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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

Requerimento n.° 3/VI (3.°)-AL

de 25 de Outubro de 1983

Assunto: Museu da Marioneta e Companhia de Marionetas

de S. Lourenço. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

A Companhia de Marionetas de S. Lourenço, uma «instituição privada que presta serviços públicos», como a define o seu director.e responsável, José Alberto Gil, nasceu em 1975 e, através de pesquisa e recolha que servem desde então a sua actividade, deu corpo ao Museu da Marioneta, que abriu ao público em 1987, concebido e organizado numa perspectiva da nova museologia activa.

A explosiva procura por parte de habitantes, escolas, estúdios, etc, nacionais e internacionais, de imediato tornou a capacidade física, humana e técnica existente incapaz de dar uma resposta de acordo com as solicitações mas também com o prestígio da Companhia e com o peso da responsabilidade inerente à divulgação de uma riqueza cultural do País.

Seguiu-se uma fase, desde 1988, em que os apoios necessários, e que só instituições vocacionadas como o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, a Câmara Municipal de Lisboa, o Ministério da Educação poderiam garantir, nunca foram negados, mas, a maior parte das vezes, deixados nas intenções, nos reconhecimentos vagos, nos reenvios para o mecenato, etc.

Ou seja, incapazes de negar a importância cultural do Museu da Marioneta e da Companhia de Marionetas de S. Lourenço, aquelas instituições foram tomando medidas parcelares, fazendo remendos, esperando que a Gulbenkian «pusesse a mão», deitando para trás das costas os problemas que se iam acumulando, tentando alijar responsabilidades reais e inadiáveis.

Chegou-se ao ponto de o director e responsável pela Companhia e Museu, para que não se degradasse e perdesse o enorme e único património historio, cultural, teatral e artístico, que integra o melhor reportório escrito para

o teatro e ópera de marionetas em todo o mundo, ter de decidir vender todo o espólio a um país estrangeiro, pondo, no entanto, a exigência de que se trataria de um «museu português no exílio».

Como tal daria bronca, de novo as instituições fizeram que faziam sem fazer, continuando a «encanar a perna à rã» com outras prioridades, como, por exemplo, o Centro Cultural de Belém ou trazer a Tanhauser ao São Carlos com bilhetes populares a 9000$.

Um grande movimento cívico de solidariedade e protesto, que fez entrega na Assembleia da República de um abaixo-assinado de 2000 assinaturas, travou o processo de venda pela consideração de que a obra existente não poderia mais ser considerada como pertencente a particulares, mas ao País.

Má escolha talvez, na relação com um Governo mais disposto a ajudar os particulares amigos e amigos particulares do que a colectividade a que se presume pertencer.

Actualmente, tendo sido feitas obras pela Câmara Municipal de Lisboa è tendo o TPM manifestado interesse e a Fundação Gulbenkian reiterado a sua intenção de colaboração financeira se as outras instituições decidirem viabilizar o Museu, a situação reflecte a essência das tragédias: às vontades humanas opõe-se a determinação dos deuses, que neste caso surgem nos seus avatares preferidos — a distância inexpugnável, a burocracia e os burocratas, o poder do castelo e do processo.

São eles que impedem que se trave a degradação das estruturas, infra-estruturas e condições de trabalho. Os remendos descoseram-se e os buracos, os mesmíssimos, ressurgiram.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa, que me informe como está a considerar a sua participação activa e urgente na preservação e dinamização deste Museu, que é já um ex-líbris cultural da cidade.

Anexo: «Cenários possíveis para uma solução», apresentados pelo director da Companhia de Marionetas de S. Lourenço e do seu espaço museológico, José Alberto Gil.

Nota. — O anexo referido foi enviado a entidade respectiva.

Requerimento n.B 4/VI (3.")-AL de 25 de Outubro de 1993

Assunto: Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura.

Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

A prestigiosa Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura foi fundada há 44 anos com o nome, alterado para o actual em 1989, de Sociedade de Língua Portuguesa.

Do que tem sido o seu intenso labor em defesa da língua portuguesa, no ensino, na cultura, no relacionamento com os PALOP e emigração, ou através de exposições, participação em júris e comissões, comemorações, divulgação, encontros, instituição de prémios, etc, marcando de forma indelével a actividade cultural do nosso país, dá--nos conta o «Breve historial da Sociedade de Língua Portuguesa», elaborado pelo seu presidente, o Prof. Fernando Sylvan, que junto em anexo.

Uma instituição com tal prestígio e actividade tão marcante e valiosa era suposto ser encarada pelas instituições com responsabilidades neste âmbito como uma jóia da nossa cultura, como a «menina dos olhos» da língua portuguesa.

No entanto, em 8 de Janeiro de 1992, vai para dois anos (!), um imenso buraco abriu-se sob a cave do prédio onde funcionava a sede, impossibilitando que esta pudesse continuar a ser utilizada.

Desde aí a biblioteca, de 20 000 volumes, está empacotada na Biblioteca Nacional e todas as actividades, pois a Sociedade de Língua Portuguesa, Instituto da Cultura, não parou, nem sequer hesitou, têm sido desenvolvidas graças ao apoio do Centro Nacional de Cultura, da PORTUGALMUNDO e da Sociedade Portuguesa de Autores. Mas, evidentemente, à custa de um grande esforço e sacrifício da direcção e colaboradores, desprovidos da sua sede.

Há dois anos que a Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura tem multiplicado contactos e esforços no sentido de obter um espaço compatível com a dignidade da sua missão e com as necessidades práticas, nomeadamente a localização central, das suas actividades normais.

Mas, até agora, nada. Há dois anos que, neste Portugal que fala português e sem o qual não existiria, os poderes

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