19 DE OUTUBRO DE 1996

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No domínio da escolaridade obrigatória de nove anos, os esforços estão neste momento canalizados em quatro grandes direcções:

Promover a articulação entre os três ciclos da escolaridade básica, dando particular atenção ao 1,° ciclo como forma de romper o isolamento a que vem sendo votado;

Promover a articulação entre o 3.° ciclo e o ensino secundário, procurando estabelecer as pontes necessárias em matéria de ordenamento curricular e promoção da visibilidade educativa e social das alternativas de formação subsequentes, designadamente reforçando as medidas de orientação escolar e vocacional;

Construir respostas à exclusão escolar, ao insucesso, procurando soluções pedagógicas e organizativas que evitem que tanto a uniformidade como a diversificação dos percursos formativos se converta num obstáculo ao prosseguimento de estudos;

Construir a qualidade das aprendizagens, apostando decididamente na formação dos pessoais docentes e não docentes, na divulgação das experiências mais positivas e na avaliação do desempenho do sistema.

Por outro lado, o Ministério da Educação, consciente da necessidade de criar condições para um maior envolvimento dos parceiros na reflexão sobre as temáticas educativas, entendeu iniciar um processo de revisão curricular participada. Trata-se de um processo que, identificando pontos críticos nos currículos dos três ciclos do ensino básico e do ensino secundário, na perspectiva da sua posterior alteração, nomeadamente ao nível da adequação curricular às finalidades pretendidas e da articulação vertical entre ciclos, permitirá a definição, a nível central, de um currículo nuclear para cada ciclo e nível de escolaridade, clarificando as aprendizagens consideradas essenciais em conformidade com um perfil operacional de competências.

As medidas atrás identificadas poderão, no entender do Governo, contribuir para a construção da confiança social numa escola exigente, identificando os saberes estruturais e estruturantes que só a escola pode dar a todos e assegurando direitos de cidadania (ao conhecimento, ao saber, à cultura, à vida cívica), e numa escola pertinente para quem nela trabalha, em particular os alunos, mas também os professores, os funcionários e os técnicos.

Lisboa, 7 de Outubro de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Santos.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1117/VTJ (l.*)-AC, dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS), sobre o melhoramento das estradas nacionais n.os 258/259.2 e 386 (Barrancos-Moura).

Satisfazendo o solicitado no ofício n.° 4377/SEAP/96, de 12 de Julho último e, depois de ouvida a JAE, informo V. Ex." que está em vias de adjudicação a empreitada de beneficiação do trecho da EN 358 entre o limite do distrito de Évora e Amareleja, numa extensão de 7,7 km. A obra iniciar-se-á ainda no ano corrente.

A EN 258 entre Vidigueira e Barrancos, que assegura a ligação deste concelho ao IP 2, tem o pavimento em boas condições, não tendo, contudo, o traçado boas características entre Safara e Barrancos.

A EN 386 entre Moura e Barrancos, por Amareleja, está desclassificada pelo PRN/85. Entretanto, está com piores condições a nível de pavimentação que o lanço da EN 258, se bem que com melhor traçado, prevendo-se apenas intervenções de conservação corrente até ser possível estabelecer um protocolo de transferência para a autarquia.

Lisboa, 8 de Outubro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1152/Vn (l.°)-AC, dos Deputados António Filipe e Lino de Carvalho (PCP), sobre a extinção dos serviços de formação da PETROGAL, redução de centenas de postos de trabalho e política salarial da empresa.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 4417/SEAP/96, de 16 de Julho de 1996, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Economia de prestar os seguintes esclarecimentos:

1 — A PETROGAL criou uma empresa de formação com o objectivo de organizar e gerir os planos de formação dos trabalhadores do Grupo PETROGAL e proceder à reorientação profissional do pessoal excedentário nas empresas do Grupo, havendo ainda a possibilidade de prestação de serviços a empresas não pertencentes ao Grupo PETROGAL.

Os trabalhadores em reorientação — 43 neste momento — continuam, obviamente, a fazer parte dos quadros da PETROGAL, mantendo todas as suas regalias.

2 — Não existe qualquer plano que permita afirmar a existência de 700 postos de trabalho a mais na empresa.

O pessoal excedentário que se tem verificado resulta da reorganização dos serviços em moldes de equiparação com a concorrência, tendo em vista a competitividade da PETROGAL.

3 — As remunerações dos quadros superiores não foram aumentadas no ano corrente devido ao reduzido montante que se tornou possível disponibilizar para melhorias remuneratórias.

Com tal medida procurou-se, no âmbito das possibilidades da empresa, atenuar eventuais consequências do aumento do custo de vida nos grupos salariais de rendimentos menos elevados.

Lisboa, 9 de Outubro de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.