16 DE JULHO DE 1993

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Tal situação veio contribuir ainda mais para a desertificação das povoações abrangentes, nomeadamente de Cortes do Meio, Unhais da Serra, Erada, Trigais, Teixeira, Vide, Alvoco da Serra, Loriga, Cabeça, Sazes da Beira, Valezün, Lapa dos Dinheiros e muitas outras de menores dimensões que não são aqui referidas. No conjunto, e no curto espaço de 20 anos, estes núcleos urbanos perderam cerca de 30 % dos seus habitantes. Valores que não podem ser ignorados nem atribuídos só a reflexos da emigração, já que, por exemplo, nos casos concretos de Tortosendo e São Romão — não referidos acima —, a situação é inversa. Com efeito, nestes casos, a proximidade da Covilhã e Seia, enquanto pólos de desenvolvimento, originou um acréscimo populacional.

Por outro lado, a alternativa dada pela estrada nacional n.° 339, mais conhecida pela estrada da Torre, não veio resolver os problemas das comunicações. Para além de ser boje palco de grandes discórdias e contradições, pelos efeitos negativos que está a provocar no meio ambiente do Parque Natural da Serra da Estrela e no turismo, é insegura para os automobilistas e durante alguns períodos do Inverno está fechada.

Tendo em consideração esta análise primária e sucinta, e porque todos os subscritores são intervenientes e conhecedores directos das realidades e potencialidades da serra da Estrela, tomaram a liberdade de dar conhecimento a V. Ex." e solicitar a intervenção que achar por conveniente para satisfação da proposta seguinte:

A estrada nacional n.° 230, entre Vendas de Galizes e Covilhã, e a estrada nacional n.° 231, entre Seia e Pedras Lavradas, complementando-a com a anterior até à Covilhã, medem exactamente a mesma distância: 76 km; se próximo de Alvoco da Serra e entre a Erada e Unhais da Serra for aberto um túnel que atravesse o maciço que as divide, unindo as estradas nacionais n."8 230 e 231 na orientação N. W.-S. W., podem reduzir-se substancialmente, as actuais distâncias; precisando melhor, refere-se que a abertura de um túnel de . 1000 m (aproximadamente) pode reduzi-las em quase 30 km, beneficiando as comunicações de ambas as vertentes; tal solução poderia servir de alternativa à estrada da Torre, na medida em que a redução que o túnel provocaria iria dar um traçado com distância muito aproximada do daquela estrada. A manutenção reduzia-se e dispensaria qualquer equipamento de Inverno, já que não se prevê que a sua cota ultrapasse os 1000 m; metade, portanto, da actual estrada nacional n.° 339, melhorando radicalmente a segurança; com a construção do túnel nenhuma povoação ficaria isolada. Na verdade, e numa situação que se considera sui genens em toda a serra, actualmente e em mais de 30 km de estrada, profundamente sinuosa e perigosa, não existe qualquer povoação. As condições naturais são conselheiras por excelência, bastando para o efeito apenas a atenção cuidada e necessária para entender esta realidade; relativamente à estrada nacional n.° 230 e na concordância com a estrada nacional n.° 231, no cruzamento das Pedras Lavradas, teria de ser sujeita a uma curta variante, dando acesso ao túnel, e o traçado orientar-se-ia, sem desníveis, à cota a que se encontra o mesmo entroncamento das estradas; os subscritores manifestam a sua total discordância, opondo-se com a legitimidade de

residentes e directamente interessados à ideia de levar o IC n.° 12 pelo planalto superior da serra da Estrela, beneficiando o actual traçado da estrada nacional n.° 339.

É evidente que não se propõe a construção de um túnel a bel-prazer, sem que existam motivações fortes que o justifiquem. Na verdade, qualquer alternativa que tenha em consideração alguns vectores importantes — e pensamos que deve ter, como seja a componente social e humana, a fluidez do tráfego, a economia de meios e custos e o desenvolvimento regional — sem dúvida que a solução viável e mais realista passará pela abertura do túnel.

Se na Gardunha, onde os problemas do isolamento não se colocam, a altitude ê insignificante, as distâncias incomparavelmente mais pequenas, os resultados obtidos mais discutíveis e teve a aprovação para a abertura de um acesso subterrâneo, com mais razão se deve ter em consideração a proposta agora avançada do túnel da Estrela, que, para além de eliminar uma 'barreira' natural, economizando quase 30 km, vai alimentar a esperança de sobrevivência de muito milhares de cidadãos que teimam em resistir, persistindo com a teimosia de quem sabe que um dia a razão das suas vozes terá eco. Basta apenas e só que à lógica da razão subsista a vontade política.

Os subscritores acharam por bem não apresentar soluções de pormenor, embora elas existam. No entanto, e apesar dos seus conhecimentos territoriais, reconhecem não possuir os meios técnico-científicos para elaborar uma proposta mais fundamentada. Pensam, contudo, ter contribuído, enquanto cidadãos e representantes legítimos dos interesses das populações, em vir junto de V. Ex." renovando o pedido para que intervenha em conformidade com o exposto.

Deixam expressa a manifesta vontade de colaborar com as entidades que considerarem de algum modo útil a presente proposta.»

As questões colocadas já foram, no fundamental, objecto de requerimento, subscrito pelo Deputado comunista Arménio Carlos em 15 de Junho de 1993 e numerado com o n.° 10367VI 2.'-(AC).

No entanto, o documento das conclusões tem grande significado e utilidade para quem pretenda equacionar as possíveis soluções para os problemas sentidos pelas populações da zona da Beira Serra, contribuindo positivamente, também, para as questões ambientais e de defesa do património natural.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea /), do artigo 5° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que informe:

1.° Da opinião do Ministério às propostas inseridas nas conclusões do referido encontro e aprovadas pelos eleitos das freguesias da zona da serra da Estrela e pela Associação Cultural Amigos da Serra e transcritas no presente requerimento;

2.° Como vai o Ministério proceder para que os departamentos da administração central de si dependentes proporcionem o diálogo e a colaboração expressa pelos presentes no encontro, nomeadamente, com as juntas de freguesia;

3.° Da orientação transmitida à Junta Autónoma de Estradas por forma a ter em conta a opinião das populações expressa pelos seus representantes no poder local.