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II SÉRIE-B —NÚMERO 4

oriental da cidade de Lisboa, nomeadamente sobre a ampliação da linha do metropolitano.

Neste sentido, em tempo oportuno, o CDS/PP solicitou em sede de Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos da Expo 98 a presença do Metropolitano de Lisboapara esclarecer os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, sobre o desenvolvimento da rede de metropolitano na zona oriental da cidade de Lisboa, bem como o custo financeiro da respectiva operação de construção, exploração e manutenção.

Assim, o CDS/PP formula, através do presente requerimento, algumas questões que gostaria de ver esclarecidas sobre as eventuais derrapagens de ordem orçamental na construção da nova linha do metropolitano.

Consciente do enorme benefício da linha do metropolitano para o evento EXPO 98 e para o desenvolvimento da zona oriental da cidade de Lisboa, o CDS/PP vem, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território resposta às seguintes questões:

Qual o valor final global apresentado nos cadernos de encargos referentes à construção da extensão da linha do metropolitano de Lisboa na zona oriental de Lisboa?

O empreiteiro ou empreiteiros aos quais foi adjudicada a construção da extensão da linha do metropolitano de Lisboa na zona oriental de Lisboa apresentaram até à presente data um aumento do custo de obra estimado no momento da adjudicação da obra?

Qual o custo- benefício de alargar a linha até ao centro de Sacavém?

Requerimento nº 125/VII (2.a)-AC

de 28 de Outubro de 1996

Assunto: Gare do Oriente e a EXPO 98. Apresentado por: Deputado Ismael Pimentel (PP).

O Partido Popular, atento ao desenvolvimento do projecto da EXPO 98, vem alertando para a necessidade de acompanhar o financiamento e o controlo orçamental da operação EXPO 98.

O CDS/PP em tempo oportuno solicitou ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território esclarecimentos sobre os projectos de desenvolvimento dos meios ferroviários envolvidos na EXPO 98, CP e Metropolitano de Lisboa, sem no entanto ter obtido respostas concretas sobre o investimento e construção dos referidos equipamentos.

Face a notícias veiculadas posteriormente pela comunicação social sobre a eventual derrapagem orçamental na construção da Gare do Oriente, o Partido Popular, de uma forma interessada e participativa no desenvolvimento da reestruturação da zona oriental da cidade de Lisboa, vem, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território resposta às seguintes questões:

Quais são os valores finais apresentados no caderno de encargos referente à construção da Gare do Oriente?

Qual foi a resolução final no processo de adjudicação da referida obra?

O empreiteiro ou empreiteiros aos quais foi adjudicada a construção da Gare do Oriente apresentaram até à presente data um aumento do custo de obra estimado na adjudicação da obra da Gare do Oriente?

Requerimento n.fi 126/VII (2.B)-AC de 22 de Outubro de 1996

Assunto: Obras junto à estrada nacional n.° 4, do lado

oposto ao Forte de Santa Luzia, em Elvas. Apresentado por: Deputado Nuno Correia da Silva (PP).

As necessidades de desenvolvimento económico e social não devem prejudicar p interesse e o dever de preservação e manutenção do património nacional, cabendo à Administração zelar por esta protecção, designadamente através da fiscalização do cumprimento dos normativos legais que a asseguram e, mais ainda, dando o exemplo, cumprindo a legislação vigente. -

• Ora, as obras que se têm vindo a realizar junto à estrada nacional n.° 4, do lado oposto ao Forte de Santa Luzia, em Elvas, a menos de 50 m do «caminho coberto» levantam-nos várias dúvidas.

Antes de mais, impõe-se saber se as referidas obras estão licenciadas, se essa licença é válida e legal, designadamente à luz do Plano Geral de Urbanização de Elvas, em vigor à data do início das referidas obras.

Além de que se impõe saber qual a intervenção do fPPAR nesta questão.

Assim, solicito ao Ministério da Cultura que informe sobre a questão acima descrita e sobre quais as medidas que entende úteis; mais aguardo que a intervenção do Ministério se faça no tempo útil de evitar maiores prejuízos para o património de Elvas.

Requerimento n.º 127/VII (2.e)-AC

o

de 6 de Novembro de 1996

Assunto: «Estudo nacional de literancia». Apresentado por: Deputado António Martinho (PS).

Havendo interesse para o mais cabal desempenho das minhas funções, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação que me seja remetido o relatório do Conselho Nacional de Educação com o título «Estudo nacional de literancia».

Requerimento n.a 128/VI1 (2.fl)-AC

de 6 de Novembro de 1996

Assunto: Sociedades de desenvolvimento regional. Apresentado por: Deputado Carlos Zorrinho (PS).

Considerando que as sociedades de desenvolvimento regional foram criadas, de acordo com o artigo 1." do Decreto-Lei n." 499/80, de 20 de Outubro, tendo por