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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Requerimento n.9 29/VII (1.B)-AL

de 24 de Abril de 1996

Assunto: Construção de fogos.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Sendo a muito curto prazo insustentável, do ponto de vista social e ambiental, a situação de crescimento na área metropolitana de Lisboa, se se não travar a pressão demográfica que sobre cada um .dos seus concelhos é exercida;

Mais, sendo fundamental, para qualquer intervenção estratégica que se projecte, para suster a degradação da qualidade de vida dos cidadãos e melhorar os seus padrões ambientais, ter uma visão antecipativa do modo como, em termos populacionais, o crescimento se projecta fazer:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Oeiras o seguinte:

Quantos fogos estão neste momento em construção nesse concelho?

Quantos novos fogos estão já licenciados ou previstos vir a construir mais até ao ano 2000?

Que estratégia, na óptica de crescimento populacional, vai adoptar esse município para não só resolver os problemas existentes (no tratamento de resíduos, na sobrecarga dos transportes, na mobilidade, na sobreocupação dos solos, nas carências de equipamento, no aumento de ruído e da poluição em geral) mas aqueles que tal crescimento, a autorizar-se, multiplicará de forma insustentável?

Requerimento n.8 30A/1I (1.B)-AL

de 24 de Abril de 1996

Assunto: Construção de fogos.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Sendo a muito curto prazo insustentável, do ponto de vista social e ambiental, a situação de crescimento na área metropolitana de Lisboa, se se não travar a pressão demográfica que sobre cada um dos seus concelhos é exercida;

Mais, sendo fundamental, para qualquer intervenção estratégica que se projecte, para suster a degradação da qualidade de vida dos cidadãos e melhorar os seus padrões ambientais, ter uma visão antecipativa do modo como, em termos populacionais, o crescimento se projecta fazer:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Sintra o seguinte:

Quantos fogos estão neste momento em construção nesse concelho?

Quantos novos fogos estão já licenciados ou previstos vir a construir mais até ao ano 2000?

Que estratégia, na óptica de crescimento populacional, vai adoptar esse município para não só resolver os problemas existentes (no tratamento de resíduos, na sobrecarga dos transportes, na mobilidade, na sobreocupação dos solos, nas carências de equipamento, no aumento de ruído e da poluição ' em geral) mas aqueles que tal crescimento, a autorizar-se, multiplicará de forma insustentável?

Requerimento n.B 31/VII (1.8)-AL

de 22 de Abril de 1996

Assunto: Construção em leito de cheia (Queluz). Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Continuando a verificar-se que, apesar da acumulação de erros passados e das suas consequências profundamente negativas particularmente visíveis nas suas consequências quando ocorrem cheias, se continua a persistir na ocupação indevida de solos e na autorização de construções em terrenos para tal manifestamente desadequados;

Sendo mesmo para tal dispensadas formalidades jurídicas, em violação da lei, como são o parecer vinculativo do Instituto da Água (INAG), para o qual foram transferidas as competências da Direcção-Geral do Ambiente e Recursos Naturais, em algumas áreas;

E tendo-se verificado recentemente o início de duas construções relativas a projectos de obras de Janeiro e de Abril de 1994, licenciadas por esse município na Avenida do General Humberto Delgado, no Pendão, Queluz, sem a necessária autorização do INAG, que sobre aquelas construções teria de se ter pronunciado favoravelmente já que se localizam numa zona subjacente ao rio Jamor que proíbe a implantação de edifícios ou a realização de obras;

Mais, mantendo-se a obra em construção, apesar da decisão tomada em sessão de câmara, por esse município, sobre a nulidade da mesma e a determinação do seu imediato embargo:

Requeiro, ao abrigo das disposições regulamentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Sintra o seguinte:

Tinha o município conhecimento ou não desta situação, designadamente através da fiscalização que lhe compete fazer?

Desconhecia porventura esse município os constrangimentos legais a que estava obrigado no caso em apreço?

Como pensa o município ultrapassar a situação e faxe* accionar os demais mecanismos que a lei ao seu dispor coloca perante o não respeito pelo proprietário da decisão de embargo?

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 36ATI (l.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a conclusão da construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a coberto do ofício n.° 117, de 21 de Novembro de 1995, cumpre informar o seguinte:

1 — A execução da obra em epígrafe foi dividida em duas partes:

1.' fase — projecto, movimento de terras, demolição,

fundações e estruturas; 2* fase — acabamentos.