27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Constatou-se uma certa falta de motivação por parte das escolas para a promoção de acções de reflexão, em parte devido ao isolamento, a alguma inércia dos professores, à dispersão das escolas e, ainda, ao hábito instalado de se contar com «receituário» a fornecer pelos serviços.

No entanto, em algumas escolas, a documentação foi analisada em conselho escolar, tendo-se levantado algumas críticas relativas à nova ficha de informação aos encarregados de educação:

Concordância com a inclusão da «área sócio-afec-tiva»;

Espaços reduzidos especialmente no que respeita às

áreas de Expressão e Educação; Dificuldade no preenchimento do espacho relativo à

área Escola (o que se veio a verificar através de

um elevado número de omissões); Dificuldade idêntica foi manifestada relativamente à

área de Desenvolvimento Pessoal e Social (nas

escolas onde está a ser dada) e à Educação Moral

e Religiosa Católica.

Algumas escolas consideram que faz falta o destacável que se destinava a ser assinado pelos encarregados de educação e que não foi incluído nas novas fichas.

As novas fichas foram preenchidas na quase totalidade das escolas, embora algumas com explicitação insuficiente nalguns campos, como se referiu. Foram enviadas aos encarregados de educação ou entregues directamente, como é hábito.

De um modo geral, houve pouca divulgação do novo sistema de avaliação junto dos encarregados de educação, o que se explica talvez pelas dúvidas que ainda subsistem sobre os procedimentos relativos à avaliação sumativa ao nível do 2." ano de escolaridade.

Talvez pelo mesmo motivo apenas um número reduzido das escolas observadas definiu os critérios gerais da avaliação sumativa aos quais os professores se têm de referenciar.

Relativamente aos procedimentos educativos especiais resultantes da avaliação formativa apenas são visíveis o estabelecimento de grupos diferenciados e nalguns casos a prática duma metodologia mais individualizada.

Nalgumas escolas existe ou prevê-se o recurso à equipa de ensino integrado ou à equipa de medicina pedagógica.

É manifestada pelos professores preocupação relativamente à falta de informação pedagógica (que não lhes chega ou é insuficiente) para além dos problemas estruturais, físicos e humanos, como factores dificultadores do processo de mudança, com reflexo no campo da avaliação.

Se bem que cada escola deva procurar esclarecer-se e construir o seu próprio modelo, no caso do 1." ciclo do ensino básico pode dizer-se que existem expectativas de diálogo e acompanhamento. -

2." e 3.° ciclos

Grande parte das escolas procedeu a acções de informação/formação junto dos professores sobre o novo sistema de avaliação, procurando assim criar condições para que os diferentes intervenientes no processo avaliativo o pudessem conhecer e analisar. Para além destas acções foram ainda realizadas outras, orientadas por elementos exteriores à escola.

As acções, no entanto, abrangeram maioritariamente os professores envolvidos na leccionação dos novos planos curriculares.

O esclarecimento dos encarregados de educação foi feito em geral em reuniões levadas a cabo pelos directores de turma, tendo-se verificado uma maior participação daqueles, sinal de uma necessidade de esclarecimento das mudanças em curso, por vezes por eles mal assimiladas.

Quanto à aplicação do normativo, as escolas cumpriram os indispensáveis procedimentos de natureza documental, tendo muitas delas estabelecido objectivos mínimos para as diferentes disciplinas. A chegada algo tardia das fichas de avaliação dos alunos e sua documentação de apoio dificultou, no entanto, o estudo e o debate, criando alguma instabilidade no momento da avaliação dos alunos e sua

documentação de apoio dificultou, no entanto, o estudo e

o debate, criando alguma instabilidade no momento da avaliação. Um número significativo de escolas considerou não ter sido possível ainda observar o desenvolvimento sócio-afectivo dos alunos.

Os professores referiram as suas preocupações quanto aos pressupostos pedagógicos dos conceitos de «retenção», «apoio educativo» e «avaliação sumativa extraordinária» e aos aspectos práticos deles decorrentes.

Verificou-se que as escolas procuraram efectivamente dar cumprimento ao despacho normativo, porém, essa preocupação não se traduziu ainda em mudanças muito significativas face às inovações que se pretende introduzir no sistema de avaliação, devido à «novidade» do modelo e às razões apresentadas, ressaltando a ideia de que este processo, por ora, foi assumido mais numa lógica administrativa do que pedagógica.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 870/VI (2.")-AC, do Deputado Carlos Oliveira (PSD), sobre a instalação de uma unidade industrial na vila da Trofa.

Na sequência do requerimento acima referido apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira do Partido Social--Democrata, encarrega-me S. Ex.' a Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." do seguinte:

A Direcção-Geral do Ambiente não tem conhecimento da pretensa instalação da indústria em causa no local referido no requerimento daquele Deputado.

No entanto, acrescenta-se que a prevenção, protecção e, de um modo mais geral, a segurança condicionam e limitam as acções que utilizam irradiações produzidas por radiações ionizantes. O estabelecimento destas condicionantes é da competência da Direcção-Geral da Saúde, aliás a entidade licenciadora neste domínio.

Note-se que, embora dependa da dimensão da unidade e da sua localização, pode-se adiantar que o impacte ambiental de uma unidade deste tipo é de reduzida dimensão. E de acordo com a legislação em vigor, este tipo de instalação não se encontra abrangido pela obrigatoriedade de avaliação de impacte ambiental. Para a localização destas unidades exige-se um local cujo risco sísmico seja muito baixo.

O transporte de materiais radioactivos deve obedecer ao Regulamento EURATOM n.° 1493, do Conselho, de 8 de Junho de 1993, sobre transferência de substâncias radioactivas entre Estados membros.