21 DE JULHO DE 1995

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2) Qual a lógica de fazer passar o gasoduto pelos únicos artigos urbanos existentes na zona? E a lógica do «máximo prejuízo»?

Requerimento n.9 10567VI (4.8)-AC de 12 de Julho de 1995

Assunto: Solicitando o envio das publicações Pareceres e Recomendação. A Educação Pré-Escolar em Portugal e A Educação Pré-Escolar e o Ensino Primário na União Europeia, EURYDICE.

Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n." 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Educação o envio de três exemplares das seguintes publicações:

Pareceres e Recomendação. A Educação Pré-Escolar

em Portugal, CNE 1994. A Educação Pré-Escolar e o Ensino Primário na

União Europeia, EURYDICE.

Requerimento n.9 1057/VI (4.8)-AC de 12 de Julho de 1995

Assunto: Cursos de complemento de habilitações de professores dos 2.° e 3.° ciclos. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

Face à carta enviada pela Universidade Aberta, em 4 de Julho de 1994, a todas as escolas, que possibilita aos professores dos 2.° e 3.° ciclos fazerem o complemento de habilitações através daquela Universidade, professores houve que fizeram a sua inscrição nesse sentido.

Sabe-se que foi entregue no Ministério da Educação uma lista naquela Universidade que contempla alguns professores, verificando-se, no entanto, que outros, nas mesmas circunstâncias, não foram abrangidos, o que os coloca em situação de desigualdade.

Considerando que o Estatuto da Carreira Docente prevê o complemento de habilitações e que a própria reforma educativa aponta no sentido de que a escola responda com qualidade pedagógica às exigências do processo educativo;

Considerando que alguns professores sem habilitação própria, que actualmente se encontram no sistema, têm vindo, há vários anos, a resolver problemas relacionados com a falta de professores:

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Educação que me preste os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os critérios utilizados pelo Ministério da Educação para nomeações de alguns professores para o complemento de habilitações?

2) Como foi feita a divulgação das referidas listagens?

3) Quais os prazos de reclamação face aos critérios utilizados?

Requerimento n.9 1058/VI (4.B)-AC de 12 de Julho de 1995

Assunto: Ajudas de custo para frequência a estudos superiores especializados. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

Um número significativo de docentes frequentaram e concluíram cursos de estudos superiores especializados na Universidade do Minho. Esses cursos foram financiados pelo PRODEP. No entanto, não obstante as vantagens que resultaram desse financiamento, os docentes tiveram despesas significativas resultantes, nomeadamente, de deslocação. Muitos dos que frequentaram os cursos deslocaram-se de terras distantes. Entre os ex-alunos desses cursos existia a expectativa que essas despesas pudessem ser alvo de uma comparticipação. Tal nunca se verificou e permanece a dúvida quanto a essa probabilidade.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Educação que me preste a seguinte informação:

É devido aos formandos que frequentam ou frequentaram cursos de estudos superiores especializados algum apoio material para custeamento de deslocações e outras decorrentes da frequência dos cursos?

Requerimento n.9 1059/VI (4.a)-AC

de 12 de Julho de 1995

Assunto: Solicitando o envio da publicação Estaü'sticas da

Educação 92 Portugal. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito o envio de três exemplares das Estatísticas da Educação 92 Portugal, DEPGEF.

Requerimento n.9 106G7VI (4.a)-AC

de 12 de Julho de 1995

Assunto: Equiparação de estudos.

Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

Em anúncio publicado num jornal italiano, uma instituição de ensino superior daquele, país oferece a «possibilidade concreta de, através de cursos à distância sem interrupção da actividade laboral (dos interessados) conseguir um título estrangeiro». Afirma-se no estranho anúncio estarem disponíveis doutoramentos e mestrados em áreas fundamentalmente situadas nas áreas empresariais e administrativas.

Entre os títulos estrangeiros disponíveis encontra-se o seguinte:

Doutoramento em Ciências Políticas e Ciências Empresariais do Instituto Superior de Estudos de