Debates Parlamentares - Diário 021S2, p. 47 (1997-05-02)

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2 DE MAIO DE 1997

88-(47)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE OO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 723/VH (2.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o número de alunos em cada estabelecimento de ensino superior, por curso e por ano.

Em referência ao ofício n.° 3016, de 25 de Março, desse

Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do

Ensino Superior de enviar a V. Ex.a os seguintes documentos (a):

Alunos inscritos no ensino superior, no ano lectivo de 1994-1995, por estabelecimento e curso;

Alunos inscritos no ensino superior, no ano lectivo de 1995-1996, por estabelecimento e curso.

21 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 725/VII (2.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o corpo docente dos estabelecimentos de ensino superior.

Em referência ao ofício n.° 3020, de 25 de Março, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de remeter a V. Ex.° fotocópia dos quadros síntese dos quais constam a data, o número e a página do Diário da República com a publicação das listas dos docentes dos estabelecimentos de ensino superior referentes a 31 de Dezembro de 1995 (a).

Segundo informação prestada pelo Departamento do Ensino Superior, estão a ser organizadas as listas para serem enviadas para publicação no Diário da República, referentes a 31 de Dezembro de 1996.

17 de Abril de 1997.— A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°786/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o escoamento de cereal em Trás-os-Montes.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, remetido a este Gabinete através do vosso ofício n.° 1286, de 26 de Março de 1997, informa-se V. Ex.° não terem os serviços deste Ministério conhecimento de quaisquer dificuldades no escoamento de cereais pelos produtores transmontanos, durante a presente campanha de comercialização.

De qualquer forma, as moagens e fábricas de farinha têm total liberdade na aquisição de produtos de base de origem comunitária, sem o pagamento de direitos.

Devido ao elevado grau de dependência externa do nosso país nestes produtos, não se têm, contudo, registado problemas de escoamento à produção nacional.

24 de Abril de 1997.— O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 843/VJJ. (2.")-AC, do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD), sobre o processo eleitoral do futuro Conselho das Comunidades Portuguesas.

1 — Não constando da lei inelegibilidades, os elementos do pessoal consular puderam ser candidatos ao Conselho. Foram, no entanto, produzidos despachos do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas — cujos textos foram já entregues ao Sr. Deputado — no sentido de garantir a isenção do Estado e dos seus agentes neste processo.

2 — Não estão previstos meios financeiros para a campanha eleitoral das listas, que cabe a estas nos termos do n.° 13.°, n.°2, da Portaria n.°626-C/96, de 4 de Novembro.

3 — Nem a lei, nem a regulamentação, nem a prátíca da administração põem em causa a igualdade de oportunidades das listas.

O controlo do processo de votação é da responsabilidade dos representantes das listas.

4— No que respeita às dúvidas sobre a autenticidade de assinaturas de subscritores de listas, como é do conhecimento do Sr. Deputado, foi determinada por S. Ex." o Ministro dos Negócios Estrangeiros a intervenção da Inspecção Diplomática e Consular.

24 de Abril de 1997. — O Chefe de Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 868/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), solicitando o envio da publicação Dicionário da Legislação Eleitoral.

Na sequência do requerimento n.° 868/VII (2.°)-AC, apresentado pela Sr.° Deputada Filomena Bordalo, junto do Sr. Presidente da Assembleia da República, em resposta ao ofício n.°29I4, de 21 de Abril, do Gabinete da Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República, tenho a honra de informar V. Ex.° que nesta data foi satisfeito o pedido de envio do Dicionário de Legislação Eleitoral, 1.° e 2.° vols., tendo os mesmos sido remetidos ao Grupo Parlamentar do PSD.

23 de Abril de 1997. — A Técnica Superior, Marta de Santa Cristina Leitão.

2 DE MAIO DE 199788-(47)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE OO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 723/VH (2.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o número de alunos em cada estabelecimento de ensino superior, por curso e por ano.Em referência ao ofício n.° 3016, de 25 de Março, desseGabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado doEnsino Superior de enviar a V. Ex.a os seguintes documentos (a):Alunos inscritos no ensino superior, no ano lectivo de 1994-1995, por estabelecimento e curso;Alunos inscritos no ensino superior, no ano lectivo de 1995-1996, por estabelecimento e curso.21 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 725/VII (2.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o corpo docente dos estabelecimentos de ensino superior.Em referência ao ofício n.° 3020, de 25 de Março, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de remeter a V. Ex.° fotocópia dos quadros síntese dos quais constam a data, o número e a página do Diário da República com a publicação das listas dos docentes dos estabelecimentos de ensino superior referentes a 31 de Dezembro de 1995 (a).Segundo informação prestada pelo Departamento do Ensino Superior, estão a ser organizadas as listas para serem enviadas para publicação no Diário da República, referentes a 31 de Dezembro de 1996.17 de Abril de 1997.— A Chefe do Gabinete, Joana Santos.(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°786/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o escoamento de cereal em Trás-os-Montes.Em resposta ao requerimento acima mencionado, remetido a este Gabinete através do vosso ofício n.° 1286, de 26 de Março de 1997, informa-se V. Ex.° não terem os serviços deste Ministério conhecimento de quaisquer dificuldades no escoamento de cereais pelos produtores transmontanos, durante a presente campanha de comercialização.De qualquer forma, as moagens e fábricas de farinha têm total liberdade na aquisição de produtos de base de origem comunitária, sem o pagamento de direitos.Devido ao elevado grau de dependência externa do nosso país nestes produtos, não se têm, contudo, registado problemas de escoamento à produção nacional.24 de Abril de 1997.— O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 843/VJJ. (2.")-AC, do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD), sobre o processo eleitoral do futuro Conselho das Comunidades Portuguesas.1 — Não constando da lei inelegibilidades, os elementos do pessoal consular puderam ser candidatos ao Conselho. Foram, no entanto, produzidos despachos do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas — cujos textos foram já entregues ao Sr. Deputado — no sentido de garantir a isenção do Estado e dos seus agentes neste processo.2 — Não estão previstos meios financeiros para a campanha eleitoral das listas, que cabe a estas nos termos do n.° 13.°, n.°2, da Portaria n.°626-C/96, de 4 de Novembro.3 — Nem a lei, nem a regulamentação, nem a prátíca da administração põem em causa a igualdade de oportunidades das listas.O controlo do processo de votação é da responsabilidade dos representantes das listas.4— No que respeita às dúvidas sobre a autenticidade de assinaturas de subscritores de listas, como é do conhecimento do Sr. Deputado, foi determinada por S. Ex." o Ministro dos Negócios Estrangeiros a intervenção da Inspecção Diplomática e Consular.24 de Abril de 1997. — O Chefe de Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 868/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), solicitando o envio da publicação Dicionário da Legislação Eleitoral.Na sequência do requerimento n.° 868/VII (2.°)-AC, apresentado pela Sr.° Deputada Filomena Bordalo, junto do Sr. Presidente da Assembleia da República, em resposta ao ofício n.°29I4, de 21 de Abril, do Gabinete da Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República, tenho a honra de informar V. Ex.° que nesta data foi satisfeito o pedido de envio do Dicionário de Legislação Eleitoral, 1.° e 2.° vols., tendo os mesmos sido remetidos ao Grupo Parlamentar do PSD.23 de Abril de 1997. — A Técnica Superior, Marta de Santa Cristina Leitão.

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