Debates Parlamentares - Diário 003S1, p. 14 (1993-11-06)

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20-(14)

II SÉRIE-B — NÚMERO 3

com autonomia societária, em torno de subdivisões da sua actividade hoteleira,

Este processo conduziu à gestão independente dessas empresas, as quais chegaram a ter o seu quadro de pessoal próprio.

12 — Esta iniciativa interrompeu-se em Setembro de 1993, em consequência da apresentação a juízo, em 16 de Julho de 1993, de um processo de recuperação proposto ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86.

A fim de proteger os credores e dar garantia aos direitos dos trabalhadores a gestão unitária da actividade voltou a ser retomada e a TORRALTA, S. A., voltou a titular todas as relações de trabalho.

A definição do futuro da TORRALTA, S. A., está assim dependente das soluções que forem adoptadas no âmbito deste processo de recuperação.

13 — Informa-se, finalmente, que o valor do património da empresa se estima em cerca de 50 milhões de contos.

O Delegado Regional do IDICT, João dos Samos Rodrigues.

INSTITUTO DE GESTÃO.FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1274/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel dos Santos (PS), sobre dívidas à segurança social.

Conforme oportunamente solicitado por V. Ex.*, somos a remeter listagem actualizada a Março de 1993 dos contribuintes acima referidos.

Aproveitamos.a oportunidade para enviar também listagem.de todos òs clubes de futebol com d/vidas à segurança social.

O Conselho Directivo: João Gamito Faria, Presidente — Maria Amélia Santos, Vice-Presidente — Pedro Felner Pinto, Adjunto.

Nota. — As listagens referidas foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1308/VI (2.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a publicidade comercial de candidaturas às próximas eleições autárquicas.

Em resposta ao ofício n.° 4478, de 28 de Setembro próximo passado, desse Gabinete, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de transmitir a V. Ex." que o assunto constante do requerimento não é, em razão da matéria, da competência deste Ministério.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

#porte pago

1 — Preço de página para venda avulso, 6S50 + IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia (a República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os núme-os publicados em Outubro, Novembro e Dezembro lo ano anterior que completam a legislatura serão idquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 96$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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20-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 3com autonomia societária, em torno de subdivisões da sua actividade hoteleira,Este processo conduziu à gestão independente dessas empresas, as quais chegaram a ter o seu quadro de pessoal próprio.12 — Esta iniciativa interrompeu-se em Setembro de 1993, em consequência da apresentação a juízo, em 16 de Julho de 1993, de um processo de recuperação proposto ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86.A fim de proteger os credores e dar garantia aos direitos dos trabalhadores a gestão unitária da actividade voltou a ser retomada e a TORRALTA, S. A., voltou a titular todas as relações de trabalho.A definição do futuro da TORRALTA, S. A., está assim dependente das soluções que forem adoptadas no âmbito deste processo de recuperação.13 — Informa-se, finalmente, que o valor do património da empresa se estima em cerca de 50 milhões de contos.O Delegado Regional do IDICT, João dos Samos Rodrigues.INSTITUTO DE GESTÃO.FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1274/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel dos Santos (PS), sobre dívidas à segurança social.Conforme oportunamente solicitado por V. Ex.*, somos a remeter listagem actualizada a Março de 1993 dos contribuintes acima referidos.Aproveitamos.a oportunidade para enviar também listagem.de todos òs clubes de futebol com d/vidas à segurança social.O Conselho Directivo: João Gamito Faria, Presidente — Maria Amélia Santos, Vice-Presidente — Pedro Felner Pinto, Adjunto.Nota. — As listagens referidas foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1308/VI (2.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a publicidade comercial de candidaturas às próximas eleições autárquicas.Em resposta ao ofício n.° 4478, de 28 de Setembro próximo passado, desse Gabinete, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de transmitir a V. Ex." que o assunto constante do requerimento não é, em razão da matéria, da competência deste Ministério.A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.© DIARIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.#porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6S50 + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia (a República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os núme-os publicados em Outubro, Novembro e Dezembro lo ano anterior que completam a legislatura serão idquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 96$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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