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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

sência de pavilhões desportivos nas escolas C+S e secundárias.

Se esta situação já é grave em concelhos com algumas estruturas desportivas, mais grave se torna em concelhos como o de Vila do Bispo, situado na ponta ocidental do Algarve, desprovido de qualquer infra-estrutura desportiva, fazendo com que os seus jovens se desloquem para os concelhos vizinhos.

Assim, e a exemplo do requerido por mim sobre a mesma matéria há algum tempo atrás, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me informe sobre a possibilidade de a curto prazo se construir um pavilhão desportivo na Escola C+S de Vila do Bispo.

Requerimento n.° 419/V1 (3.8)-AC de 23 de Março de 1994

Assunto: Obras na fachada do Mosteiro dos Jerónimos. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que, pela Secretaria de Estado da Cultura, me seja prestada informação sobre as obras na fachada do Mosteiro dos Jerónimos e sobre eventuais danos produzidos pelas mesmas, a crer nas informações vindas a lume nos órgãos de comunicação social.

Requerimento n.B 416/VI (3.fl)-AC de 23 de Março de 1994

Assunto: Pedido de envio de plano sobre educação pré-esco-lar.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que, pelo Ministério da Educação, me seja fornecido o Plano de Desenvolvimento a 4 Anos sobre a Educação Pré-Escolar Portuguesa, elaborado em Setembro de 1993.

Requerimento n.8 420/VI (3.fl)-AC de 23 de Março de 1994

Assunto: Número de visitantes de museus e palácios. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que, pela Secretaria de Estado da Cultura, me seja prestada informação discriminada sobre o número de visitantes nos museus e palácios dependentes do D?M e do LPAAR nos anos de 1991, 1992 e 1993.

Requerimento n.a 417/Vl (3.fl)-AC

de 23 de Março de 1994

Assunto: Pedido de conclusões do grupo de trabalho «Educação visual/Educação tecnológica».

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que, pelo Ministério da Educação, me sejam fornecidas as conclusões do grupo de trabalho «Educação visual/Educação tecnológica», presidido pelo Prof. Doutor Albano Estrela.

Requerimento n.8 418/VI (3.8)-AC de 23 de Março de 1994

Assunto: Funcionamento da disciplina de Educação Visual e Tecnológica do 2." ciclo do ensino básico.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que, pelo Ministério da Educação, me seja prestada informação sobre o funcionamento da disciplina de Educação Visual e Tecnológica do 2.° ciclo do ensino básico. A referida disciplina aglutina duas áreas do saber que aconselhariam abordagens e métodos distintos. Por outro lado, os professores de Educação Visual consideram-se preteridos nesta solução. Que medidas estão previstas para obviar as dificuldades referidas?

Requerimento n.9 421/VI (3.fl)-AC

de 23 de Março de 1994

Assunto: Execução orçamental nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1994.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que, pelo Ministério das Finanças, me seja prestada informação sobre a execução orçamental nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1994 (receitas tributárias e outras correntes e de capital, despesas correntes e capital).

Requerimento n.8 422/VI (3.a)-AC

de 23 de Março de 1994

Assunto: Situação discriminada da dívida pública reportada

a 31 de Dezembro de 1993. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins

(PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que, pelo Ministério das Finanças, me seja prestada informação sobre a situação discriminada da dívida pública (directa e de garantia, fundada e flutuante) reportada a 31 de Dezembro de 1993.