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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

vel, em ocasião alguma, aceitar a candidatura referida, tendo esta sido arquivada e a entidade do facto informada e ainda de que continuava a haver possibilidade de formalizar nova candidatura nos termos regulamentares, caso continuasse interessada.

12 — Ainda em Dezembro de 1992, apresentou a entidade uma outra candidatura, com a estimativa de custo de 166 667 contos, referente aos seguintes trabalhos: rebocos, betonilhas de regularização, revestimento de pavimentos, paredes e tectos, construção de tectos falsos, pinturas, carpintarias, serralharias, instalação eléctrica e sonora, fornecimento de 1200 cadeiras de teatro, ascensor eléctrico, pano de boca e respectivas cortinas, cobertura amovível do fosso de orquestra, insonorização do palco, mecanismos para o palco e fornecimento e montagem de balcões de bar de apoio ao auditório.

13 — Através do ofício n.° 503 925, de 13 de Julho de 1994, foi a entidade informada pela DGOT não ter sido possível aceitar a candidatura, mais uma vez face ao elevado número de candidaturas recebidas e às reais disponibilidades orçamentais. Contudo, poderia passar a integrar a listagem de candidaturas ao PIDDAC/95, caso o requeresse.

Tal requerimento deveria ser entregue na DGOT até 31 de Julho de 1994, devidamente instruído com os seguintes documentos:

a) Nova ficha de candidatura devidamente actualizada;

b) Estimativa do custo real da construção do empreendimento, assinada por técnico projectista;

c) Nota justificativa das fontes de financiamento, e respectivos valores, de que a entidade dispõe para suportar o diferencial entre a eventual comparticipação do Estado e o custo real da obra, apurado de acordo com a estimativa a que alude a alínea anterior;

d) Documentos comprovativos das fontes de financiamento referidas na alínea c), designadamente declaração das entidades financiadoras.

Foi ainda a entidade esclarecida de que o não cumprimento do prazo indicado (31 de Julho de 1994) determinaria automaticamente a exclusão e arquivamento da respectiva candidatura.

14 — Em virtude de a entidade não ter dado seguimento ao estipulado no parágrafo anterior, foi a referida candidatura definitivamente arquivada.

15 — Desconhece-se se entretanto a entidade teria apresentado nova candidatura, ao abrigo do actual despacho ministerial n.° 41/95, de 30 de Março, em virtude de nada constar nesta Direcção-Geral.

A Engenheira Civil de 1 .* Classe, Maria Adelaide de Sousa Jorge. .

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°48/VJI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Strecht Monteiro (PS), sobre o processo relativo ao afastamento de um profissional de Medicina, da Unidade de Saúde de Milheiros de Poiares, concelho de Santa Maria da Feira (Aveiro).

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de informar que se reconhece haver alguma necessidade de reforço, em

certas zonas, de profissionais da carreira médica pertencentes aos quadros de pessoal deste Ministério, em ordem a permitir que sejam supridas de imediato as carências que possam detectar-se. No entanto, cumpre frisar que, por sistema, os concursos de admissão que têm sido abertos atempadamente nessas zonas, por forma a colmatar as falhas verificadas, vêm demonstrando não haver interessados em concorrer, pelo que se tem vindo a constatar que aqueles concursos ficam desertos.

Porque tal facto constitui preocupação deste Ministério, vêm sendo ponderadas as medidas que, em cada caso e para as cinco administrações regionais de saúde, importará adoptar, verificados que sejam pressupostos de enquadramento legal e de cabimento orçamental.

Por outro lado, cumpre anotar que este Ministério tem procurado assegurar a assistência médica às populações, recorrendo, em casos pontuais, à celebração de contratos de trabalho a termo certo, de conformidade com a legislação em vigor sobre a matéria.

Encarrega-me, ainda, S. Ex.* a Ministra da Saúde de informar V. Ex.' que a Sub-Região de Saúde de Aveiro já efectivou diligências com vista à contratação de médicos, entre os quais se inclui em conformidade com a comunicação expressa daquela Sub-Região, a profissional de medicina que exerceu funções na Unidade de Saúde de Milheiros de Poiares.

Lisboa, 25 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia.de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 56/VJJ (l.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre a construção da Escola C+S da Arosa (Porto).

Relativamente ao requerimento em epígrafe, informa--se:

1 — Pelo ofício n.°7743, de 13 de Fevereiro de 1995,

da Direcção Regional de Educação do Norte, e de acordo com orientações de S. Ex.* o Secretário de Estado da Educação e do Desporto, foi solicitada à Câmara Municipal do Porto a indicação de terreno para a construção de novas instalações com vista a substituir as existentes instaladas em pavilhões pré-fabricados de madeira (instalações provisórias).

2 —Pelo telefax n.° 747/DREN, de 5 de Abril de 1995, insistiu-se, solicitando-se o maior empenho ao Sr. Presidente da .Câmara Municipal do Porto na indicação de terrenos a vistoriar para as novas instalações em causa.

3 —Através do ofício n.° 19 647, de 22 de Maio de 1995, solicitou-se novamente à autarquia a indicação de terrenos a vistoriar com vista à aprovação de um deles.

4 — Em Julho de 1995, com base em planta de localização do GPU da Câmara Municipal do Porto, foi elaborada planta de trabalho na qual se definiram os limites do terreno e a implantação esquemática da Escola.

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