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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

INSTITUTO DA ÁGUA

Direcção de Serviços de Recursos Hídricos

Em resposta ao requerimento que o Sr. Deputado António Alves apresentou à Assembleia da República e em que solicitava informação sobre a qualidade das águas balneares do distrito de Setúbal e possibilidades de nelas se contraírem doenças, nomeadamente hepatite e viroses, somos a informar o seguinte:

1 — Actualmente o INAG apenas dispõe de informação sobre a qualidade das águas balneares designadas para a Comissão Europeia no âmbito da aplicação da Directiva n.° 76/160/CEE durante a época balnear de 1993. Essa informação encontra-se sintetizada no folheto «Qualidade da Agua em Zonas Balneares 1993», em anexo, editado conjuntamente pela Direcção-Geral da Saúde e INAG e que se propõe que seja levado ao conhecimento do Sr. Deputado António Alves (a).

2 — No tocante à qualidade da água durante a corrente época balnear e à possibilidade de nela se poderem contrair doenças, só a Direcção-Geral da Saúde poderá dar resposta conveniente.

29 de Junho de 1994. — O Presidente, Pedro Cunha Serra.

(a) Os folhetos foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°618/VI (3.°)-AC, do Deputado António Alves (PSD), sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha.

Relativamente às questões levantadas no requerimento referido em epígrafe, cabe referir o seguinte: em primeiro lugar, e de acordo com a análise que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil fez sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha (PHNE), certamente que este Plano terá implicações importantes tanto na quantidade como na qualidade das águas superficiais dos rios internacionais em Portugal.

O Governo Português fez saber que o PHNE não é aceitável por Portugal, na sua actual versão. Por outro lado, o Governo Espanhol garantiu que o PHNE não será aprovado nas Cortes sem que haja um acordo prévio com Portugal para a gestão partilhada dos recursos hídricos transfronteiriços.

Desde a cimeira ibérica em finais do ano passado que têm existido contactos bilaterais no sentido de se aprofundarem questões relacionadas com o planeamento dos recursos hídricos das bacias internacionais e de se prepararem as bases de um novo acordo entre os dois países. Neste novo acordo será respeitado tanto o convénio em vigor, como as convenções internacionais sobre recursos transfronteiriços subscritos por ambos os países.

O Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 627/VI (3.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Paulo Trindade (PCP), sobre a situação dos pescadores da Aguda.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro de enviar a V. Ex.°, a fim de ser presente a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

Existem cerca de 25 embarcações na Aguda e apenas 16 apresentam actividade regular em lota.

No âmbito do PROPESCA, estão a ser analisadas com os pescadores soluções de apoio que lhes permitam fazer face a problemas estruturais, com base em propostas concretas de solução.

A comunidade da Aguda apresenta condições estruturais melhoráveis por este meio.

25 de Agosto de 1994. — O Adjunto, Rui Silvestre.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 630/VI (3.0)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a posição do Governo face à reabertura da exploração das pirites alentejanas.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2052, de 31 de Maio de 1994, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.° a seguinte informação:

1 — A empresa Pirites Alentejanas, S. A., interrompeu o seu processo de laboração em Março de 1993 devido, essencialmente, à quebra das cotações do zinco no mercado internacional, que se verificou a partir de Setembro de 1992 e se acentuou em Fevereiro de 1993, facto que a colocou em situação de forte prejuízo operacional, aliás à semelhança do que ocorreu com a maioria das minas de zinco.

2 — As previsões que existiam à data apontavam para a possibilidade de relançamento das cotações a partir dos finais de 1994, princípios de 1995.

Assim, após um período de lay-off, optou-se pela manutenção do quadro de pessoal, promovendo-se a sua formação profissional ao abrigo de um programa financiado pelo IEFP.

3 — Este período de paragem de laboração tem vindo a ser aproveitado para treino do pessoal, visando uma melhoria nos esquemas de laboração, para o estudo de alterações a serem introduzidas nos processos de lavra, ensaios e alterações dos esquemas de processamento, por forma a obter-se uma melhoria da taxa de recuperação e qualidade dos concentrados, com os consequentes aumentos de produtividade e redução de custos.

4 — Atendendo à situação que atravessava, a empresa foi declarada em situação económica difícil, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, tendo sido aprovada, em 15 de Outubro de 1993 no Tribuna) de Beja, a proposta de viabilização apresentada pelo administrador judicial.

5 — A recuperação dos preços do zinco tem sido inferior ao previsto nos finais de 1993, não se tendo verificado o anunciado encerramento de alguns smelters, continuando a verificar-se aumentos dos stocks na Bolsa de Londres.

Assim, as previsões a curto prazo não são optimistas, estando o rearranque da laboração da Pirites Alentejanas