4-(18)

II SÉRIE-B — NÚMERO 1

ditas, que decorreram em duas fases, de 19 de Março a 2 de Abril e de 16 a 18 de Julho de 1996.

Desta maneira, em resultado dos trabalhos de escavação e remoção, efectuados a expensas do Governo Alemão, foi enviada para o país de origem a totalidade das lamas de galvanização e outros resíduos, bem como dos solos contaminados, num total de cerca de 1941 de materiais (144 t na 1.a fase e 501 na 2." fase).

Por se encontrarem misturados, não foram determinados separadamente os quantitativos de lamas de galvanização e de solos contaminados, bem como das cinzas que resultaram da queima de resíduos e dos conservantes de madeira. Todos estes resíduos foram, no entanto, removidos e devolvidos ao país de origem, como ficou comprovado perante os resultados das análises feitas aos solos e águas superficiais e subterrâneas locais.

A sucata não contaminada, acumulada nos terrenos da empresa, que perfez um total de cerca de 600 kg, foi entregue a um sucateiro da zona, para envio à Siderurgia Nacional.

Em conclusão, foi possível encerrar com sucesso este caso, graças à actuação enérgica das entidades portuguesas, aliada ao profissionalismo dos técnicos que acompanharam todo o processo e à sensibilização que foi possível efectuar junto dos nossos interlocutores alemães.

O epílogo deste caso é considerado especialmente importante, na medida em que é legítimo esperar que venha a desencorajar novas acções de importação ilegal de resíduos.

Lisboa, 10 de Outubro de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1249/VTI (l.°)-AC, dos Deputados Castro Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a construção de uma barragem no rio Paiva.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria e Energia de, em resposta ao requerimento acima identificado, transmitir a seguinte informação:

1 — O «inventário de recursos hidroeléctricos da bacia do rio Paiva (EDP, E. P./DOEQ-EH, Setembro, 1982)» integra quatro barragens, a cujas albufeiras correspondem os seguintes níveis de pleno armazenamento (NPA) e respectivos volumes totais armazenados (VT):

2 — Segundo os mais recentes estudos de planeamento da expansão do sistema electróprodutor elaborados pela EDP,, a realização das duas barragens mais a montante (Portela e Castro Daire) não está prevista para antes do ano 2020.

3 — Quanto ao conjunto Alvarenga/Castelo de Paiva, trata-se eminentemente de aproveitamento de fins múltiplos, pois, sem inviabilizar a produção de energia eléctrica, eles devem cumprir, prioritariamente, os seguintes desideratos:

a) Alvarenga — desde longa data tem sido referenciada como reserva estratégica de água necessária para garantia do abastecimento de água potável à zona sul da região do Grande Porto;

b) Castelo de Paiva — abastecimento de água à estação de tratamento de águas (ETA) de Lever, actualmente em construção, em complemento ou substituição das captações na albufeira de Crestuma.

4 — No desenvolvimento do Plano da Bacia do Douro, a iniciar em breve no âmbito do Ministério do Ambiente e cuja elaboração se prevê durar dois anos, é de esperar que as questões anteriores venham a ser objecto de oportuna e cuidadosa análise, de tal forma que esta possa conduzir a uma clarificação do contexto em que aquelas devem ser encaradas, tendo em vista uma tomada de decisão.

5 — Assim, a decisão de lançamento dos projectos de Alvarenga e Castelo de Paiva, tal como a EDP a vê, depende da data em que se justifique a sua realização, na perspectiva da satisfação das referidas necessidades de água. Os cenários que vierem a ser estabelecidos para a evolução dessas necessidades poderão, eventualmente, obrigar a rever o dimensionamento dos respectivos projectos tal como constam no «inventário» mencionado no n.° 1, admitindo-se que venham a ser alterados os níveis de pleno armazenamento e, em consequência, os volumes totais armazenados (mas não os locais de implantação das barragens).

6 — O quadro anteriormente descrito mostra que a decisão de lançamento daqueles dois projectos deverá resultar de uma conjugação de interesses e acções a desenvolver no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ministério da Economia, das quais se destaca, a curto prazo, a elaboração do Plano da Bacia do Douro.

Lisboa, 10 de Outubro de 1996.— A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DÁ ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1251/VJ.I (l')-AC, dos Deputados Castro Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PS), sobre a remodelação da Escola Básica 2 de Castelo de Paiva.

Em referência ao ofício n.° 4769/SEAP/96, de 30 de Agosto, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a todas as informações disponíveis sobre o mesmo:

1 — Na sequência de um visita do então Secretário de Estado da Educação e do Desporto a Esco\a Bás\ca 2 de Castelo de Paiva, a Direcção Regional de Educação do Norte solicitou, em 14 de Setembro de 1995, à respectiva Câmara Municipal os levantamentos do terreno e das ins-