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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

na sequência de um profícuo diálogo com os representantes das autarquias e dos utentes.

Lisboa, 17 de Abril de 1996. — Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 146/VTJ. (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a construção de passagem inferior e a nova estação da CP na Póvoa de Santa Iria.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a coberto do ofício n.° 672, de 28 de Dezembro de 1995, cumpre informar o seguinte:

1 — O novo edifício de passageiros localizar-se-á a cerca de 150 m para sul, relativamente ao actual.

O acesso ao novo edifício e correspondente passagem superior ao caminho de ferro (integrada no edifício, à semelhança de Alverca), também de ligação de ambos os lados da via, dista cerca de 90 m da actual passagem de nível.

2 — A pretensão da construção de uma passagem desnivelada para peões, onde existe a passagem de nível actual, constitui uma reivindicação muito forte das populações, sendo bastante apoiada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, pelo que já foi efectuada reunião com aquela edilidade, em 27 de Novembro de 1995, sobre esta matéria.

3 — Na referida reunião foi focado que a hipótese de construção de uma passagem inferior estava em princípio afastada por razões de dificuldade técnica (nível freático a cota elevada e impossibilidade de construir acessos sem pefturbar fortemente ou mesmo inviabilizar o tráfego rodoviário), pelo que ficou acordado que a CP iria estudar as soluções possíveis de implantação de uma passagem superior e as apresentaria à Câmara Municipal para apreciação.

4 — Em 3 de Janeiro de 1996, a CP enviou à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira duas soluções de implantação da referida passagem superior pedonal, com acesso por rampas de 8 % e 10 % de inclinação, para análise [v. carta ref. GAP 1598, de 22 de Janeiro de 1996, da edilidade, em anexo (a)].

5 — As obras do subtroço Braço de Prata-Alhandra (excl.), o qual engloba a estação da Póvoa, foram adjudicadas em 16 de Novembro de 1995, tendo já sido iniciadas as obras naquela estação.

6'— A conclusão de todas as obras no subtroço em questão está prevista para Janeiro de 1998.

Lisboa, 16 de Abril de 1996. — Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, (Assinatura ilegível.)

(a) O documento mencionado foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 147ATI (l.*)-AC, do Deputado José Mendes Bota (PSD), sobre a construção do porto de pesca de Quarteira (Algarve).

Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a coberto do ofício n.° 674, de 28 de Dezembro de 1995, cumpre informar o seguinte:

1° questão:

A obra de construção do porto de pesca de Quarteira vem sendo equacionada desde meados dos anos 70, tendo-se verificado ao longo do tempo haver uma grande incerteza quanto à localização do porto e à avaliação dos impactes ambientais que daí resultam.

Apesar de algum progresso ter havido no processo de definição do local de implementação do porto, continua a verificar-se uma grande falta de elementos informativos seguros e credíveis sobre os impactes ambientais que venham a ocorrer e, bem assim, sobre as medidas minimizadoras dos mesmos.

Neste contexto, foi já determinado que a Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos prepare a apresentação de uma proposta fundamentada da necessidade de elaboração de uma análise de impacte ambiental, completa e credível, incluindo a sua articulação com os serviços competentes do Ministério do Ambiente.

2° questão:

Considera-se que só depois de apreciado superiormente o trabalho solicitado à Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos se poderá responder à questão colocada.

Entretanto, anota-se que no PIDDAC do corrente ano está inscrita uma dotação de 113 000 contos para «Estudos e projectos do porto de Quarteira», que viabilizarão a realização dos estudos atrás referidos.

3." questão:

Considera-se que, qualquer que seja a decisão que vier a ser tomada, não deixará de ser dada informação sustentada a todas as entidades envolvidas e a todos os interessados, através dos órgãos representativos competentes.

Lisboa, 16 de Abril de 1996. — Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 169/VTI (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o castro de Vila Nova de São Pedro.

Sobre o assunto em epígrafe cumpre informar o seguinte: 1 — No passado, o castro de Vila Nova de São Pedro foi objecto de inúmeras escavações, que originaram diversas publicações sobre tão importante estação arqueológica,