24 DE ABRIL DE 1993

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A produtividade do milho nos Açores varia bastante de ilha para ilha e, entre outros factores, é especialmente sensível à altitude (v. gráficos em anexo).

De facto, a produtividade média estatística registada nos Açores está afectada pelo facto de as explorações agrícolas viradas para o mercado e de maior produtividade terem-se orientado cada vez mais para a produção de milho para forragem, cuja produtividade é medida à parte. Considerar apenas as produtividades em grão, como parece ter sido o caso

do diploma em apreço, conduz a uma subestimação da produtividade real da cultura do milho.

Numa ilha como São Miguel é normal uma produtividade de 81 a 91 por hectare, sendo mesmo esse o valor que é considerado em projectos de investimento aceites pelas autoridades, embora, estatisticamente, a produtividade tenha rondado as 41

A actual legislação comunitária relativa às culturas arvenses (vulgo, reforma da PAC), ao fazer depender os subsídios a atribuir das produtividades cerealíferas registadas de 1986 a 1991, veio dar grande importância a esse dado estatístico.

O Despacho Normativo n.° 35-A/93, de 15 de Março, do Ministério da Agricultura, estipula para os Açores, no entanto, uma produtividade cerealífera única e mais baixa do que a registada na generalidade do País.

Enquanto no continente se faz uma caracterização exaustiva — que desce por vezes ao pormenor da freguesia — e que tem em conta a qualidade dos solos e a sua irrigação, nos Açores tudo é considerado por igual e classificado como cultura de «sequeiro».

Assim, os Açores, onde historicamente se registam as maiores produtividades cerealíferas do País, que continuam, de resto, a verificar-se no período de referência da legislação comunitária, vêem-se relegados para uma posição secundária no contexto nacional, com menos de 41 por hectare (precisamente 3,81 por hectare), quando existem regiões em que a produtividade estimada é de 81 e 91.

Nesta situação, nos termos legais e regimentais em vigor, solicito aos Ministérios da Agricultura e das Finanças as seguintes informações:

1) Foi tomada em conta, no presente despacho, a importância da produção do milho para forragem nos Açores?

2) Que significado se deve atribuir à classificação de cultura de sequeiro nos Açores?

3) O Governo Regional dos Açores foi consultado

para a elaboração do despacho supracitado, como é imperativo constitucional através do n.° 2 do artigo 231.°?

4) Em caso afirmativo, a posição do Governo Regional foi favorável à solução encontrada pelo supracitado despacho?

ANEXO

Produtividade por hectare da cultura de milho no continente e nos Açores de acordo com as estatísticas oficiais publicadas pelo INE (toneladas por hectare)

Quadro I — Produüvidade no continente de milho em grão

1981 1,4

1982  1,5

1983  1,5

1984 1,9

1985 2,2

1986 2,4

1987 2,5

1988 2,6

1989 2,6

1990 2,5

Quadro II — Produtividade nos Açores, por ilhas, de milho em grão

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Quadro III — Produtividade nos Açores, por ilhas, de milho para forragem

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