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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 308/VII (2.°)-AC,

dos Deputados Ferreira Ramos e Armelim Amaral (CDS-PP), sobre as ETAR do distrito de Aveiro.

Em resposta ao requerimento n.° 308/VII (2.")-AC, relativo às ETAR do distrito de Aveiro, permito-me remetê-los para a leitura dos documentos que se anexam, da responsabilidade da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro (a).

21 de Abril de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

(a) Os referidos documentos foram entregues aos Deputados.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°499/VII (2.")-AC, dos Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre os pavilhões desportivos nas escolas básicas do concelho de Aveiro.

Na sequência do ofício n.° 532/SEAP/97 do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de remeter a V. Ex.° as informações que sobre o mesmo estão disponíveis nesta Secretaria de Estado.

Face à necessidade de dotar as escolas com infra-estruturas cobertas e descobertas para a prática da educação física e do desporto escolar, foi definido um conjunto de critérios que compreendem a inclusão de infra-estruturas cobertas em todas as escolas a construir a partir de 1996, o cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos com diversos municípios e, em simultâneo, a cobertura progressiva do parque escolar com a construção dos equipamentos necessários e a realização de obras de conservação em instalações já existentes que apresentem sinais de degradação.

Com estas medidas, que terão necessariamente de ser progressivas face aos encargos financeiros envolvidos, pretende o Ministério da Educação dar resposta às necessidades e às expectativas das diferentes comunidades educativas.

Quanto às Escolas Básicas de Oliveirinha, Cacia, São

Bernardo e Aradas, e dado não existir qualquer compromisso anterior, este Ministério procederá à construção do respectivo pavilhão logo que possível, tendo em conta as orientações acima mencionadas. Refira-se que, para o distrito de Aveiro, acaba de ser autorizada, pelo Despacho n.° 19/SEAE/ 97, de 2 de Abril, a construção de pavilhões desportivos nas Escolas C+S de Valongo.do Vouga, concelho de Águeda,

EB 2, 3 de Branca, Albergaria-a-Velha, EBI de Pardilhó,

Estarreja e EB 2. 3 de Pampilhosa do Botão. Mealhada.

O lançamento do concurso aguarda apenas a publicação do referido despacho no Diário da República.

17 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa

Gaspar.

. MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°529/vn (2.*)-AC,. do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre a execução do Despacho conjunto n.° I84/ME/MC/96 (Programa de Instalações para a Rede de Bibliotecas Escolares).

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 583, de 12 de Fevereiro de 1997, relativo ao assunto em epígrafe, informar o seguinte:

Considerando que o Gabinete, criado pelo Despacho conjunto n.° 184/ME/MC/96, funciona no âmbito do Ministério da Educação, julgamos que todas as informações relativas ao mesmo deverão ser solicitadas àquele Ministério.

De acordo com o referido despacho, compete ao Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro prestar apoio técnico, não estando ainda neste momento definidos os parâmetros orientadores e caracterizados da referida colaboração.

.Refira-se ainda que a concepção e desenvolvimento do projecto, nesta fase inicial, incumbe ao Gabinete sob tutela directa do citado Ministério da Educação.

22 de Abril de 1997.— O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°58l/VII (2.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre a aplicação dos acordos de Lomé.

Em resposta ao requerimento n.° 581/VII (2.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha, e remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 746/SEAP/97 do passado dia 18 de Fevereiro, tenho a honra de junto remeter a V. Ex." cópia de uma informação do Instituto da Cooperação Portuguesa (a).

16 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Miguei Almeida Fernandes.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.