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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

carrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de prestar os seguintes esclarecimentos:

í — o D3FP dispendvu era acções de formação minis-

tradas a cerca dc 493 formandos dos quadros das sociedades

Malhas Almagre, L.da, e Arrancar — Fiação da Arrancada, S. A., a importância de 111 611 295$.

2 — De facto, na sociedade Malhas Almagre, L.da, os apoios do IEFP iniciaram-se em 1983, aquando da constatação da situação da crise econórnico-financeira que aquela começava a evidenciar e que se veio a agravar a partir de 1992, pelo que, no final do passado ano, o montante dos referidos apoios no âmbito de programas de emprego e formação atingiu um montante de 74 395 973S50.

Não obstante, verificou-se um agravamento da situação de incumprimento à banca, ao CRSS, à DGCI, ao IEFP e outras entidades, situação essa que culminou com a aprovação de um plano de viabilização financeira em assembleia de credores realizada em 2 de Maio de 1994, com base na existência de encomendas em carteira que pudessem eventualmente viabilizar a recuperação da empresa ora em questão e que, efectivamente, vêm garantindo a manutenção de 199 postos de trabalho dos 224 existentes há um ano.

3 — Já em relação à sociedade Arrancar — Fiação da Arrancada, S. A., apenas se começaram a sentir problemas de índole financeira em 1989, logo se iniciando, também neste caso, os apoios financeiros prestados pelo IEFP, que atingiram, no final de 1993, um montante global de 37 215 322$.

No entanto e apesar de a assembleia de credores ter vindo a estudar várias hipóteses de recuperação da referida sociedade, certo é que existem dívidas em montante superior a 3 milhões de contos, não se vislumbrando, até ao momento, qualquer alternativa à declaração de falência.

Face ao exposto, os serviços regionais do IEFP continuam a dedicar especial atenção à evolução da situação no sector têxtil daquele distrito em geral e, em especial, das sociedades ora em questão, de modo a uma eventual intervenção, com outras entidades, no sentido de solucionar as dificuldades apontadas.

24 de Agosto de 1994. — O Chefe do Gabinete, Moreira Marques.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 531 AT (3.")-AC do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre colocação de semáforos em Alfandanga, Olhão.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1629, de 4 de Maio do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' que, relativamente às questões levantadas no mesmo, já foi dado andamento à elaboração do estudo de protecção semafórica do cruzamento de Alfandanga e da implantação de uma passadeira para peões, protegida por semáforos com boto-neira, junto às paragens de autocarros que servem a Escola C+S, com o objectivo do lançamento futuro da respectiva obra.

10 de Agosto de 1994. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

assunto: Resposta ao requerimento n.° 533/v1 (3.°)-ac, dos

Deputados Ana Maria Bettencourt e Miranda Calha (PS), solicitando esclarecimentos sobre as instalações provisórias da Escola C + S de Gavião.

Em resposta ao ofício n.° 1691, de 9 de Maio de 1994, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de informar V. Ex.a do seguinte:

Está em curso a substituição das instalações dos estabelecimentos de ensino em pavilhões por instalações definitivas.

Até esta data foi possível satisfazer inúmeras situações, encontrando-se a obra em causa a aguardar oportunidade, visto que não foi considerada como primeira prioridade, dentro das necessidades a satisfazer.

A referida Escola foi objecto, recentemente, de uma acção de reapetrechamento em material didáctico e de apoio.

26 de Agosto de 1994. — A Chefe de Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°541/VI (3.*)-AC, da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), sobre apoio e protecção aos pescadores da pesca artesanal.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.° do seguinte:

1 —Disseminadas ao longo da costa continental nacional, existem 29 estações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos, 22 das quais equipadas com embarcações salva-vidas convencionais e as restantes com embarcações de menor porte.

2 — A costa setentrional do País, considerada desde Caminha à Figueira da Foz, dispõe de 12 dessas estações.

3 — Além dos meios referidos, encontram-se distribuídas às corporações de bombeiros do litoral norte 25 embarcações do mencionado Instituto, equipadas com motores de várias potências, para assistência a náufragos e a banhistas nas praias.

4 — As acções de prevenção a acidentes marítimos desenvolvidas pelas embarcações salva-vidas decorrem de forma sistemática e, preferencialmente, junto às barras dos portos, locais de risco acrescido principalmente em situações de forte agitação marítima, sendo completamente inviável uma assistência preventiva permanente e generalizada face ao elevadíssimo número de embarcações que diariamente exerce a actividade da pesca, nomeadamente na área atrás considerada.

5 — Particularmente em relação ao sinistro da embarcação de pesca artesanal Santa Catarina, ocorrido a sul de Espinho e de que há a lamentar a perda de três vidas, o mesmo teve origem quando, ao tentar atravessar a zona- de rebentação, necessidade decorrente do tipo de arte de pesca utilizada, a citada embarcação foi atingida por três vagas sucessivas que a fizeram virar e afundar em poucos segundos, situação altamente crítica que normalmente só permite o salvamento