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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 52/VII. (l.")-AL, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição industrial no concelho de Matosinhos.

A Sr." Deputada do Partido Ecologista Os Verdes He-, loisa Apolónia, tendo sido interpelada por cidadãos mato-sinhenses face à poluição provocada pela firma Gist-Bro-cades, solicitou a esta Câmara informações sobre poluição industrial no concelho de Matosinhos através do ofício n.° 4419, de 5 de Setembro de 1996.

Considero oportuna e relevante a questão levantada pela Sr.° Deputada, tanto mais que vem ao encontro de uma das grandes preocupações desta Câmara em matéria ambiental.

Como se sabe, o ambiente tem sido uma das áreas prioritárias dos planos de intervenção deste município. Os grandes investimentos e as obras falam por si.

Assim, e dando resposta às dúvidas suscitadas, a Câmara de Matosinhos tem estado atenta ao caso da Gist--Brocades desde há longo tempo, tendo feito sentir a sua perplexidade junto da empresa, do antigo Ministério da Indústria e dos actuais Ministérios da Economia e do Ambiente.

Face à$ diversas interpelações, a empresa tem demonstrado grande sensibilidade em relação ao problemas ambientais causados pelo seu funcionamento e tem anunciado planos de investimento nesta área, os quais, na verdade, têm ficado apenas no âmbito das intenções, o que cm nada tem contribuído para que as preocupações existentes se dissipem.

Quanto às questões formuladas, com 'se sabe, nos termos da legislação portuguesa, as matérias referidas nos n.05 1, 2 e 3 são da área de competência dos Ministérios da Economia (fiscalização industrial) e do Ambiente.

As câmaras municipais apenas aprovam as localizações das unidades industriais nos termos estabelecidos nos respectivos PDM. Tudo o resto, designadamente o licenciamento de indústrias e fiscalização sobre se o funcionamento está a respeitar as regras comunitárias e nacionais, é da competência dos referidos Ministérios.

Além disso, convém realçar que esta questão não é desconhecida dos serviços desconcentrados dos Ministérios do Ambiente e da Economia.

Quanto ao n.° 4, tenho o prazer de informar que a Câmara Municipal de Matosinhos, consciente da importância da defesa do litoral atlântico e da melhoria da qualidade de vida das populações que a irradicação destes focos poluidores proporcionará, tem em desenvolvimento um estudo de reconversão urbanística da zona, o qual está sob a orientação do arquitecto Siza Vieira. Dentro deste plano a decisão sobre esta empresa é inequívoca: a Câmara só admite a manutenção da unidade se esta passar a cumprir rigorosamente, os parâmetros estabelecidos na legislação.

A Câmara Municipal de Matosinhos está disponível e deseja mesmo assumir um compromisso sobre esta questão desde que seja formalmente aceite e assinado pelos Ministérios referidos e pela administração da empresa.

Matosinhos, 11 de Outubro de 1996. — O Presidente da Câmara, Narciso Miranda.

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