6 DE NOVEMBRO DE 1993

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mais ou menos centrais, e todos eles empenhados na divulgação da língua e da sua valorização e enriquecimento, não têm poder para abrigar dignamente a Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura.

Estranha situação. Inverosímil situação.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Lisboa, que me informe se, em possível e natural articulação com o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, está interveniente quanto à definição de atribuição urgente do espaço necessário à dignidade, à importância e prosseguimento da obra da Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura.

Anexo: «Breve historial da Sociedade de Língua Portuguesa».

Nota. — O anexo referido foi enviado à entidade respectiva.

Requerimento n.° 5/VI (3.*)-AL de 25 de Outubro de 1993

Assunto: Museu da Marioneta e Companhia de Marionetas

de S. Lourenço. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

A Companhia de Marionetas de S. Lourenço, uma «instituição privada que presta serviços públicos», como a define o seu director e responsável, José Alberto Gil, nasceu em 1975 e, através de pesquisa e recolha que servem desde então a sua actividade, deu corpo ao Museu da Marioneta, que abriu ao público em 1987, concebido e organizado numa perspectiva da nova museologia activa.

A explosiva procura por parte de habitantes, escolas, estudiosos, etc, nacionais e internacionais, de imediato tornou a capacidade física, humana e técnica existente incapaz de dar uma resposta de acordo com as solicitações mas também com o prestígio da Companhia e com o peso da responsabilidade inerente à divulgação de uma riqueza cultural do País.

Seguiu-se uma fase, desde 1988, em que os apoios necessários, e que só instituições vocacionadas como o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, a Câmara Municipal de Lisboa, o Ministério da Educação poderiam garantir, nunca foram negados mas, a maior parte das vezes, deixados nas intenções, nos reconhecimentos vagos, nos reenvios para o mecenato, etc.

Ou seja, incapazes de negar a importância cultural do Museu da Marioneta e da Companhia de Marionetas de S. Lourenço, aquelas instituições foram tomando medidas parcelares, fazendo remendos, esperando que a Gulbenkian «pusesse a mão», deitando para trás das costas os problemas que se iam acumulando, tentando alijar responsabilidades reais e inadiáveis.

Chegou-se ao ponto de o director e responsável pela Companhia e Museu, para que não se degradasse e perdesse o enorme e único património histórico, cultural, teatral e artístico, que integra o melhor reportório escrito para o teatro e ópera de marionetas em todo o mundo, ter de decidir vender todo o espólio a um país estrangeiro, pondo, no entanto, a exigência de que se trataria de um «museu português no exílio».

Como tal daria bronca, de novo as instituições fizeram que faziam sem fazer, continuando a «encanar a pema à

rã» com outras prioridades, como, por exemplo, o Centro Cultural de Belém ou trazer a Tanhauser ao São Carlos com bilhetes populares a 9000$.

Um grande movimento cívico de solidariedade e protesto, que fez entrega na Assembleia da República de um abaixo-assinado de 2000 assinaturas, travou o processo de venda pela consideração de que a obra existente não poderia mais ser considerada como pertencente a particulares, mas ao País.

Má escolha talvez, na relação com um Governo

mais disposto a ajudar os particulares amigos e amigos particulares do que a colectividade a que se presume pertencer.

Actualmente, tendo sido feitas obras pela Câmara Municipal de Lisboa e tendo o IPM manifestado interesse e a Fundação Gulbenkian reiterado a sua intenção de colaboração financeira se as outras instituições decidirem viabilizar o Museu, a situação reflecte a essência das tragédias: às vontades humanas opõe-se a determinação dos deuses, que neste caso surgem nos seus avatares preferidos — a distância inexpugnável, a burocracia e os burocratas, o poder do castelo e do processo.

São eles que impedem que se trave a degradação das estruturas, infra-estruturas e condições de trabalho. Os remendos descoseram-se e os buracos, os mesmíssimos, ressurgiram.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao comissário para Lisboa Capital Europeia da Cultura 1994, Prof. Vítor Constâncio, que me informe como está ou irá apoiar o Museu da Marioneta e a Companhia de Marionetas de S. Lourenço, que, presumo, serão um dos mais importantes motivos de atração cultural e artística de Lisboa Capital Europeia da Cultura 1994.

Anexo: «Cenários possíveis para uma solução», apresentados pelo director da Companhia de Marionetas de S. Lourenço e do seu espaço museológico, José Alberto Gil.

Nota. — O anexo referido foi enviado à entidade respectiva.

Requerimento n.a 6/VI (3.B)-AL de 25 de Outubro de 1993

Assunto: Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura.

Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

A prestigiosa Sociedade da Língua Portuguesa, Instituto da Cultura foi fundada há 44 anos com o nome, alterado para o actual em 1989, de Sociedade de Língua Portuguesa.

Do que tem sido o seu intenso labor em defesa da /íngua portuguesa, no ensino, na cultura, no relacionamento com os PALOP e emigração, ou através de exposições, participação em júris e comissões, comemorações, divulgação, encontros, instituição de prémios, etc, marcando de forma indelével a actividade cultural do nosso país, dá--nos conta o «Breve historial da Sociedade de Língua Portuguesa», elaborado pelo seu presidente, o Prof. Fernando Sylvan, que junto em anexo.