58-(12)

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

da Educação que remeta a V. Ex.' um exemplar do estudo da Carta Escolar do Concelho de Oliveira de Azeméis, bem como do despacho sobre o mesmo exarado pelo então Secretário de Estado da Educação e do Desporto (a).

Relativamente aos novos empreendimentos propostos para o concelho comunico que, de acordo com a informação prestada pelo Departamento de Programação e Gestão Financeira, os mesmos ainda não foram integrados em PIDDAC, por não serem considerados prioritários para o próximo ano lectivo.

Lisboa, 23 de Janeiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.

edifício antigo ofereciam no mínimo condições de segurança, e foi assegurado o transporte de alunos para aquele Externato.

3 — Estão em curso negociações com a Câmara Municipal do Cartaxo, para a celebração de um acordo de colaboração para a construção da nova escola E. B. 2, 3 em Pontével.

No passado dia 14 de Dezembro, foi vistoriado um terreno proposto pela Câmara que, em princípio, foi aceite.

Nesta data aguarda-se o envio pela Câmara do levantamento topográfico do terreno para se proceder à implantação do edifício escolar.

Lisboa, 23 de Janeiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

ANEXO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Despacho

Assunto: Carta Escolar do Concelho de Oliveira de Azeméis.

Concordo com a proposta de redefinição dos territórios educativos do concelho de Oliveira de Azeméis, que pressupõem a construção de uma nova escola básica para os 2." e 3." ciclos em São Roque/Nogueira do Cravo e outra nova escola em Carregosa/Pindelo.

Em face das distâncias que os alunos estão actualmente obrigados a percorrer, deve a Direcção Regional de Educação do Norte dar prioridade à construção de uma Escola Básica 2, 3 em Carregosa/Pindelo, por forma que possa entrar em funcionamento no início do ano lectivo de 1997.

Deve igualmente proceder, em colaboração com a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, ao estudo definitivo de localização da Escola Básica 2, 3 de São Roque/Nogueira do Cravo, após o que deve proceder-se à assinatura do correspondente contrato-programa, nos moldes habituais.

Lisboa, 21 de Agosto de 1995. — O Secretário de Estado da Educação e do Desporto, Manuel Castro de Almeida.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.076/VJJ (l.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a construção da nova Escola E. B. 2, 3 no concelho do Cartaxo.

Relativamente ao requerimento em epígrafe informa-se:

1 — A ruptura da rede escolar no concelho do Cartaxo foi solucionada no actual ano lectivo com recurso à utilização das instalações do Externato Marcelino Mesquita.

2 — Para esse efeito vistoriaram-se as instalações do Externato e verificou-se que apesar de se tratar de um

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 98/VJJ (l.*)-AC, do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PP), sobre obras na Fortaleza de Sagres.

Informação

1 — Em 1987 iniciou-se a preparação do concurso de ideias para a valorização da Fortaleza de Sagres.

O programa do concurso foi elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura em consonância com o Grupo Interministerial para o Aproveitamento Monumental, Museológico e Turístico da Zona de Sagres.

2 — Em 1988 é lançado o referido concurso, com um júri integrado por representantes do IPPC, Câmara Municipal de Vila do Bispo, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais do Sul, Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, Direcção-Geral do Turismo, Associação dos Arquitectos Portugueses e do Grupo Interministerial para o Aproveitamento Monumental, Museológico e Turístico da Zona de Sagres, tendo o 1.° prémio sido atribuído ao Arquitecto João Sérgio Santos Carreira que, assim, assumiu a coordenação do projecto, tendo o IPPC com ele celebrado o contrato PIDDAC n.° 1/89.

Em Setembro de 1988 é montada uma exposição no Auditório da Fortaleza de Sagres com todos os trabalhos apresentados a concurso.

Após ampla discussão pública sobre a zona de Sagres, em Dezembro de 1990 realizou-se, no Mosteiro dos Jerónimos, outra exposição sobre as maquetas candidatas ao mencionado concurso, abrindo-se novo debate sobre o assunto.

3 — Em 1990 é aberto concurso público para adjudicação da l.*fase da empreitada valorização da Fortaleza de Sagres (corpo A, futuro núcleo de exposições), tendo os trabalhos sido adjudicados à firma Duarte e Gil, L.*1*, que se comprometeu a finalizá-los até 19 de Junho de 1992.

4 — Em 1992 é aberto concurso público para adjudicação da 2.* fase da empreitada valorização da Fortaleza de Sagres (corpos B, C e D, para futura instalação de cafetaria, restaurante e casa do guarda), tendo os trabalhos sido adjudicados à firma SOMEC — Sociedade Metropolitana de Construções, S. A., que apresentou a proposta mais vantajosa para o rPPAR e se comprometeu a finalizá-los até Março de 1994, tendo posteriormente solicitado prorrogação do prazo até 15 de Agosto de 1995.

4