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IISÉRIE-B —NÚMERO 4

No passado dia 31 de Outubro, durante a reunião da Comissão do Equipamento, Poder Local e Ambiente da Assembleia da República, foi expresso pelo Secretário de Estado da Administração Local a concretização, de oito contratos-programa em 1996.

Assim, nos termos do disposto no Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República,

requeiro à Secretaría de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território o seguinte:

1) Relação das câmaras municipais que celebraram contratos-programa com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do-Território em 1996, os montantes em causa e a natureza dos mesmos;

2) Relação dos projectos de equipamento apresentados para financiamento do PEDDAC, em particular aqueles que estão na 2.* fase de apreciação.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.º 135/VII (2.a)-AC

de 29 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho de Lisboa,

no âmbito do Ministério da Saúde. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível do PIDDAC, requeiro ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativamente ao concelho de Lisboa, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.º 133/Vll (2.8>-AC de 29 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho de Lisboa,

no âmbito do Ministério do Ambiente. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível do PIDDAC, requeiro ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativamente ao concelho de Lisboa, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.° 134/VII (2.a)-AC de 29 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho de Lisboa, no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível do PIDDAC, requeiro ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativamente ao concelho de Lisboa, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.º 136/VII (2.a)-AC

de 29 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PIDDAC no concelho de Lisboa, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível do PIDDAC, requeiro à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PEDDAC relativamente ao concelho de Lisboa, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.º 137/VII (2.a)-AC de 29 de Outubro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PEDDAC no concelho de Lisboa,

no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando a existência de diversas solicitações junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para inscrição de equipamentos a nível do PEDDAC, requeiro à Secretaria de Estado do Desporto, ao abrigo das disposições regimentais da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que seja fornecida uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC relativameMs. ao concelho de Lisboa, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Pede-se urgência na resposta.