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II SÉRIE-B —NÚMERO 34

Barros e Companhia, L,*, empresa do sector hoteleiro — englobando 8 trabalhadores;

Valdemar António Garcia Fernandes, sector de Hotelaria — englobando 3 trabalhadores;

Torralta, C. F., sector de hotelaria — englobando 313 trabalhadores;

Júdice Fialho, S, A. — sector de conservas de

peixe — englobando 89 trabalhadores;

PRAIALGAR, L."* — sector hoteleiro — englobando 13 trabalhadores.

3 — Valores das dívidas:

Milham de contos

Dívida total................................................ 10775,8

Dívida participada...................................... 8 319,5

Dívida acordada.......................................... 1015,9

Dívida pendente.......................................... 963,1

Outras situações.......................................... 477,3

4 — Pelo quadro atrás mencionado decorre, naturalmente, que a actual situação social no Algarve inspira alguns cuidados, continuando os serviços competentes deste Ministério a diligenciar no sentido de serem adoptadas medidas legalmente previstas para situações desta natureza.

8 de Julho de 1993. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 505/VI (2.*)-AC, do Deputado Calos Oliveira (PSD), sobre a criação do Parque de Ciência e Tecnologia, do Porto.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de transmitir a V. Ex.* a informação recolhida, prestada pela Associação para o Parque de Ciência e Tecnologia, do Porto, às questões suscitadas.

O Parque de Ciência e Tecnologia é uma organização espacial destinada a acolher institutos ou centros de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, de formação especializada de recursos humanos, de promoção da inovação tecnológica e de prestação de serviços especializados, bem como unidades empresariais de desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias.

Os promotores do projecto são instituições e empresas integradas tanto no sector público como no sector privado.

As localizações dos pólos encontram-se definidas e estão já contempladas nos planos directores municipais. O plano de pormenor do pólo da Maia está elaborado e deu-se início aos estudos prévios dos planos de pormenor dos pólos do Ave e da Feira.

O envolvimento das câmaras neste projecto tem-se concretizado por um importante apoio logístico e jurídico.

Já se procedeu à aquisição de terrenos nos três pólos, constituindo um total de 720456 mJ de área de terreno. Os critérios utilizados no processo de aquisição dos terrenos, foram os decorrentes da necessidade de conjugação entre os planos directores municipais e o faseamento de

todo o projecto. Os preços praticados assentam nos critérios correntes das zonas em que se inserem e foram estabelecidos com a assessoria de elementos das câmaras envolvidas.

As verbas consignadas a este projecto são decorrentes dos Programas Ciência e STRTDE, tendo sido atribuído um financiamento de ujj] 1,5 WÜbfcS Úí COMOS pdJã â CODipm de terrenos e sua infra-estrutura.

A implementação do Parque encontra-se definida num plano de trabalhos onde se estabelece o faseamento do projecto, tendo-se programado que a construção do Parque se iniciará em Agosto de 1993 no pólo da Maia e termine em Março de 1995 no pólo da Feira.

A integração das empresas e instituições envolvidas poderá iniciar-se em Janeiro de 1994.

5 de Julho de 1993. — Pelo Chefe do Gabinete, Pedro Moutinho.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 738/V1 (2.")-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre as pirites alentejanas e o n quadro comunitário de apoio.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Um projecto é considerado de grande relevância, nos termos do n.° 4 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 483--B/88, de 28 de Dezembro, mediante as características que apresenta, nomeadamente a relevância industrial e a sua importância para a região. Se na implementação do projecto se vêm a registar desvios em relação ao previsto, em termos da execução física e ou financeira do projecto, procede-se em conformidade, consoante os casos, chegando-se por vezes à rescisão do contrato de concessão do incentivo, independentemente da grande relevância do projecto.

2 — O projecto cujo investimento ascendia a 9 228 915 contos, dos quais 7 210 334 contos foram considerados aplicações relevantes, obteve uma comparticipação financeira de 1 500 000 contos, dos quais foram pagos até ao momento 1 495 800 contos (99 %), mediante apresentação de documentação comprovativa de investimento realizado de 10 943 910 contos.

3 — Os projectos aprovados no âmbito do actual quadro comunitário de apoio (QCA) e que não estejam concluídos em termos de execução financeira quando o seu período de vigência terminar serão enquadrados no próximo QCA.

Aproveito para anexar uma cópia da intervenção de S. Ex.' o Secretário de Estado da Indústria proferida na Assembleia da República no passado dia 21 de Maio de 1993 e que complementa cabalmente a informação solicitada (a).

Pelo Chefe do Gabinete, Pedro Moutinho.

(a) V. Diário da Assembleia da República, 1.' série, n.° 74, de 22 de Maio de 1993.