3 DE FEVEREIRO DE 1996

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5 — Em Março de 1994 o então Secretário de Estado da Cultura anuncia publicamente a suspensão das obras de valorização da Fortaleza de Sagres e abre uma nova fase de debate público, que ocorreu no Porto, Coimbra, Lisboa e Sagres.

As críticas então surgidas reportaram-se essencialmente a aspectos de carácter estético e historiográfico, estes últimos, contudo, não acompanhados de qualquer suporte documental, nomeadamente- de cariz arqueológico que fundamentasse as observações apresentadas.

6 — Em Julho de 1994, a Subcomissão da Cultura da Assembleia da República tem uma reunião na Câmara Municipal de Vila do Bispo e realiza uma visita à Fortaleza de Sagres, onde apresenta críticas relativamente a aspectos essencialmente estéticos do projecto e no relatório que elabora afirma que «não foi detectada qualquer irregularidade neste processo».

7 — Entretanto, a obra foi reiniciada a um ritmo normal, mas em Abril de 1995 o JPPAR toma pela primeira vez conhecimento de atrasos na mesma, e em Julho do mesmo ano o director da obra reconhece a quase paralisação a que está votada por ausência de subempreiteiros e carência de materiais.

8 — Em 7 de Agosto de 1995, realiza-se uma reunião entre o IPPAR, a SOMEC e o fiscal da obra, na qual se conclui que a SOMEC terá de solicitar novo prazo para terminar a obra (o que neste momento já aconteceu), a qual deverá prosseguir sob a gestão do IPPAR.

9 — Durante a 2.* fase deste processo as obras foram sendo acompanhadas pela então vice-presidente do IPPAR, Dr." Mafalda Magalhães Barros, pelos responsáveis do Departamento de Projectos e Obras (DPO) e pelo fiscal da obra, nomeadamente mediante visitas ao local. Também se manteve um contacto constante com a Associação dos Amigos de Sagres e, através dela, com as associações de defesa do património.

10 — Atendendo ao interesse em abrir um espaço museológico ao público nà Fortaleza, dada a grande afluência de visitantes, o então presidente do IPPAR, em despacho de 24 de Agosto de 1995, determinou que se realizasse uma exposição que dignificasse aquela área, a qual foi

inaugurada em 11 de Setembro de 1995 e terminou no dia

í 1 de Janeiro último.

11 — Desde 1993 que o IPPAR manteve diálogo com o ICEP no sentido de este utilizar diversos edifícios integrados na Fortaleza de Sagres, nomeadamente visando instalar um posto de turismo. Também se previa o apoio do ICEP à realização de um filme sobre Sagres, a ser exibido no auditório existente.

12 — Oportunamente foi solicitado ao arquitecto João Carreira um estudo para o projecto de exposição a instalar no corpo A e para o mobiliário de cafetaria e restaurante (corpos B e C), encontrando-se em preparação no IPPAR um adicional ao primeiro contrato celebrado com aquele arquitecto e relativo àquele estudo, a fim de ser submetido a visto do Tribunal de Contas.

13 — Em Maio de 1995 a SOMEC apresentou ao director do DPO um pedido de prorrogação do prazo para terminar as obras, que deveriam ter findado em 15 de Agosto do mesmo ano. O DPO solicitou à SOMEC que reformulasse o pedido, nomeadamente nele incluindo o plano de trabalhos, documento que a empresa entregou em meados de Dezembro de 1995 e sobre o qual o DPO se encontra a elaborar informação para ser submetida à consideração do presidente do IPPAR.

14 — Em 9 de Janeiro de 1996 o fiscal da obra apresentou um memorando sobre o estado actual das obras que, em conclusão, afirma que «a fiscalização tem conhecimento que pelo menos uma parte das dívidas a fornecedores e subempreiteiros foram já liquidadas, tendo sido também entregues materiais e equipamentos para actividades futuras, pelo que se pode referir que foram retomados os trabalhos, ainda que a um ritmo moderado, como seria de esperar após prolongada paralisação».

Lisboa, 26 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assuntp: Resposta ao requerimento n.° 135/VII (l.*)-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre a criação dq Centro de Juventude de Lamego.

Por determinação de S. Ex.* o Secretário de Estado da Juventude, junto envio resposta ao requerimento do Sr. Deputado José de Almeida Cesário.

1 — É objectivo do Governo a criação, em condições a definir, de centros de juventude localizados fora das capitais de distrito, como uma das formas de execução e potenciação de política global e integrada de juventude.

2 — As condições a definir para a criação desses centros serão fixadas aquando da reestruturação do Instituto Português da Juventude.

Lisboa, 19 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.

« MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 244/VII (l.*)-AC, dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD), sobre a viabilidade económica da TORRALTA.

Informação

É a seguinte a resposta ao requerimento dos Srs. Deputados Lucília Samoreno Ferra e Femando Cardoso Ferreira, a quem agradecemos a oportunidade de exposição da orientação do Ministério da Economia em relação ao chamado «caso TORRALTA»:

1 — Damos por adquirido um conhecimento generalizado tanto da situação da empresa como da forma como o assunto foi tratado pelo anterior Governo — tratamento que, no essencial, conduziu à pré-qualificação de dois candidatos, com quem foram iniciadas negociações.

2 — Chegados ao Ministério da Economia, e tendo tomado conhecimento do processo, decidimos prossegui-lo, tendo para isso emitido o despacho de que juntamos cópia (v. anexo).

3 — Não estando ainda concluído o prazo concedido ao Fundo de Turismo para, com o apoio especializado do Banco de Fomento, emitir o parecer que lhe foi solicitado, não estamos naturalmente em condições de saber qual o resultado do processo de negociações com a Consorcio Y Participaciones.