Debates Parlamentares - Diário 034S1, p. 18 (1993-07-16)

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164-(18)

II SÉRIE-R — NÚMERO 34

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1015/VI (2.")-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre trabalho infantil.

Em resposta à pergunta da Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio «porque oculta o INE os dados estatísticos sobre o trabalho infantil?» informa-se o seguinte:

1 — O INE não oculta qualquer tipo de informação de que disponha.

2 — É, todavia, materialmente impossível publicar toda a informação recolhida através das operações estatísticas que o Instituto realiza.

3 — A informação em causa é recolhida através do inquérito ao emprego, cuja metodologia foi amplamente discutiva e aprovada em secção especializada do Conselho Superior de Estatística, encontrando-se harmonizada com resolução da Organização Internacional do Trabalho e com a metodologia comunitária no que toca em especial, aos conceitos adoptados, às nomenclaturas utilizadas e à dimensão da amostra.

4 — De acordo com a referida metodologia, considera-se população activa o conjunto de indivíduos com 14 e mais anos que, no período em referência, constituem a

mão-de-obra disponível para a produção de bens e serviços que entram no circuito económico (empregados e desempregados).

5 — A mencionada secção especializada do CSE considerou, contudo, importante que o INE obtivesse informação sobre os indivíduos dos 10 aos 14 anos que se encontram a trabalhar, o que está a fazer-se desde o 1.° trimestre de 1992. De 1983 a 1991 recolhia-se esta informação a partir dos 12 anos.

6 — Tendo em consideração o que se refere no n.° 2, no que especificamente respeita à informação recolhida através do inquérito ao emprego, a mesma secção do CSE pronunciou-se sobre a informação que, por mais relevante e procurada, deveria publicar-se (9 quadros); e a que deveria estar imediatamente disponível para quem a solicite (36 quadros). Outra informação, requerendo eventualmente processamento adicional de dados, pode ser fornecida a feitio, num prazo de poucos dias.

7 — A informação a que a Sr." Deputada se refere inclui-se na última das categorias mencionadas no número anterior e já tem sido fornecida a utilizadores que a solicitaram.

25 de Junho de 1993. — Pela Direcção, o Presidente, C. Corrêa Gago.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

ÍMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 —Preço de página para venda avulso, 6S50+IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 123$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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164-(18)II SÉRIE-R — NÚMERO 34INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1015/VI (2.")-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre trabalho infantil.Em resposta à pergunta da Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio «porque oculta o INE os dados estatísticos sobre o trabalho infantil?» informa-se o seguinte:1 — O INE não oculta qualquer tipo de informação de que disponha.2 — É, todavia, materialmente impossível publicar toda a informação recolhida através das operações estatísticas que o Instituto realiza.3 — A informação em causa é recolhida através do inquérito ao emprego, cuja metodologia foi amplamente discutiva e aprovada em secção especializada do Conselho Superior de Estatística, encontrando-se harmonizada com resolução da Organização Internacional do Trabalho e com a metodologia comunitária no que toca em especial, aos conceitos adoptados, às nomenclaturas utilizadas e à dimensão da amostra.4 — De acordo com a referida metodologia, considera-se população activa o conjunto de indivíduos com 14 e mais anos que, no período em referência, constituem amão-de-obra disponível para a produção de bens e serviços que entram no circuito económico (empregados e desempregados).5 — A mencionada secção especializada do CSE considerou, contudo, importante que o INE obtivesse informação sobre os indivíduos dos 10 aos 14 anos que se encontram a trabalhar, o que está a fazer-se desde o 1.° trimestre de 1992. De 1983 a 1991 recolhia-se esta informação a partir dos 12 anos.6 — Tendo em consideração o que se refere no n.° 2, no que especificamente respeita à informação recolhida através do inquérito ao emprego, a mesma secção do CSE pronunciou-se sobre a informação que, por mais relevante e procurada, deveria publicar-se (9 quadros); e a que deveria estar imediatamente disponível para quem a solicite (36 quadros). Outra informação, requerendo eventualmente processamento adicional de dados, pode ser fornecida a feitio, num prazo de poucos dias.7 — A informação a que a Sr." Deputada se refere inclui-se na última das categorias mencionadas no número anterior e já tem sido fornecida a utilizadores que a solicitaram.25 de Junho de 1993. — Pela Direcção, o Presidente, C. Corrêa Gago.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85ÍMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 —Preço de página para venda avulso, 6S50+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 123$00 (IVA INCLUÍDO 5%)" VER DIÁRIO ORIGINAL "

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