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II SÉRIE- B —NÚMERO 41

propostas da empresa por serem de pagamento a longo prazo e de duvidosa concretização, a administração tem vindo, a partir de então, a atrasar progressivamente o pagamento dos salários.

Aproximando o período de férias e sabendo que tinha de pagar três remunerações, férias, subsídio destas e o mês de Julho, a administração convenceu, com a promessa de pagamento do salário a 16 de Agosto, os trabalhadores a irem para férias sem vencimento. Como a administração não cumprisse com o prometido, os trabalhadores decidiram suspender as férias, dando para o efeito conhecimento da sua decisão à IGT. Esta, por sua vez, fez ouvidos de mercador ao nosso apelo de intervenção e não apareceu à empresa. Entretanto, os trabalhadores, impedidos de retomar o trabalho porque a administração se recusava a abrir os portões da unidade fabril, decidiram permanecer ali mesmo aos portões até que alguém da administração se prontificasse a solucionar o problema do pagamento do salário de Julho.

Assim, e depois de várias diligências feitas pelo Sindicato junto da administração (seus familiares), sem qualquer resultado positivo, aconteceu que um funcionário da EDP apareceu por ali para cortar a corrente eléctrica. Depois de ter ido a casa de um dos administradores, voltou à empresa com este (Sr. Lino) e é então que os trabalhadores decidem invadir pacificamente o átrio que dá acesso aos escritórios da empresa no sentido de obrigar estes a discutirem a situação. Tal situação prolongou-se durante o dia todo, desde as 11 horas às 20 horas e 30 minutos.

Quando tudo parecia estar a correr pelo melhor, apareceu um piquete da GNR de Santa Maria de Lamas, que, talvez a pedido da administração, requisitou reforços a São João da Madeira. Estes, pelos factos ocorridos, vinham dispostos a tudo. Pois a partir do meio-dia, começaram a agitar o ambiente com ameaças de violência, para que os trabalhadores se retirassem das instalações. Como os trabalhadores se recusassem a sair sem que pelo menos houvesse um compromisso de uma nova data para pagamento do salário de Julho, foi então que cerca das 19 horas as tropas da GNR de São João da Madeira, sobre o comando do capitão Victor Lopes (depois de terem retirado as placas de identificação), avançaram aos empurrões e bastonadas sobre os dirigentes sindicais e os trabalhadores, não dando ouvidos aos apelos feitos à calma pelos dirigentes sindicais e às súplicas que as mulheres faziam para acabarem com a violência. De tais ocorrências resultaram vários feridos, dois dos quais vieram a ser socorridos pelos Bombeiros Voluntários de Lourosa e prontamente tratados no Hospital de São Paio de Oleiros, tal como noúciou o jornal Público, na sua edição de 21 de Agosto.

Ex.mos Senhores:

A direcção do Sindicato não só repudia o comportamento violento do comando da GNR de São João da Madeira como acha lamentável que tenhamos forças policiais que deviam ser o exemplo de civismo, se esqueçam das suas funções e numa atitude de total parcialidade e se coloquem ao lado dos que têm o poder do dinheiro.

A provar esta afirmação está bem patente o exemplo demonstrativo destes agentes, que, depois de todo o aparato militarizado, do sururu que provocaram, ali mesmo nas barbas dos trabalhadores retiraram os admi-

nistradores, levando-os a suas casas, inclusive um dos agentes entrou no carro do administrador e levou-o à sua residência.

Daí a reacção de muitos trabalhadores que afirmaram: «Nós podemos não ser cultos, mas não somos tolos. Dá para entender o quanto eles [agentes da GNR] estavam feitos com o patronato. Veja-se o zelo com que os trataram, e a porrada com que nos 'mimaram'.» Por isso, requerem todo o apoio judicial do Sindicato para moverem acções judiciais contra os prevaricadores, tenham eles a função que tiverem.

Por último, nós, direcção sindical, esperamos que V. Ex.^ se dignem a fazer um levantamento exaustivo do que se passou e tomem as devidas medidas cautelares para que casos destes não se voltem a repetir no Portugal de hoje, que queremos livre e democrático, sem abusos do Poder.

Santa Maria de Lamas, 23 de Agosto de 1993.— A Direcção.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea 0. do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Administração Interna o seguinte esclarecimento:

Qual a posição do Ministro da Administração Interna face a esta justa crítica, feita pelo Sindicato dos Corticeiros do Norte, na exposição que transcrevemos?

Requerimento n.8 1298/VI (2.a)-AC de 15 de Setembro de 1993

Assunto: Sequestro de uma jovem portuguesa pela RENAMO.

Apresentado por: Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP).

No contexto da situação de violência e guerra civil existente em Moçambique, uma adolescente de nacionalidade portuguesa, Sandra Francisco Galego, de 14 anos, foi sequestrada a 9 de Outubro de 1986, em Vila Ulongué, Tete, juntamente com outras pessoas.

Um dos sequestrados, o padre Reis, confirmou que a jovem continuava presa quando o libertaram, posteriormente.

O pai, João Neves Galego, hoje residente em Bencatel, Vila Viçosa, fez tudo o que estava ao seu alcance para tentar obter a libertação da filha. Esses esforços foram infrutíferos. Entretanto recebeu dela, há anos, uma mensagem na qual informava que a haviam obrigado a integrar-se como combatente nas forças da RENAMO e manifestava o desejo de ser libertada e de se reunir com a família em Portugal.

Segundo o pai, o processo relativo ao caso encontra-se arquivado no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Desta forma, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição e do n.° 1, alínea 0. do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que responda às seguintes questões:

1) Dispõe o Governo de novas informações sobre o paradeiro actual da jovem Sandra Francisco Galego?