Debates Parlamentares - Diário 034S2, p. 39 (1993-07-16)

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16 DE JULHO DE 1993

164-(39)

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia o envio da seguinte publicação:

Colectânea de Legislação 1988/1992, Lisboa, MIE, 1992.

Requerimento n* 1192/VI (2.*)-AC

da 15 de Julho de 1993

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:

«Balanço FEDER 19^1/Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional», Desenvolvimento Regional em Marcha, n.°2, Março.

Requerimento n.9 1193/VI (2.*>-AC de 15 de Julho de 1993

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:

«Interreg.: Portugal e Espanha/Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional», Desenvolvimento Regional em Marcha, n.°4, Novembro.

Requerimento n.9 1194/VI (2.«)-AC

de 15 de Julho de 1993

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Arménio Carlos (PCP)..

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:

A Democratização e a OIT:Presidência de Portugal/ A Conferência Internacional do Trabalho, Lisboa, CES 1992.

Requerimento n.9 1195/VI (2.«>AC

de 15 de Julho de 1993

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Arménio Carlos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o envio da seguinte publicação:

Demografia das Empresas Portuguesas na Década de 80, Departamento de Estatísticas do MESS 1993.

Requerimento n.9 1196/VI (2.a)-AC de 15 de Julho de 1993

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado António Murteira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura o envio da seguinte publicação:

O Sistema RICA de Informação Agrária/Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, Lisboa, MA, 1992.

Requerimento n.9 1197/VI (2.*)-AC de 15 de Julho de 1993

Assunto: Construção da Escola C+S na vila da Moita e

recuperação da actual Escola Secundária da Moita. Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).

A Escola de D. Pedro II na Moita e a Escola Secundária encontram-se numa situação de pré-ruptura face ao número de alunos previstos para o próximo ano lectivo.

Com efeito, prevê-se que na Escola de D. Pedro II o 5.°, 6.° e 1° anos e pela primeira vez o 8.° ano de escolaridade passem para 45 turmas enquanto na Escola Secundária da Moita passe para 48 turmas o regime diurno e 10 turmas o regime nocturno.

Entretanto, é visível o estado de degradação em que se encontra todo o equipamento da Escola Secundária em processo de degradação progressivo e rápido, sobretudo das suas instalações.

Assim, e considerando ainda que a nova reforma educativa alarga o ensino obrigatório dos 6 para os 9 anos, o que provocará o aumento do número de alunos a escolarizar, são fundamentadas e justas as preocupações e reivindicações expressas na moção aprovada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia da Moita, na sessão de 30 de Junho de 1993.

De salientar, conforme nos foi dado conhecimento, que a Câmara Municipal da Moita disponibilizou um terreno para a construção da Escola C+S da Moita.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e no n.° 1, alínea /), do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

1.° Vai o Governo garantir a recuperação e remodelação da Escola Secundária da Moita, designadamente a construção de novos módulos edificados de acordo com os projectos pré-estudados e aprovados pelos organismos competentes do Ministério da Educação? Em caso afirmativo, quando se prevê o início e conclusão de tais medidas?

2." Prevê o Governo ou não a inclusão do projecto de construção da Escola C+S da Moita no próximo PIDDAC de 1994?

16 DE JULHO DE 1993164-(39)Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia o envio da seguinte publicação:Colectânea de Legislação 1988/1992, Lisboa, MIE, 1992.Requerimento n* 1192/VI (2.*)-ACda 15 de Julho de 1993Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:«Balanço FEDER 19^1/Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional», Desenvolvimento Regional em Marcha, n.°2, Março.Requerimento n.9 1193/VI (2.*>-AC de 15 de Julho de 1993Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:«Interreg.: Portugal e Espanha/Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional», Desenvolvimento Regional em Marcha, n.°4, Novembro.Requerimento n.9 1194/VI (2.«)-ACde 15 de Julho de 1993Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Arménio Carlos (PCP)..Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da seguinte publicação:A Democratização e a OIT:Presidência de Portugal/ A Conferência Internacional do Trabalho, Lisboa, CES 1992.Requerimento n.9 1195/VI (2.«>ACde 15 de Julho de 1993Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Arménio Carlos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o envio da seguinte publicação:Demografia das Empresas Portuguesas na Década de 80, Departamento de Estatísticas do MESS 1993.Requerimento n.9 1196/VI (2.a)-AC de 15 de Julho de 1993Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado António Murteira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura o envio da seguinte publicação:O Sistema RICA de Informação Agrária/Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, Lisboa, MA, 1992.Requerimento n.9 1197/VI (2.*)-AC de 15 de Julho de 1993Assunto: Construção da Escola C+S na vila da Moita erecuperação da actual Escola Secundária da Moita. Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).A Escola de D. Pedro II na Moita e a Escola Secundária encontram-se numa situação de pré-ruptura face ao número de alunos previstos para o próximo ano lectivo.Com efeito, prevê-se que na Escola de D. Pedro II o 5.°, 6.° e 1° anos e pela primeira vez o 8.° ano de escolaridade passem para 45 turmas enquanto na Escola Secundária da Moita passe para 48 turmas o regime diurno e 10 turmas o regime nocturno.Entretanto, é visível o estado de degradação em que se encontra todo o equipamento da Escola Secundária em processo de degradação progressivo e rápido, sobretudo das suas instalações.Assim, e considerando ainda que a nova reforma educativa alarga o ensino obrigatório dos 6 para os 9 anos, o que provocará o aumento do número de alunos a escolarizar, são fundamentadas e justas as preocupações e reivindicações expressas na moção aprovada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia da Moita, na sessão de 30 de Junho de 1993.De salientar, conforme nos foi dado conhecimento, que a Câmara Municipal da Moita disponibilizou um terreno para a construção da Escola C+S da Moita.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e no n.° 1, alínea /), do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:1.° Vai o Governo garantir a recuperação e remodelação da Escola Secundária da Moita, designadamente a construção de novos módulos edificados de acordo com os projectos pré-estudados e aprovados pelos organismos competentes do Ministério da Educação? Em caso afirmativo, quando se prevê o início e conclusão de tais medidas?2." Prevê o Governo ou não a inclusão do projecto de construção da Escola C+S da Moita no próximo PIDDAC de 1994?