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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

Uma instituição com tal prestígio e actividade tão marcante e valiosa era suposto ser encarada pelas instituições com responsabilidades neste âmbito como uma jóia da nossa cultura, como a «menina dos olhos» da língua portuguesa.

Nó" entanto, em 8 de Janeiro de 1992, vai para dois anos (!), um imenso buraco abriu-se sob a cave do prédio onde funcionava a sede, impossibilitando que esta pudesse, continuar a ser utilizada.

Desde aí a biblioteca, de 20 000 volumes, está empacotada na Biblioteca Nacional e todas as actividades, pois a Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura não parou, nem sequer hesitou, têm sido desenvolvidas graças ao apoio do Centro Nacional de Cultura, da PORTUGALMUNDO e da Sociedade Portuguesa de Autores. Mas, evidentemente, à custa de um grande esforço e sacrifício da direcção e colaboradores, desprovidos da sua sede.

Há dois anos que Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura tem multiplicado contactos e esforços no sentido de obter um espaço compatível com a dignidade da sua missão e com as necessidades práticas, nomeadamente a localização central, das suas actividades normais.

Mas, até agora, nada. Há dois anos que, neste Portugal que fala português e sem o qual não existiria, os poderes mais ou menos centrais, e todos eles empenhados na divulgação da língua e da sua valorização e enriquecimento, não têm poder para abrigar dignamente a Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura.

Estranha situação. Inverosímil situação.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Sr. Comissário para Lisboa Capital Europeia da Cultura em ¡994, Prof. Vítor Constâncio, que me informe como vai conseguir que Lisboa, a nossa Lisboa e a «sua Lisboa», em 1994, tenha este problema resolvido, sem o que a credibilidade da «capital da cultura», nem que por um só ano, ficará irremediavelmente comprometida, numa altura em que, nomeadamente, a cultura é sublinhada como o único e

restante (a meu ver muito erradamente) pilar da identidade e autonomia de Portugal no sugadoiro europeu.

Anexo: «Breve historial da Sociedade de Língua Portuguesa».

Nota. — O anexo referido foi enviado à entidade respectiva.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1467VI (2.*)-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre programação e apoio financeiro à BRISA.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° S358, de 9 de Dezembro do ano transacto, após ouvida a BRISA —Auto-Estradas de Portugal, S. A„ encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:

1 — Alterações ao plano a médio prazo da BRISA para 1992-1996 e, em especial, indicação dos projectos e respectivo montante concluídos em 1992 e previstos para 1993.

Apresentam-se, em anexo, os quadros resumo dos diferentes empreendimentos incluídos no PMP 1993-1997.

2 — O quadro que se segue resume a situação actual relativamente a:

Apoio financeiro do Estado efectivamente transferido para a BRISA em 1991-1992 e previsto para 1993;

Grau de cumprimento por parte do Estado das bases ix, xii e xtii do contrato de concessão da BRISA, tanto no que respeita a aumentos de capital como comparticipações financeiras.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.