30 DE ABRIL DE 1994

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As componentes que geram a insegurança são de vária ordem. Desde os acessos até aos espaços físicos onde a escola se situa, passando pela conservação dos edifícios, tudo é preocupante.

As pressões feitas junto das entidades competentes no sentido de melhorar o estado das coisas continuam sem resposta, quando estão em jogo vidas de crianças, jovens e professores.

A Escola Secundária de D. Inês de Castro tem acessos que não estão preparados para situações de emergência, sabendo-se que os mesmos servem ainda uma creche e uma escola profissional.

A Câmara e o conselho directivo das Escolas estão preocupados e mais preocupados ficam quando não obtêm respostas às solicitações que fazem.

Assim, pretendemos saber como e quando vai o Ministério da Educação dar cumprimento à legislação respeitante à segurança no concelho de Alcobaça.

Requerimento n.B 505/VI (3.8)-AC de 27 de Abril de 1994

Assunto: Subsídio ao Grupo Teatro Hoje (Teatro da Graça). Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

O Grupo Teatro Hoje desenvolve, desde há 19 anos, uma actividade prestigiada e destacada no que concerne à qualidade das suas encenações e do seu reportório.

Baseada numa interpretação contestável do Despacho n." 100/90, de 7 de Setembro, que ela própria não cumpre (nomeadamente no que se refere aos prazos de abertura dos concursos), a Secretaria de Estado da Cultura decidiu não conceder nenhum subsídio, para o ano de 1994, a esse Grupo. Tal decisão seria alterada posteriormente, a crer no que foi comunicado aos interessados pelo presidente do Instituto de Artes Cénicas (IAC).

Porém, antes de um protocolo ser assinado, mas já criadas naturais expectativas e tendo começado a preparação da peça a levar à cena, teria o referido presidente do IAC recuado em relação ao compromisso assumido.

Criou-se, assim, uma situação gravosa para a imagem do Estado e, sobretudo, para os profissionais que integram o Grupo Teatro Hoje no que diz respeito à sua própria sobrevivência.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela Secretaria de Estado da Cultura me sejam dados todos os esclarecimentos considerados pertinentes sobre o assunto em apreço.

Requerimento n.8 506/VI (3.9)-AC

de 27 de Abril de 1994

Assunto: Ameaça de despedimento de trabalhadores contratados a termo certo. Apresentado por: Deputado Raul Casoro (Indep.).

Cerca de 10 500 trabalhadores contratados a termo certo nas escolas estão ameaçados de perder os seus postos de trabalho, em face da não renovação dos seus contratos a partir de 31 de Agosto próximo.

Na verdade, foi aberto concurso pelo Ministério da Educação, a que concorreram 40 000 pessoas para apenas 3925 vagas, o que não assegura a colocação daqueles referidos 10 500 trabalhadores, os quais não têm qualquer perspectiva quanto ao seu futuro profissional, a não ser o desemprego.

Como pensa resolver esta grave situação o Ministério da Educação?

Requerimento n.fl 507/VI (3.»)-AC

de 27 de Abril de 1994

Assunto: Situação social no distrito de Aveiro. Apresentado por: Deputado Paulo Trindade (PCP).

A crise económica e social está a assumir no distrito de Aveiro proporções extremamente preocupantes. No sector têxtil, a generalidade das empresas corre o risco de encerramento a muito curto prazo, caso não sejam tomadas medidas imediatas por parte do Governo, sendo particularmente preocupante a situação vivida em Valongo do Vouga, onde estão directamente ameaçados cerca de 700 postos de trabalho, nas empresas Almagre e Arrancar — Fiação da Arrancada, S. A., numa zona em que não existem alternativas de emprego.

A manter-se a actual situação de passividade do Governo, todo o tecido económico e social da região de Aveiro será profundamente afectado.

Hoje mesmo, dia 27 de Abril, centenas de trabalhadores do sector têxtil manifestaram-se nas ruas de Águeda, tendo recebido a adesão e o apoio de trabalhadores de muitos outros sectores e até de estudantes, como sinal não só de solidariedade mas também de comunhão de preocupações quanto à estabilidade de emprego, protecção social e condições de vida dignas.

Pela gravidade da situação, impõe-se da parte do Governo o assumir de medidas imediatas, nomeadamente o lançamento de um adequado plano, à semelhança do que já foi concretizado em outras regiões do País, que vivem idênticas situações de verdadeira calamidade social.

Em face do exposto, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea l) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministro do Emprego e da Segurança Social que me informe que medidas vai adoptar, como é seu dever, para dar resposta à crise existente na região de Aveiro e se, nomeadamente, se propõe ou não lançar um adequado plano de emergência.

Requerimento n.s 508/VI (3.")-AC de 27 de Abril de 1994

Assunto: Queda de geadas «negras».

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — Nas primeiras semanas de Abril de 1994 ocorreram em diversos pontos do País, designadamente no concelho de Vila Nova de Foz Côa e na Beira Interior, entre outros, fenómenos de queda de geadas —chamadas geadas «negras» — que destruíram em grande amplitude vinhas, pomares e hortas.