16 DE NOVEMBRO DE 1996

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Requerimento n.° 138/VII (2.a)-AC

de 6 de Novembro de 1996

Assunto: Construção do hospital de Loures. Apresentado por: Deputado Francisco José Martins (PSD).

Considerando que na área metropolitana de Lisboa o concelho de Loures é um dos que representa maior número de população, abrangendo cerca de 350 000 habitantes;

Considerando que, apesar de nesse concelho de Loures viverem tantos milhares de pessoas, não existe qualquer unidade hospitalar;

Considerando ainda que a construção de um hospital no concelho de Loures é um anseio da sua população, corroborado pelo respectivo município, o qual colocou, para esse efeito, à disposição do Ministério da Saúde um terreno no Planalto da Caldeira, na Cidade Nova (Santo António dos Cavaleiros);

Considerando que a população de Loures se deslocou, em 17 de Outubro último e em número significativo, ao local disponibilizado para a construção do hospital, demonstrando pessoalmente o empenho em ver realizado o seu anseio;

Tendo em consideração que na Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros realizada em 18 de Outubro de 1996 foi aprovada uma moção, por unanimidade, em que se deliberou reclamar junto do Governo a continuação dos estudos e consequente construção de um hospital no concelho de Loures (conforme documento que se junta) (a);

Atendendo a que a proposta - do Plano de Investimentos da Administração Central (PIDDAC) apresentada pelo Governo para 1997 não contempla a construção ou o estudo de qualquer projecto para um hospital:

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde que informe e habilite com o seguinte:

1) Como encara o Ministério da Saúde as necessidades no campo da saúde no concelho de Loures, onde residem 350 000 habitantes, à luz da inexistência de qualquer unidade hospitalar?

2) É propósito do Ministério realizar estudos e elaborar qualquer projecto tendente a construir um hospital no concelho de Loures?

3) Seja enviada documentação sobre estudos e ou projectos realizados pelo Ministério inerentes às carências do concelho no.âmbito da saúde e eventual construção de um hospital.

(a) O documento foi enviado ao Ministério.

Requerimento n.fi 139/VII (2.fi)-AC de 6 de Novembro de 1996

Assunto: Eixo Norte-Sul (troço Telheiras-Camarate). Apresentado por: Deputado Francisco José Martins (PSD).

No âmbito, das novas vias de comunicação que há alguns anos se vêm construindo na zona da Grande Lisboa, em ordem a melhorar o tráfego interno que se faz sentir no interior da cidade, tem particular importância o eixo Norte-Sul.

O percurso já aberto no eixo Norte-Sul, onde circulam diariamente milhares de viaturas, representa tão-somente uma parte do troço total e final, sendo que se encontra, programado proceder à construção de um novo troço que liga Telheiras a Camarate, visando melhorar o tráfego de viaturas na entrada e saída do lado noite de Lisboa.

O novo troço Telheiras-Camarate irá atravessar as freguesias do Lumiar, Ameixoeira e Charneca, no concelho de Lisboa, e de Camarate, no concelho de Loures, ou seja, zonas com uma capacidade habitacional significativa, o que leva as respectivas populações a seguirem com atenção a construção desse nova via, que inclui pontes aéreas, à luz do aumento da circulação que se irá sentir, das questões ambientais e de tudo o mais quê poderá advir dessa nova realidade local.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que informe e habilite com o seguinte:

1) Quando se encontra previsto o início dos trabalhos de construção do troço Telheiras-Camarate, no eixo Norte-Sul, qual o prazo de duração desses trabalhos e, bem assim, qual a data programada para a sua inauguração?

2) Seja enviada toda a documentação disponível sobre esse projecto e em especial sobre o troço que liga Telheiras a Camarate, de modo a aquilatar das implicações e cuidados ambientais considerados pela circunstância de essa nova via atravessar freguesias e concelhos de Lisboa e Loures com uma grande componente habitacional.

Requerimento n.a 140/VII (2.a)-AC de 5 de Novembro de 1996

Assunto: Malaposta de Sanfins (Santa Maria da Feira). Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD).

O imóvel conhecido por Malaposta de Sanfins localiza--se no concelho de Santa Maria da Feira à face da estrada nacional n.° 1 e encerra um valor patrimonial e histórico que o levou à classificação de imóvel de interesse público, a coberto do Decreto n.° 735/74, de 21 de Dezembro.

Trata-se de um imóvel cuja propriedade é privada, degradando-se com o tempo, pelo que será necessário preservá-lo e conferir-lhe um destino útil e possível na tradição que o mesmo representa.

Por diversas vezes a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira abordou junto de instâncias governamentais a necessidade de aquisição do prédio por forma a nele instalar um museu postal ou das comunicações.

Da parte da Câmara é conhecida a disponibilidade para comparticipar as obras de recuperação e destacar um funcionário municipal que asseguraria o funcionamento do museu.

Também da parte dos proprietários havia disponibilidade para negociar o imóvel e terrenos anexos, formulando inclusivamente uma proposta para o efeito.

Oportunamente, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira reiterou ao Instituto Português de Museus a disposição de contribuir no sentido de este imóvel vir a ter uma