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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Requerimento n.ºs 1198A/I (2.*)-AC

de 15 de Julho de 1993

Assunto: Rede escolar do concelho de Almada. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

No plano escolar ao nível do ensino preparatório e secundário, o concelho de Almada continua carenciado, embora passos significativos tenham sido dados nos últimos tempos, nomeadamente com a construção da Escola C+S da Trafaria/Costa de Caparica e da Escola Básica 1. 2, 3

da Charneca de Caparica, através de protocolos de colaboração celebrados entre a Câmara Municipal e o Ministério.

No entanto, parte importante do parque escolar está degradado, faltam instalações desportivas e outras, com reflexos suficientemente conhecidos no corpo docente, nos funcionários e nos alunos — na qualidade do ensino.

A Câmara Municipal de Aunada tem sistematicamente realizado levantamentos sobre os problemas do parque escolar e alertado de forma construtiva os departamentos competentes do Ministério da Educação para que se encontrem os meios e as formas de resolver a situação.

Assim, e quanto à renovação da rede escolar existente, estão necessitados de intervenção da administração central os seguintes estabelecimentos:

1) A Escola Preparatória da Sobreda que funciona há 20 anos em instalações de construção provisória —blocos pré-fabricados de material leve—, em situação de sobre-utilização. Tem graves e perigosos problemas com as redes de água e de electricidade e a vedação encontra-se degradada. As salas estão deterioradas e os madeiramentos podres são causa aparente para a proliferação de ratos e parasitas que provocam, não raras vezes, a suspensão das aulas.

No entanto, a Escola Preparatória da Sobreda é uma das poucas escolas com pavilhão desportivo pelo que seria desejável que a sua construção definitiva fosse realizada no mesmo local.

A Câmara Municipal já manifestou disponibilidade para uma acção conjugada, apontando a necessidade de substituir a actual Escola «abarracada» por uma escola 1, 2 e 3;

2) A Escola Secundária do Feijó é outro dos estabelecimentos de ensino necessitando de uma intervenção urgente.

Além dos problemas de sobrelotação tem ainda graves deficiências a nível da rede de águas, nomeadamente por falta de escoamento e de infiltrações na rede eléctrica com os consequentes e eminentes perigos. Os pavilhões estão de uma forma geral em adiantado estado de degradação, o piso do campo de jogos é constantemente alagado e a vedação exterior necessita de reparação;

3) A Escola Secundária de Cacilhas com os seus pavilhões pré-fabricados, intensivamente utilizados há 13 anos, é outro exemplo do estado de degradação acelerada das instalações. As empenas que deviam estar aprumadas passaram, com o correr dos tempos, a inclinadas e as paredes vâo--se afastando dos respectivos soalhos. A situação é de tal maneira grave que já não são possíveis

obras de reparação, sendo exigível e necessário . a construção de raiz de um nova escola; 4) A Escola Preparatória da Trafaria, cuja continuação não deve ser colocada em causa apesar da entrada em funcionamento da Escola C+S Costa/Trafaria, tem as instalações constituídas por blocos pré-fabricados com mais de 13 anos de construção em avançado estado de degradação. A vedação é quase inexistente, colocando questões de segurança.

Quanto a instalações específicas a situação deixa também muito a desejar.

Das 18 escolas dos 2.° e 3." ciclos e ensino secundário, apenas sete possuem equipamento desportivo coberto, relativamente funcional e utilizável.

A Câmara Municipal de Almada, no âmbito dos objectivos da Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas e para além da construção do grande Complexo Municipal de Desportos Cidade de Almada, conseguiu construir e pôr a funcionar mais três pavilhões gimnodesportivos — Laranjeiro, Charneca de Caparica e Costa de Caparica —, que vieram minorar, mas não resolver, a falta de instalações da comunidade educativa na área da Educação Física.

Os referidos pavilhões servem as escolas que estão localizadas na sua área de influência.

É assim necessário que a administração central elabore um plano que atenda às necessidades da disciplina de educação física, tão importante como outras disciplinas, e altere significativamente a insuficiência de instalações desportivas escolares.

A falta de pavilhões desportivos escolares no concelho de Almada é hoje fortemente sentido na Escola Secundária de Anselmo de Andrade, na Escola Secundária de Cacilhas, na Escola Preparatória da Cova da Piedade, na Escola Secundária do Laranjeiro n.° 2, na Escola Preparatória do Feijó, na Escola Secundária do Feijó (dispondo apenas de um pequeno ginásio) e na Escola Secundária da Sobreda.

Importa ainda ter em conta a situação de outras estruturas oficiais do Ministério da Educação a funcionarem em Almada que, pela sua importância devem merecer também especial atenção.

É o caso da Delegação Escolar do 1." Ciclo e a Coordenação Concelhia de Extensão Educativa a funcionarem em instalações deficientíssimas — verdadeiros cubículos — onde não dá gosto permanecer, quanto mais trabalhar.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e no n.° 1, alínea f). do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que informe:

1.° Como e quando vai o Ministério construir a nova

Escola Preparatória da Sobreda?

Está o Ministério disponível para celebrar com

a Câmara Municipal de Almada um protocolo de

colaboração para a substituição da Escola por uma

nova escola básica integrada? 2.° Que intervenção prevista tem o Ministério para

alterar a situação na Escola Secundária do Feijó?

Quando se inicia a intervenção? 3.° Com base no planeamento do Ministério, para

quando está previsto o início da construção da

nova Escola Secundária de Cacilhas?

Considerando o estado de degradação da

Escola, perspectiva o Ministério iniciar a

construção a breve prazo?