27 DE ABRIL DE 1996

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b) Os atrasos na sua construção prejudicam a cidade, que se vê confrontada com trânsito caótico entre a Guarda e a estação;

c) Já se gastaram, exclusivamente em expropriações, cerca de 150 000 contos;

d) Notícias vindas a público colocam algumas interrogações sobre os procedimentos adoptados no processo de adjudicação.

Deste modo, os Deputados acima identificados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem à Câmara Municipal da Guarda o seguinte:

1) Dossier de candidatura ao subprograma B, bem como fotocópia autenticada da deliberação da unidade de gestão que aprovou a candidatura;

2) Todos os elementos referentes às expropriações, designadamente autos de expropriação e respectivas ordens de pagamento;

3) Actas das reuniões das comissões de análise das propostas e toda a documentação de carácter técnico e legal que fundamentem os processos;

4) Deliberações da Câmara sobre toda a matéria (VICEG);

5) Informação sobre o ponto da situação do processo;

6) Seja dado conhecimento deste requerimento ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da-Administração do Território, uma vez que a VICEG é financiada em 75 % pelo subprograma B — Programa Operacional da Região Centro e em 25 % pela Câmara.

Requerimento n.fi 267VII (1.a)-AL

de 24 de Abril de 1996

Assunto: Construção de fogos.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Sendo a muito curto prazo insustentável, do ponto de vista social e ambiental, a situação de crescimento na área metropolitana de Lisboa, se se não travar a pressão demográfica que sobre cada um dos seus concelhos é exercida;

Mais, sendo fundamental, para qualquer intervenção estratégica que se projecte para suster a degradação da qualidade de vida dos cidadãos e melhorar os seus padrões ambientais, ter uma visão antecipativa do modo como, em termos populacionais, o crescimento se projecta fazer:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal da Amadora o seguinte:

Quantos fogos estão neste momento em construção nesse concelho?

Quantos novos fogos estão já licenciados ou previstos vir a construir mais até ao ano 2000?

Que estratégia, na óptica de crescimento populacional, vai adoptar esse município para não só resolver os problemas existentes (no tratamento de resíduos, na sobrecarga dos transportes, na mobilidade, na sobreocupação dos solos, nas carências de equipamento, no aumento de ruído e da poluição em geral) mas aqueles que tal crescimento, a autorizar-se, multiplicará de forma insustentável?

Requerimento n.9 27/VII (1.B)-AL

de 24 de Abril de 1996

Assunto: Construção de fogos.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Sendo a muito curto prazo insustentável, do ponto de vista social e ambiental, a situação de crescimento na área metropolitana de Lisboa, se se não travar a pressão demográfica que sobre cada'um dos seus concelhos é exercida;

Mais, sendo fundamental, para qualquer intervenção estratégica que se projecte, para suster a degradação da qualidade de vida dos cidadãos e melhorar os seus padrões ambientais, ter uma visão antecipativa do modo como, em termos populacionais, o crescimento se projecta fazer:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Cascais o seguinte:

Quantos fogos estão neste momento em construção nesse concelho?

Quantos novos fogos estão já licenciados ou previstos vir a construir mais até ao ano 2000?

Que estratégia, na óptica de crescimento populacional, vai adoptar esse município para não só resolver os problemas existentes (no tratamento de resíduos, na sobrecarga dos transportes, na mobilidade, na sobreocupação dos solos, nas carências de equipamento, no aumento de ruído e da poluição em geral) mas aqueles que tal crescimento, a autorizar-se, multiplicará de forma insustentável?

Requerimento n.9 28/VII (1.a)-AL de 24 de Abril de 1996

Assunto: Construção de fogos.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Sendo a muito curto prazo insustentável, do ponto de vista social e ambiental, a situação de crescimento na área metropolitana de Lisboa, se se não travar a pressão demográfica que sobre cada um dos seus concelhos é exercida;

Mais, sendo fundamental, para qualquer intervenção estratégica que se projecte, para suster a degradação da qualidade de vida dos cidadãos e melhorar os seus padrões ambientais, ter uma visão antecipativa do modo como, em termos populacionais, o crescimento se projecta fazer:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Loures o seguinte:

Quantos fogos estão neste momento em construção nesse concelho?

Quantos novos fogos estão já licenciados ou previstos vir a construir mais até ao ano 2000?

Que estratégia, na óptica de crescimento populacional, vai adoptar esse município para não só resolver os problemas existentes (no tratamento de resíduos, na sobrecarga dos transportes, na mobilidade, na sobreocupação dos solos, nas carências de equipamento, no aumento de ruído e da poluição em geral) mas aqueles que tal cresc\n\et\to, a autorizar--se, multiplicará de forma insustentável?