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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

Em resultado do exposto, requeiro ao Ministério da Administração Interna o esclarecimento das seguintes questões:

1) De que forma se propõe o Governo melhorar as condições do Centro de Meios Aéreos de Tarouca?

2) Quais os recursos e equipamentos que prevê o Governo disponibilizar para melhorar aquela unidade de combate a incêndios?

Requerimento n.B 501/VI (4.°)-AC

de 27 de Abril de 1994

Assunto: Meios de prevenção e combate aos fogos florestais.

Apresentado por: Deputado Júlio Henriques (PS).

Não desconhecendo o esforço que se tem desenvolvido com vista à obtenção de melhorias no combate ao flagelo dos fogos florestais, é geral o entendimento de que importa continuar, com determinação, investindo fortemente. Os custos financeiros, ainda que elevados, são amplamente compensados na preservação de uma das maiores riquezas nacionais — a floresta. Ao Governo compete agir, utilizando recursos e de forma atempada.

A zona norte do distrito de Leiria, a que corresponde na estrutura do Serviço Nacional de Bombeiros o Comando Operacional 01, é das mais densas em termos de mancha florestal contínua, vulnerável e de elevado risco. Porque assim é, têm as Câmaras Municipais de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, em articulação com os bombeiros, investido fortemente no sector, com o sucesso que os dados estatísticos permitem avaliar.

É, pois, com preocupação, que as populações reagem às notícias de eventual abrandamento das medidas de prevenção e combate aos fogos florestais na zona, quando se fala da desactivação da helipista de Figueiró dos Vinhos.

Porque, a serem verdadeiras tais informações, isso seria muito grave para a região, requeiro ao Ministério da Administração Interna, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os meios aéreos disponíveis ou a disponibilizar para cobertura da zona do Pinhal?

2) Quais os meios de reforço que se prevê atribuir às corporações dos bombeiros da zona?

3) Vai (ou não) manter-se operacional um helicóptero na helipista de Figueiró dos Vinhos?

Ora, os naufrágios que todos os anos vêm acontecendo .no Norte do País, designadamente nas proximidades dos portos de Leixões e Aveiro, têm revelado a existência de claras insuficiências em termos de disponibilidade dos meios de busca e salvamento. Com efeito, no concernente ao apoio, nomeadamente em helicópteros, a resposta em tempo útil aos apelos perante tais emergências tem sido claramente insuficiente, com a chegada desses equipamentos ao local dos naufrágios largas horas após as respectivas ocorrências.

As justificações têm sido múltiplas e Variadas; todavia, a ausência desse tipo de meios sediados na região envolvente da área metropolitana do Porto poderá explicar, em larga medida, as dificuldades em responder atempadamente àquele tipo de solicitações.

Assim, em face das razões aduzidas e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita--se ao Ministério da Defesa Nacional informação sobre se estará, ou se se antevê venha a estar, prevista a instalação de uma base de meios aéreos de busca e salvamento na zona da área metropolitana do Porto.

Requerimento n.9 503/VI (3.a)-AC de 27 de Abril de 1994

Assunto: Problemas de segurança nas escolas secundárias

de Sebastião da Gama e de Bocage (Setúbal). Apresentado por: Deputada Ana Maria Bettencourt (PS).

Têm vindo recentemente a público problemas graves de segurança em escolas de Setúbal, perturbadores da vida escolar, que não podem ser dissociados dos níveis de sobrelotação e do estado de conservação dos edifícios e vedações. Estes problemas afectam, nomeadamente, aos Escolas Secundárias de Bocage e de Sebastião da Gama.

Apesar do esforço desenvolvido pelos conselhos directivos, estas situações prejudicam as condições de trabalho e preocupam a comunidade escolar e em particular os alunos e suas famílias, impondo-se encontrar soluções para as ultrapassar.

Ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação informação sobre:

1) Capacidade real e lotação actual das Escolas Secundárias de Sebastião da Gama e de Bocage, projectos do Governo para diminuir os níveis de sobrelotação das escolas;

2) Medidas previstas para solucionar os problemas de segurança nas referidas Escolas e nas áreas circundantes aos dois estabelecimentos;

3) Projectos e prazos para a resolução dos problemas de falta de pessoal.

Requerimento n.9 502/VI (3.»)-AC de 27 de Abril de 1994

Assunto: Meios de busca e salvamento no Norte do País. Apresentado por: Deputado José Lello (PS).

A costa atlântica de Portugal é constantemente assolada no Inverno por inúmeras tempestades de grande intensidade que colocam sistematicamente em perigo numerosos barcos de pesca e de transporte marítimo.

Requerimento n.9 504/VI (3.°)-AC de 27 de Abril de 1994

Assunto: Insegurança nas escolas.

Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

A insegurança nas escolas continua a ser um tema a preocupar pais, encarregados de educação, professores e a sociedade em geral.