26 DE MARÇO DE 1994

104-(11)

Que obras de beneficiação estão previstas para o porto da Figueira da Foz, de forma a este poder rentabilizar todas as suas capacidades?

Que estudos e pareceres elaborou a Comissão de Coordenação da Região do Centro sobre o porto da Figueira da Foz, tendo em vista a preparação do novo quadro comunitário de apoio.

Requerimento n.9 431 /VI (3.a)-AC de 24 de Março de 1994

Assunto: Situação de portugueses contratados para trabalharem na Alemanha. Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).

Em busca de melhores condições de vida, emigrantes portugueses rumaram para a Alemanha, aliciados por um bilhete de ida.

Mau grado as expectactivas, decorrida a viagem de ingresso para um pretenso melhor nível de vida, portugueses foram explorados e submetidos a condições de vida infra-humanas, tendo cinco regressado a Portugal, dadas as condições de exploração a que eram sujeitos no local de trabalho. Os contratados eram vigiados com armas enquanto trabalhavam e dormiam num colchão sobre o chão.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte esclarecimento:

Que medidas tomou o Governo Português para colmatar tal situação?

Requerimento n.9 432/VI (3.fi)-AC de 24 de Março de 1994

Assunto: Estado de conservação da EN 222. Apresentado por: Deputados Alberto Cardoso e António Martinho (PS).

A estrada nacional n.° 222 faz a ligação rodoviária do Pinhão à cidade de Peso da Régua e Lamego.

Tem uma importância vital para o desenvolvimento das actividades económicas daquela área, justificada pelo inúmero tráfego que a utiliza. Ela constitui, ainda, uma via privilegiada para a função da beleza paisagística do Douro.

O seu estado de conservação é preocupante dada a grande irregularidade que o piso apresenta, constituindo um perigo constante a quantos dela se servem. A sua reparação torna-se, pois, urgente.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, solicito ao Governo, nomeadamente à Junta Autónoma de Estradas (JAE), as informações seguintes:

1) Prevê a JAE proceder à reparação da EN 222, nomeadamente o troço referido?

2) Em caso afirmativo, para quando?

Requerimento n.9 433/VI (3.B)-AC

de 25 de Março de 1994

Assunto: Escórias de alumínio depositadas na METALIMEX. Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Considerando que na zona industrial de Vale da Rosa, concelho de Setúbal, se encontram depositadas a céu aberto perto de 30 000 t de escórias de alumínio, importadas da

Suíça entre 1987 e 1991, em circunstâncias que permanecem por esclarecer;

Considerando que as referidas escórias se encontram clas> sificadas como tóxicas e altamente perigosas, devido aos elevados teores de metais pesados que contêm;

Considerando que as análises efectuadas a cargo do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aos resíduos em causa provaram a existência de metais pesados e dioxinas, substâncias altamente prejudiciais para qualquer organismo vivo;

Considerando ainda que o mesmo Ministério realizou, a dada altura, análises aos lençóis freáticos da região:

O Deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, informação sobre:

As análises referentes à avaliação da eventual contaminação dos solos e de um dos principais aquíferos da Península Ibérica que suporta o abastecimento a milhares e milhares de pessoas resultantes das escorrências;

A posição do Ministério sobre os presumíveis efeitos para a saúde pública, o solo, a água e o ar desta região densamente povoada.

Requerimento n.9 434/VI (3.a)-AC

de 25 de Março de 1994

Assunto: Inauguração do Museu de Vieira da Silva e Arpad Szènes.

Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

Estava previsto que o ano em curso seria marcado — no que a cultura se refere— com a inauguração, ainda em Fevereiro, do Museu de Vieira da Silva e Arpad Szènes.

Sabe-se que até hoje, devido a vários problemas, isso não aconteceu.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Cultura, me sejam dados os seguintes esclarecimentos:

1) Em que ponto estão as negociações com o Governo Francês no que se refere às obras integrando a doação destinada ao Museu acima referido?

2) Qual o montante do subsídio que cabe ao Estado assegurar anualmente (artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 149/90, de 10 de Maio), destinado às despesas de manutenção e conservação do Museu em questão e do centro de estudos que lhe é anexo?

Requerimento n.8 435/VI (3.fl)-AC de 25 de Março de 1994

Assunto: Roubo de obras de arte e outros bens culturais. Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).