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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Requerimento n.9 270/VI (3.*)-AC

de 11 de Fevereiro de 1994

Assunto: Instalações da Escola Secundária de Alfredo da • Silva.

Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

Nai Escola Secundária de Alfredo da Silva (Barreiro) existeium problema grave que inviabiliza o funcionamento das aulas de Educação Física.

Asrinstalações desta Escola, que contam já com algumas dezenas de anos, além de inadequadas para a realidade escolar actual, acusam as consequências da sobreutilização.

A situação caracteriza-se por inexistência de campo de jogos, múltiplos problemas nos balneários masculinos (nas canalizações de água, nos esgotos e na misturadora), exiguidade extrema nas instalações dos balneários femininos.'

O conselho directivo procurou ao longo da sua actividade diminuir os inconvenientes desta situação através de obras feitas com os recursos da Escola. Actualmente; é indispensável e urgente resolver esta situação através de obras de fundo que compreendam:

1) Construção de um campo de jogos que se situaria numa área anexa à Escola, vizinha das futuras instalações da Escola Preparatória de Mendonça Furtado;

2) Construção de novas instalações para os balneários femininos;

3) Reparação total, com obras de fundo, das instalações dos balneários masculinos. '

Na Escola Secundária de Alfredo da Silva, onde existia inclusivamente o desporto escolar, as aulas de Educação Física estão totalmente postas em causa.

Face a esta situação, de que o Ministério da Educação tem, certamente, conhecimento, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea /), do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro a esse Ministério as seguintes informações:

1) Qual o projecto de obras que possui com vista à remodelação da Escola Secundária de Alfredo da Silva no que respeita às instalações de Educação Física?

2) Qual o montante do PIDDAC destinado às respectivas obras?

3) Quais as datas previstas para início e conclusão das obras?

Requerimento n.9 271/VI (3.»)-AC

de 11 de Fevereiro de 1994

Assunto: Parque escolar do concelho da Moita. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

O parque escolar dos 2.° e 3.° ciclos dos ensinos básico e secundário do concelho da Moita reflecte o insuficiente esforço feito no domínio das construções escolares.

Como consequência de orientações negativas que se verificam nesta área são numerosas as escolas sem instalações para a prática do desporto e da educação física.

Tal situação verifica-se na Escola Secundária da Baixa da Banheira e na Escola C+S de Alhos Vedros. No caso da Escola Secundária da Baixa da Banheira, verifica-se que já existe terreno cedido pela autarquia. No caso da C+S de Alhos Vedros, existe espaço reservado para o efeito, mas a construção ficou-se pelos balneários.^. -

Esta situação, que é absolutamente inaceitável, na medida em que a formação dos jovens, está a ser irreversivelmente prejudicada, é absolutamente contrária a qualquer política educativa digna desse nome.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea 0. do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me preste as seguintes informações: -0

1) Qual a verba do PIDDAC para 1994 que se destina à construção dos referidos pavilhões?

2) Qual a data de início das obras?._»

3) Qual a data prevista para a conclusão das mesmas?

Requerimento n.fl 272/VI (3.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1994

Assunto: Construção de instalações para a Escola Básica da Amora.

Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

A necessidade de uma maior oferta no parque escolar dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico no concelho do Seixal há muito que se faz sentir.

Como é conhecido, devido à escassez do parque, existe neste concelho uma escola com uma população escolar de cerca de 4200 alunos.

É evidente que a concentração de uma população escolar tão numerosa é inteiramente contrária aos princípios que deveriam orientar o nosso sistema educativo.

De facto, esta situação dificulta a criação das condições pedagógicas necessárias para o sucesso escolar e não favorece a existência de uma escola humanizada, em que é necessário lugar para as actividades curriculares, mas também para as actividades extracurriculares, em que deverá haver lugar para o trabalho, mas também para o convívio e o associativismo dos alunos.

Acresce que, para «resolver» o problema da falta de instalações, há anos que se utilizam, como salas de aulas, alguns pavilhões pré-fabricados. Desconfortáveis, quentes no Verão e frios no Inverno, diminuem o rendimento das actividades escolares.

O Grupo Parlamentar do PCP propôs, por exemplo, que no PIDDAC para 1993 fosse inscrita uma verba para construir uma escola C+S. Esta proposta, cuja pertinência se verifica ser de difícil discussão, foi inviabilizada pelo PSD.

O PIDDAC para 1994 prevê a construção de uma escola básica. Tal decisão, embora tardia, é positiva, pelo que a sua implementação se torna urgente. Uma vez construída a Escola Básica do Seixal, a situação do parque escolar melhorará, diminuirá o número de alunos na Escola Secundária da Amora e permitirá demolir os pavilhões prefabricados.