3 DE FEVEREIRO DE 1996

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Foi aquela enviada à Câmara Municipal pelo telefax n.°27 171/DREN, de 7 de Julho de 1995, solicitando-lhe o respectivo parecer bem como outros elementos para aprovação formal do terreno e para elaboração dos projectos necessários à realização do concurso público.

5 — Pelo telefax n.° 39 988, de 20 de Setembro de 1995, insistiu-se com a Câmara Municipal no envio dos elementos solicitados pelo telefax n.°27 171/DREN, de 7 de Julho de 1995, com carácter de urgência.

6 — Através do ofício n.° 1182/95/DEU, da Câmara Municipal do Porto, foi dado conhecimento da elaboração de um plano de pormenor pela Divisão de Estudos Urbanísticos daquela autarquia, relativo aos terrenos onde se insere a parcela destinada à Escola em questão.

Mais foi dado conhecimento que aquele plano tinha sido aprovado por unanimidade na reunião do executivo camarário de 5 de Dezembro de 1995.

7 — Procede-se neste momento aos trâmites legais visando a aprovação do respectivo terreno.

8 — Após esta, proceder-se-á à elaboração dos projectos de implantação, arranjos exteriores e respectivas redes gerais para organização do processo de concurso, para a realização do qual se prevê cerca de 30 dias úteis.

9 — Assim, o início da construção pode prever-se para finais de Março/princípios de Abril de 1996.

Lisboa, 19 de Janeiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 61/VTJ (l.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária da Baixa da Banheira (Vale da Amoreira).

Relativamente ao requerimento em epígrafe, informa--se:

1 — A decisão de construção de infra-estruturas desportivas escolares (pavilhões) não foram competência das direcções regionais de educação. A entidade pública, dono das obras até agora realizadas ao abrigo do Programa. Desporto Escolar Ano 2000 é o Instituto do Desporto (TN-DESP).

No entanto, com a publicação do Decreto-Lei n.° 296--A/95, de 17 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XJJJ Governo Constitucional, foi estabelecido no seu n.° 3 do artigo 6.° que as construções desportivas em recintos escolares serão integradas no Ministério da Educação.

2 — O número de escolas do concelho da Moita é de oito, tendo cinco infra-estruturas cobertas, próprias ou alugadas pela DREL, e três não as possuindo. A caracterização é a seguinte:

a) 594E — E. B. 2, 3 de Alhos Vedros —723 alunos em 1995-1996:

Utiliza o pavilhão SFGUA alugado pela

DREL — 600 m2; Balneário com 170 m2; Polivalente exterior com 3664 m2;

b) 599K — E. B. 2, 3 da Baixa da Banheira n.° 2 — 1054 alunos em 1995-1996:

1 Pavilhão com 1350 m2;

Balneário com 300 m2; Polivalente exterior com 7000 m2;

c) 324M — E. B. de D. João I — 982 alunos em 1995-1996:

Pavilhão com 450 m2; Balneários com 25 m2; Polivalente exterior com 400 m2;

d) 323M — E. B. de D. Pedro JJ — 1134 alunos em 1995-1996:

Pavilhão com 1000 m2; Balneários com 39 m2; Polivalente exterior com 3517 m2;

é) 9 ION — Escola Secundária da Moita — 1118 alunos em 1995-1996:

2 salas de ginástica com 184 m2; Balneários com 41 m2; Polivalente exterior com 946 m2;

f) 934A — Escola Secundária da Baixa da Banheira—1521 alunos em 1995-1996:

Balneários com 160 m2; Polivalente exterior com 1300 m2;

g) Sem código — É.B. 2, 3 da Baixa da Banheira n.°3 —3500 alunos em 1995-1996:

Balneário com 200 m2, em construção; Polivalente exterior com 2750 m2, em construção;

h) Sem código —E. B. 2, 3 da Moita —500 alunos em 1995-1996:

Balneário com 200 m2, em construção; Polivalente exterior com 2750 m2;

A Direcção Regional de Educação de Lisboa dispõe de total conhecimento do parque desportivo da Região, quer nas infra-estruturas próprias quer nas alugadas, conhecendo ainda o estado de conservação de todos os componentes próprios (pavilhões, salas de ginástica, balneários e polivalentes exteriores), possuindo listagens de carências por centro de área educativa e por concelho.

Lisboa, 22 de Janeiro de 1996.—A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 68/VJJ (l.')-AC, do Deputado Francisco Valente (PS), enviando exemplar do estudo da Carta Escolar do Concelho de Oliveira de Azeméis.

Em resposta ao requerimento n.° 68/VH/(l.*)-AC do Sr. Deputado Francisco Valente, pede-me o Sr. Ministro