5 DE JUNHO DE 1993

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b) Medidas de tratamento e acompanhamento adoptadas, designadamente se houve transferência para estabelecimento hospitalar ou se os detidos permanecem nos estabelecimentos de origem.

Requerimento n.ºs 992/VI (2.*)-AC

d3d Junho do 1993

Assunto: Estado de deterioração da Igreja da Sé Velha de Coimbra.

Apresentado por: Deputado Luís Pais de Sousa (PSD).

A Sé Velha de Coimbra, situada no coração da cidade e edificada no tempo de D. Afonso Henriques pelo Bispo D. Miguel, constitui o mais notável monumento de Coimbra.

Foi neste templo que, em 1185, se procedeu à coroação de D. Sancho I, sendo certo que diversas modificações efectuadas em 1540 pelo Bispo D. Jorge de Almeida e no século xvn por D. Afonso de Castelo Branco lhe tiraram grande parte da pureza românica primitiva.

Mas o que é facto é que a Igreja da Sé Velha apresenta hoje inquietantes sinais de deterioração, de que cumpre salientar

A porta especiosa — o mais primoroso trabalho da primeira renascença clássica em Portugal, atribuído a João de Ruão, e que apresenta ferimentos e desgaste na sua estrutura, já que a sua pedra calcária se desfaz por força da erosão provocada pelo tempo e pela poluição;

Danificação assinalável do vitral superior da porta de entrada e inúmeros vidros (cerca de 200 partidos);

O zimbório necessita de restauro, quer ao nível da sua cobertura de azulejos, quer ao nível da reconstrução de vários elementos (arcos, etc.) da sua estrutura.

Por outro lado, há que referir que, sendo Coimbra um centro histórico e cultural com relevo mundial — e uma vez que o roteiro normal dos turistas se inicia ou na velha umversidade, ou mesmo na Sé Velha—, constata-se que este monumento se encontra em «estado de necessidade» (de obras de restauro e preservação) e não dispõe de qualquer estrutura organizativa capaz de proceder à recepção dos muitos milhares de turistas que anualmente o demandam.

Termos em que, de harmonia com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) Existe na SEC (ou departamento competente em razão da matéria) algum estudo ou relatório relativo à situação de deterioração em que se encontra a Sé Velha — e em particular a porta especiosa— e quais as soluções previstas?

2) Quais as acções de preservação que se prevêem para a Igreja da Sé Velha, para quando se prevê o início das mesmas e quais os meios disponíveis em termos da sua concretização?

Requerimento n.9 993/VI (2.*)-AC

de 3 de Junho de 1993

Assunto: Ligações ferroviárias entre Lisboa e Portalegre

através do modelo Intercidades. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Existem, neste momento, ligações ferroviárias directas entre a capital e diversas cidades do País.

Porventura tais ligações inscrevem-se no contexto do chamado Intercidades dos Caminhos de Ferro Portugueses.

A ligação de Lisboa a Portalegre — capital do distrito do mesmo nome — efectua-se actualmente em condições que não são as melhores para aqueles que se deslocam entre as duas cidades mencionadas: os passageiros têm de fazer diversas mudanças durante o percurso e este leva sempre demasiado tempo.

Parece assim que urge aquela região de ligações mais rápidas e com melhores condições.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Perspectiva-se, ou não, a modernização da ligação entre Portalegre e Lisboa e vice-versa?

2) O modelo Intercidades está, ou não no horizonte de concretização para as referidas cidades?

3) De qualquer modo, e tendo em conta uma urgente mudança da situação retrógrada em que se está, quais os projectos e ideias para uma ligação mais eficiente e mais rápida entre a capital do País e a capital do distrito de Portalegre?

Requerimento n.º 994/VI (2.8)-AC

de 2 de Junho de 1993

Assunto: Construção de uma barragem para regadio na ribeira de Vinhas (Macedo de Cavaleiros). Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

Na ribeira de Vinhas, situada na freguesia de Vinhas, concelho de Macedo de Cavaleiros, encontra-se prevista desde há anos a construção de uma barragem prioritariamente destinada ao regadio', apresentando as seguintes características técnicas: área de bacia com 7,5 km2, altura da barragem, 20 metros; área inundada 26 ha, com um volume armazenável de 1 200 000 m3 e uma capacidade de rega abrangendo cerca de 200 ha de solo de boa qualidade localizado nos territórios das aldeias de Vinhas, Bagueixe e Castro Roupal.

Assim, considerando a necessária aposta em infra-estruturas de regadio, capazes de permitirem um desenvolvimento e modernização de uma agricultura excessivamente dependente de recursos hídricos escassos e irregulares acalentando ainda uma agricultura de estufas que, incipientemente, se implantam já no perímetro de rega previsível da referida barragem;

Considerando as possibilidades financeiras que no âmbito dos programas comunitários são postas ao alcance de Portugal para aproveitamento de recursos hídricos e modernização da agricultura tradicional;

Considerando que importa despender todos os esforços possíveis para fixar população no mundo rural, oferecendo boas condições de vida e permitindo o aumento dos níveis de rendimento e de bem-estar das famílias:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito do Ministério da Agricultura informação sobre o seguinte:

Pensa esse Ministério levar a cabo a construção da referida barragem? ' Qual a data previsível para a realização desse empreendimento?