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avaliação do impacte ambiental; se a instalação tiver por objectivo o fabrico de cimento, essa obritatoriedade já será aplicável.

5 de Agosto de 1994. — A Chefe de Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 596/VI (3.*)-AC, do Deputado Rui Vieira (PS), sobre a construção da Escola EB 1, 2, 3 das Colmeias.

Em resposta ao ofício n.° 1966, de 24 de Maio de 1994, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de prestar a V. Ex.° a seguinte informação:

1 — O montante aprovado relativo à candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Leiria para a construção e apetrechamento da Escola EBI de Colmeias é de 326 000 contos, sendo a comparticipação de 228 000 contos correspondente a 70 %.

2 — Até à presente data a Câmara Municipal de Leiria recebeu 146 783 contos, correspondente à comparticipação FEDER.

3 — A Escola entra em parque no ano lectivo de 1995-1996. A Chefe de Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE LEIRIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°597/VI (3.*)-AC, do Deputado Rui Vieira (PS), sobre o posto médico da freguesia de Chainça.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 4086, de 3 de Junho de 1994, transcrevo o parecer da direcção do Centro de Saúde Dr. Gorjão Henriques, que verificou, in loco, as condições das instalações referidas:

Constatámos haver um espaço que tem servido, ou pelo menos já serviu, para a efectivação de consultas médicas.

Esta área é constituída por duas salas: o gabinete médico e uma sala de espera que dá acesso a um balneário de duas secções onde se verifica a existência de duas casas de banho equipadas com sanita e apenas uma com lavatório.

Naturalmente fomos colocando questões e esclarecendo os elementos da Junta da necessidade de, pelo menos, quatro salas, médico, enfermeira, administrativo e sala de espera e ainda de duas casas de banho convenientemente equipadas com sanita, lavatório e bidé. Por outro lado, como condições necessárias para se poder trabalhar, chamámos a atenção para a indispensável existência de luz natural.

Anexamos um esquema que mostra a estrutura física existente. Notámos por parte dos responsáveis pela Junta e face à colocação das nossas dívidas, toda a disponibilidade para transformar os espaços que necessariamente teriam de ser adaptados para serem fun-

cionais e melhorar as estruturas que, tendo já algumas condições, poderiam beneficiar com alguns melhoramentos, pintura e revestimento do chão, etc.

Sintetizando, dínamos que, no presente, as condições que oferecem quanto ao espaço não se revelam capazes de permitir um serviço público de saúde como se exige, mas se transformados uns espaços e melhorados outros, então poderíamos de facto aceitar como capazes as condições físicas para poderem ser prestados os cuidados necessários à promoção da saúde e prevenção das doenças.

O Presidente da Direcção, Américo Pereira Órfão.

16 de Agosto de 1994. — O Coordenador, José António de Sousa e Silva.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

* Área a ceder para funcionar após melhoramento e transformações, espaças I. 2. 3 e 5.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DO ALGARVE

Conselho de Administração

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 598/VI (3.°)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a saúde no Algarve.

Apreciando o requerimento supracitado, cumpre-me informar de que, de acordo com a base xvni da Lei n.° 48/90, de 24 de Agosto (Lei de Bases da Saúde), cada concelho constitui uma área de saúde, mas podem algumas localidades ser incluídas em áreas diferentes das dos concelhos a que pertençam quando se verifique que tal é indispensável para tomar mais rápida e cómoda a prestação dos cuidados de saúde.