30 DE ABRIL DE 1994

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Resende é um concelho da região do Douro que encerra enormes potencialidades de desenvolvimento, mas que nos últimos anos e nas últimas décadas vem registando progressivos atrasos nos seus índices de afirmação social e económico.

1 — Situado no extremo norte do distrito de Viseu, ao qual se liga administrativamente, enraizou preferencialmente a sua actividade e motivações com as cidades vizinhas cio Porto e de Lamego.

2 — Com um passado de grande afirmação e protagonismo regionais, Resende distingue-se ainda hoje pela sua riqueza agrícola — expressa em algumas produções de qualidade única, ainda que subvalorizadas— e pela sua inegável vocação turística, resultado de variados motivos patrimoniais, históricos e naturais.

3 — No seu artesanato, de olaria rara, na monumentalidade da sua arte em peças construídas, de referências valiosas nos estilos, em Cárquere, Barro ou São Martinho de Mouros, no vasto circuito das casas solarengas, de interesse nacional, como a Soenga e a Lagaríça, e ainda a de Vila Pouca, a da Torre, a da Granja, a de Pousada, a do Carujeiro, a das Cotas e o Palácio de Porto de Rei na estância arqueológica da Mogueira, no Penedo de São João ou em São Cristóvão; ou, ainda, nas Termas de Caldas de Aregos, onde transparece a riqueza das suas águas medicinais e um dos espaços mais paradisíacos do Portugal do Douro, o concelho de Resende encerra abundantes motivos de desenvolvimento e diversos interfaces culturais e económicos que no passado foram motivos de riqueza e no presente, com a sua revitalização e reenquadramento, podem voltar a animar a economia local, a fomentar progresso e a criar novas e melhores oportunidades às suas populações.

4 — Alterada, há alguns anos, toda a lógica de transportes no vale do Douro — com a desactivação da relação humana com o seu rio, a desvalorização da circulação ferroviária e a criação de novas rodovias —, Resende tem, hoje, uma estrutura viária que não lhe possibilita um desenvolvimento compatível com as suas potencialidades, nem acompanhar o ritmo de crescimento dos concelhos limítrofes.

5 — Na região em que se insere, Resende apresenta os mais baixos índices de rendimento e de poder de compra, uma alta taxa de analfabetismo (27,2 %) e uma das mais significativas perdas de população (12,29%).

6 — A questão da nova inserção rodoviária do concelho é, pois, para os Resendenses um aspecto vital, onde a construção da ponte da Ermida desempenha papel decisivo, mas que só fará sentido, plenamente, se for acompanhada de um esforço semelhante ao nível dos acessos.

7 — Com a participação das Câmaras Municipais de Resende, Baião, da Comissão de Coordenação da Região do Norte e da Junta Autónoma de Estradas, encontra-se no âmbito da promoção municipal em fase de expropriações, ultimação de projectos e lançamento de concurso de adjudicação a nova ponte sobre o Douro, cujo porte e características (a uma cota acima das águas de cerca de 80 m, faixas de rodagem e bermas de forma a garantir uma velocidade base de circulação de 50 km/hora) irão articular a curto prazo a ligação entre as antigas e insuficientes estradas nacionais n.M 108 e 222.

8 — São publicamente conhecidas algumas das opções para esta região do País, quer as que o Plano Rodoviário Nacional contempla através dos seus itinerários principais, quer a anunciada nova ligação entre o IP 4, junto a Castelões (Vila Mea) e a ponte de Mosteiro, em direcção a Cinfães, servindo Marco de Canaveses e Baião, que assim têm resolvido os problemas das suas acessibilidades a curto prazo.

9 — Este contexto, mais uma vez, parece desfavorável para Resende, estando por esclarecer as ligações rodoviárias que servirão, no futuro, este concelho, podendo inclusivamente uma obra como a futura ponte da Ermida vir a ser uma infra-estrutura subaproveitada, situando-se os resultados aquém das justas espectativas das gentes de Resende e da necessidade de recolocar esta zona do Pa/s em novos patamares de progresso.

Em face do exposto, requeiro aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o esclarecimento das seguintes questões:

1) Quais as dotações financeiras asseguradas para a construção da ponte da Ermida e acessos, a sua proveniência, montantes e calendarização de gastos?

2) De que forma tenciona 6 Governo melhorar as actuais condições de acessibilidade ao concelho de Resende, nomeadamente e a ser essa a sua intenção que vias se propõe implementar para articular a rede local aos IP 3 e JP 4?

Requerimento n.B 512/VI (3.')-AC de 28 de Abril de 1994

Assunto: Lançamento de troços do IP 2 no distrito da Guarda.

Apresentado por: Deputada Marília Raimundo (PSD).

Considerando que o IP 2 entre Bragança, Guarda e Castelo Branco é fundamental em termos de vias de comunicação para o distrito da Guarda;

Considerando que se trata de uma obra que vem desde há muito sendo, justamente, reclamada pelas populações e pelas autarquias e sem a qual o maior desenvolvimento de uma vasta região não será mais possível:

Solicito as diligências necessárias no sentido de obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as informações relativas às seguintes questões:

1) Para quando o lançamento do já anunciado troço Guarda-Covilhã e quais as suas características?

2) Para quando o lançamento dos restantes troços do IP 2 no que diz respeito ao distrito da Guarda?

Sendo desejável e vantajosa, neste como noutros campos, uma colaboração estreita entre o poder central e o poder local, estão a ser desenvolvidos contactos entre instituições sediadas na cidade da Guarda — nomeadamente a Câmara Municipal — e o poder central no sentido de dotar a cidade da Guarda de acessos condignos, funcionais e devidamente ajustados aos fluxos rodoviários à capita) do distrito, já que ainda não dispõe de acessos com essas características.

Requerimento n.fl 513/VI (3.e)-AC

de 28 de Abril de 1994

Assunto: Lançamento de auto-estrada de ligação entre Vilar

Formoso e o litoral. Apresentado por: Deputados Marília Raimundo e Luís

Carrilho da Cunha (PSD).