126-(38)

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

Considerando que o itinerário principal n.° 5, tendo embora constituído um factor significativo de desenvolvimento sócio-económico e cultural para o distrito da Guarda, se revela já — mercê do actual volume de tráfego rodoviário — insuficiente, não possuindo as características de uma via rápida que os dias de hoje e as necessidades de um maior desenvolvimento exigem:

Solicitamos, nos termos constitucionais e regimentais, junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às seguintes questões:

1) Para quando se prevê o lançamento de uma autc--estrada de ligação entre Vilar Formoso e o litoral?

2) Existem estudos elaborados conducentes à viabilização de acessos rápidos e adequados à cidade da Guarda, capital de distrito?

Requerimento n.a 514/VI (3.»>AC de 28 de Abril de 1994

Assunto: Obras no IP 5 e ligação de Seia e Gouveia ao

rp 3.

Apresentado por: Deputados Marília Raimundo e Luís Carrilho da Cunha (PSD).

Considerando a relação estreita que existe entre as acessibilidades — vias de comunicação rodoviárias — e o desenvolvimento, nomeadamente nas chamadas «zonas do interior do País», como é o caso do distrito da Guarda:

Solicitamos, nos termos constitucionais e regimentais, junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às seguintes questões:

1) Para quando o início de obras no IP 5, no sentido do seu alargamento, até como medida de reforço de segurança da citada via, nomeadamente no troço Guarda-Viseu?

2) Para quando se prevê o lançamento do troço Trancoso-IP 5, que inclui a variante de Trancoso e a ligação a Vila Franca das Naves?

3) Para quando se prevê a ligação, por via indirecta, das sedes dos concelhos de Seia e Gouveia ao IP 3, já que este é o acesso mais rápido destes concelhos à auto-estrada Lisboa-Porto?

de Castelo Rodrigo, e constitui uma actividade de inegável peso económico e social no distrito: Solicitamos, nos termos constitucionais e regimentais,

junto do Ministério da Agricultura a obtenção dos seguintes esclarecimentos:

Que medidas de apoio aos vitivinicultores atingidos por aqueles prejuízos estão previstas, por forma a minorar os danos sofridos?

Requerimento n.° 5167VI (3.a)-AC de 27 de Abril de 1994

Assunto: Culturas atingidas pela geada no distrito da Guarda.

Apresentado por: Deputado António Morgado (PSD).

Como é do conhecimento de V. Ex.3, o distrito da Guarda continua a ter, nos seus residentes, a agricultura como principal actividade económica.

Em grande parte dos concelhos, que constituem aquela divisão administrativa do território, os agricultores e ou empresários agrícolas têm como principal fonte de receita a venda dos produtos provenientes da vinha, dos pomares de pomóideas e de prunóideas.

A campanha de 1993, como é bem sabido, não foi favorável devido as fortes e prolongadas chuvadas caídas durante os períodos de vindima e colheita, contribuindo marcadamente para a diminuição da qualidade e quantidade dos produtos. Para agravar a situação daqueles que, cultivando a terra, têm como seu principal sustento e rendimento, ocorreram de 8 a 17 do corrente mês de Abril fortes geadas por todo o distrito da Guarda e parcialmente no de Castelo Branco, vitimando as culturas já em desenvolvimento e comprometendo, assim, a produção nesta campanha e o desenvolvimento vegetativo de algumas culturas para a próxima.

Nestes termos e de harmonia com as normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministro da Agricultura que me informe sobre o seguinte:

1) Se já está em curso algum levantamento da situação face à afectação das culturas atingidas pelas geadas;

2) Se o Ministério pensa tomar medidas de apoio no sentido de atenuar os prejuízos causados aos agricultores e ou empresários agrícolas.

Requerimento n.° 515/VI (3.*)-AC de 28 de Abril de 1994

Assunto: Apoio aos vitivinicultores. Apresentado por: Deputados Marília Raimundo e Luís Carrilho da Cunha (PSD).

Considerando a gravidade resultante das geadas ocorridas nos primeiros dias do corrente mês de Abril, em vários pontos do distrito da Guarda, que acarretaram enormes prejuízos nas vinhas;

Considerando que a vinha é um dos principais rendimentos de muitos agricultores, nomeadamente nos concelhos de Gouveia, Pinhel, Meda, Trancoso e Figueira

Requerimento n.° 517/VI (3.a)-AC de 28 de Abril de 1994

Assunto: Candidaturas às «denominações geográficas de

origem protegida» na área da citricultura. Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).

Comentários sobre a situação dos agricultores em geral, e em especial dos algarvios, são desnecessários, tal é a falência da política agrícola do nosso país.

Pretendendo amenizar esta situação e lutando pela sua sobrevivência, designadamente na área da citricultura, as associações de agricultores algarvios deste sector apresentaram candidaturas às chamadas «denominações geográfi-