22 DE MARÇO DE 1997

70-(9)

Requerimento n.º792/VII (2.a)-AC de 18 de Março de 1997

Assunto: Descargas no rio Tejo junto à área de intervenção da EXPO 98. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que o estuário do Tejo está uma vez mais a ser contaminado, desta feita pelo lançamento de efluentes sem qualquer tratamento, aparentemente por ruptura de um

colector doméstico danificado em consequência de obras

na EXPO 98;

Resultando deste acidente prejuízo grave, já que o colector afectado recebe não só esgotos domésticos mas efluentes de algumas indústrias localizadas na área circundante, designadamente da LEVER e da Fábrica de Tintas Dyrup:

Requeiro, ao abrigo das diposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Que medidas tomou já esse Ministério em estreito enlace com a EXPO 98 para, com urgência, assegurar a reparação do colector em causa?

Que mecanismos disponibilizou esse Ministério para fazer o acompanhamento da situação, designadamente para medição dos níveis de poluição existente no local, estudo caracterizador dos seus efeitos e adopção de medidas para garantir a sua redução?

Requerimento n.9 793/VII (2.fl)-AC de 18 de Março de 1997

Assunto: Despoluição da bacia do rio Lis e da ribeira de Seiça.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando ter sido entregue pelo actual presidente da Associação de Municípios da Alta Estremadura o projecto de despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis e da ribeira de Seiça, estimado em 5,6 milhões de contos;

Sendo a concretização deste projecto uma condição indispensável para o desenvolvimento sustentável da região e um^ aspiração velha de anos das populações locais, que de há muito por ele aguardam;

Conhecido o facto de que, apesar da importância deste projecto, das promessas durante mais de uma década feitas pelos sucessivos governos e as equipas por ele mais directamente responsáveis (Ministério do Ambiente), não lhe foi dado seguimento no passado, com a assunção não só da importância do projecto (que ninguém nunca ousou contestar) mas também de um compromisso claro de respeito pelos prazos definidos para o cumprir:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Qual o valor global da comparticipação financeira da administração central neste projecto (através do Ministério do Ambiente)?

Qual a data para o arranque deste projecto, prazo de execução previsto, montante e fases correspondentes a cada um dos anos?

Que medidas foram tomadas para garantir a instalação e ou conclusão dos sistemas de saneamento dos municípios de Leiria, Marinha Grande, Ourém, Porto de Mós e Batalha que lhe estão associados e cuja não existência põe em causa todo este projecto de despoluição na bacia do Lis?

Que medidas vai esse Ministério fazer adoptar para nas indústrias assegurar a sua adesão em adequadas condições ao sistema e impedir que pelo seu incumprimento da lei inviabilizem todo o sistema?

Requerimento n.9 794/VII (2.e)-AC

de 14 de Março de 1997

Assunto: Dragagens na Trafaria.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando ter sido estabelecido ontem um acordo entre o Ministério do Ambiente e a Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, que define (segundo a imprensa) o total abandono do projecto de dragagens que esta Direcção-Geral, em colaboração com a Administração do Porto de Lisboa, se propunha fazer na Trafaria, sem qualquer estudo de avaliação dos impactes ambientais e sociais da obra;

Considerando, por outro lado, manterem-se outros aspectos do projecto em causa, nomeadamente a construção de aterro e instalação de um estaleiro nas margens do rio Tejo, em terrenos da REN sobre uma duna primária, obviamente negativos do ponto de vista ambiental, para suporte às obras no Forte do Bugio:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Informação detalhada sobre as características do novo projecto que vai ser executado na Trafaria;

Envio do parecer do Ministério do Ambiente sobre esse mesmo projecto a realizar;

Envio de todos os estudos feitos ou detidos por esse Ministério com base nos quais sustenta a sua posição;

Informação minuciosa sobre as medidas de minimização dos impactes ambientais previstos nesta obra;

Quem vai dentro desse Ministério ficar directamente responsável pelo acompanhamento da obra, pela implementação das medidas minimizadoras e pela fiscalização de toda a execução do projecto?

De onde são procedentes as areias que vão ser utilizadas para a instalação do estaleiro?

Requerimento n.9 795/V11 (2.6)-AC

de 17 de Março de 1997

Assunto: Explorações de pedreiras no Parque Natural da

Serra da Arrábida. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

As áreas protegidas em Portugal têm sido alvo de vincadas contradições, na medida em oue, apesar do esfàMD legal de protecção, têm sido vítimas de inúmeros atenta-