os concelhos do distrito de Aveiro.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar a V. Ex.' a elen-cagem dos valores das variáveis utilizadas no cálculo dos indicadores municipais do FEF/93 para o distrito de Aveiro, bem como a relação destes mesmos indicadores e das entidades responsáveis por estas fontes de informação.

19 de Fevereiro de 1993. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Descrição da variáveis utilizadas no cálculo doe indicadores

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

6 DE MARÇO DE 199366-(49)cinco dias por semana, com magazine, de uma hora, aos sábados. Esta secção da RFI fez até um acordo com a Rádio Alfa cedendo meia hora para noticiário desta em cada um daqueles cinco dias.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 208/VI (2.*)-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre o futuro da linha do Vale do Vouga.A fim de esse Gabinete estar habilitado a satisfazer a questão levantada no requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 5616, de 18 de Dezembro do ano findo, após ouvidos os Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:A linha do Vale do Vouga, de acordo com a lista anexa ao Decrelo-Lei n.° 116/92, de 20 de Junho, situa-se entre Espinho e Aveiro. Trata-se de uma linha férrea de via estreita que integra a rede complementar a cargo da CP e que se insere num sistema de transportes em que coexistem os modos ferroviário e rodoviário.Já em 1976, a CP, dada a impossibilidade de aumentar a oferta ferroviária por indisponibilidade de equipamentos, sobrepôs ao seu serviço ferroviário um serviço rodoviário de passageiros com autocarros, que ali ainda hoje operam, embora também com tarifas ferroviárias.O movimento anual de passageiros naquela Unha atinge cerca de 1 600 000 passageiros, cabendo ao modo ferroviário uma quota da ordem dos 70 %, constituindo os remanescentes 30 % a quota rodoviária.Num regime de concorrência e complementaridade operam também naquela empresa outras empresas rodoviárias.No entanto, pensa a CP, ainda em 1993, poder lançar o estudo do sistema com vista a avaliar alterações e ou alternativas que possibilitem um melhor desempenho.18 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°211/VI (2.*)-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre o FEF para os concelhos do distrito de Aveiro.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar a V. Ex.' a elen-cagem dos valores das variáveis utilizadas no cálculo dos indicadores municipais do FEF/93 para o distrito de Aveiro, bem como a relação destes mesmos indicadores e das entidades responsáveis por estas fontes de informação.19 de Fevereiro de 1993. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)ANEXODescrição da variáveis utilizadas no cálculo doe indicadores"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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