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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

(PSD), sobre a actualização dos cadernos eleitorais no estrangeiro.

Embora ainda se trate de valores provisórios, são os seguintes os elementos disponíveis:

a) Número de novos recenseados no ano de 1996, por

países — 10975, dos quais 9513 no círculo da Europa e

1461 no círculo fora da Europa. Círculo da Europa — totais por países:

Alemanha — 602; Áustria — 4; Bélgica — 131; República Checa—1; Dinamarca — 13; Espanha— 162; Andorra— 178; França — 7516; Grécia — 2; Irlanda — 4; Itália —46; Luxemburgo —138; Noruega— 14; Países Baixos — 26; Reino Unido — 59; Suécia — 23; Suíça — 594.

Círculo fora da Europa — totais por países:

Irão — 2; Paquistão — 1;

República da África do Sul — 140; Angola — 61; Cabo Verde — 94; Costa do Marfim — 4; Guiné-Bissau — 37; Moçambique— 150; Namíbia — 5; Quénia — 4;

São Tomé e Príncipe — 23; Senegal — 2; Zaire — 8; Zâmbia — 6; Zimbabwé — 14; Argentina — 37; Bermudas — 1; Brasil — 264; Canadá— 137; Colômbia — 6; EUA — 353; Uruguai — 13;

Venezuela — 71;

Austrália — 28.

A título complementar informa-se que o número de novas inscrições foi o mais elevado dos últimos anos. Assim, designadamente em 1994, o número total de novas inscrições foi de 6908 e em 1995 foi de 8095.

b) Número total de eleitores actualmente constantes dos cadernos eleitorais nos dois círculos da emigração —

171 460, dos quais 93 828 no círculo da Europa e 77 632 no círculo fora da Europa

Lisboa, 15 de Outubro de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Luís Niza Pinheiro.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 972/VH (l.*)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira e Odete Santos (PCP)f

sobre a viabilização da VAJ-FRIO (Setúbal).

Em resposta ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.° de que este Ministério, através dos serviços locais e regionais do IEFP, acompanha a situação dos trabalhadores da empresa atrás referida e aos mesmos tem sido facultado o acesso ao subsídio de desemprego e às medidas de política activa de emprego disponíveis nestas circunstâncias.

Lisboa, 14 de Outubro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 973/VII (l.a)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PP), sobre o insucesso escolar em Portugal (escolaridade obrigatória).

Encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 6203, de 25 de Junho de 1996, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Quanto à primeira questão colocada no requerimento da Sr." Deputada Filomena Bordalo, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam-se em anexo os dados estatísticos disponíveis que se reportam ao ano lectivo de 1992-1993 (a).

2 — Quanto à segunda questão apresentada no requerimento em apreciação, importa referir que o Governo considera que a resolução dos problemas de fundo da instituição escolar em Portugal, designadamente o problema do insucesso escolar na escolaridade obrigatória, implica obrigatoriamente que se comece pela base, pelo princípio. Nesse quadro, foram assumidos como prioridades a educação pré-escolar e o ensino básico.

No âmbito da educação pré-escolar, está a ser realizado um grande esforço de investimento no sentido de assegurar que até ao ano de 1999, 90% das crianças com 5 anos de idade possam ter acesso a este nível educativo. Trata-se de uma orientação marcada por um duplo objectivo:

Desenvolver a educação pré-escolar com qualidade, assegurando a tutela pedagógica e técnica das unidades de educação pré-escolar pelo Ministério da Educação e lançando linhas de orientação curricular;

Desenvolver a educação pré-escolar como factor de democratização, promovendo o alargamento ó.a rede nacional de educação pré-escolar (pública, privada e privada solidária) e articulando as dimensões educativa e social deste nível de educação.