Debates Parlamentares - Diário 014S1, p. 10 (1994-02-19)

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82-(10)

II SÉRIE-B — NÚMERO 14

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 987/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PSD), sobre execução orçamental em 1993.

Informação n.»3

1 — Pelo Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins foi requerido, nos termos constitucionais e regimentais, que, pelo Ministério das Finanças, lhe fosse prestada informação sobre:

a) Cobrança de impostos nos cinco primeiros meses do ano;

b) Despesas realizadas no âmbito do Orçamento do Estado no mesmo período;

c) Operações de dívida flutuante realizadas no mesmo período.

2 — Em cumprimento do ordenado por S. Ex.* o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, seguidamente se discriminam os elementos respeitantes às questões das alíneas a) e b), já que, quanto à dívida flutuante, por estarem em causa as emissões e amortizações dos bilhetes de Tesouro, a resposta, salvo melhor opinião, terá de ser fornecida pela Direcção-Geral do Tesouro.

Ano de 1993 — Período de Janeiro a Maio

a) As receitas fiscais, em valores provisórios, arrecadadas cifram-se nos seguintes valores, individualizando-se as mais significativas:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

b) Os fundos saídos, também em valores provisórios, para pagamento de despesas pública orçamentais, são os que se indicam por ministérios:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Os fundos saídos em conta do orçamento do Ministério das Finanças incluem 335 729,4 milhares de contos, valor autorizado para pagamento de amortizações da dívida pública.

As reposições abatidas, também por ministérios, montam a:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Eis o que se oferece levar ao conhecimento superior.

26 de Janeiro de 1994. — O Director dos Serviços Gerais da Conta, João Rodrigues.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1139/VI (2.*)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre o ambiente social na freguesia da Quarteira.

Encarrega-me S. Ex* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar do seguinte:

1 — A Guarda Nacional Republicana, em cuja área de responsabilidade se integra a freguesia de Quarteira, ciente

82-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 14MINISTÉRIO DAS FINANÇASDIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 987/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PSD), sobre execução orçamental em 1993.Informação n.»31 — Pelo Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins foi requerido, nos termos constitucionais e regimentais, que, pelo Ministério das Finanças, lhe fosse prestada informação sobre:a) Cobrança de impostos nos cinco primeiros meses do ano;b) Despesas realizadas no âmbito do Orçamento do Estado no mesmo período;c) Operações de dívida flutuante realizadas no mesmo período.2 — Em cumprimento do ordenado por S. Ex.* o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, seguidamente se discriminam os elementos respeitantes às questões das alíneas a) e b), já que, quanto à dívida flutuante, por estarem em causa as emissões e amortizações dos bilhetes de Tesouro, a resposta, salvo melhor opinião, terá de ser fornecida pela Direcção-Geral do Tesouro.Ano de 1993 — Período de Janeiro a Maioa) As receitas fiscais, em valores provisórios, arrecadadas cifram-se nos seguintes valores, individualizando-se as mais significativas:"VER DIÁRIO ORIGINAL"b) Os fundos saídos, também em valores provisórios, para pagamento de despesas pública orçamentais, são os que se indicam por ministérios:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Os fundos saídos em conta do orçamento do Ministério das Finanças incluem 335 729,4 milhares de contos, valor autorizado para pagamento de amortizações da dívida pública.As reposições abatidas, também por ministérios, montam a:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Eis o que se oferece levar ao conhecimento superior.26 de Janeiro de 1994. — O Director dos Serviços Gerais da Conta, João Rodrigues.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1139/VI (2.*)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre o ambiente social na freguesia da Quarteira.Encarrega-me S. Ex* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar do seguinte:1 — A Guarda Nacional Republicana, em cuja área de responsabilidade se integra a freguesia de Quarteira, ciente

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