88-(46)

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 639/vn (2.')-AC, do

Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o relatório final

e conclusões da inspecção efectuada ao município de Vila

Nova de Gaia pela Inspecção-Geral da Administração do Território.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 815, de 26 de Fevereiro de 1997, e para resposta ao requerimento n.° 639/VII (2.")-AC, do Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), informo V. Ex.a de que o relatório final da inspecção ordinária ao município de Vila Nova de Gaia, que inclui as respectivas conclusões e propostas, foi remetido pela Inspecção-Geral da Administração do Território ao Sr. Presidente da Câmara, em 27 de Março de 1996, ao abrigo do Despacho n.° 23/MPAT/92, publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 31, de 6 de Fevereiro de 1992.

O relatório final da acção inspectiva entrou no meu Gabinete no dia 8 do corrente mês de Abril, onde se encontra para análise. Após o meu despacho final, estará o referido relatório disponível, na Secretaria-Geral deste Ministério, nos termos do disposto do despacho acima identificado.

21 de Abril de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 643/VJI (2.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre a lixeira de Trajouce.

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo à entrada em funcionamento do aterro de Laveiras, conüdo no requerimento n.° 643/VIJ (2.°)-AC.

Em resposta às questões que coloca, cabe-nos apenas assegurar que o Ministério do Ambiente, tal como lhe compete no caso de todas as infra-estruturas de tratamento de resíduos sólidos urbanos, não deixará de estar atento aos impactes que possam resultar da exploração do aterro, cuja gestão é da responsabilidade da Associação de Municípios de Cascais, Oeiras e Sintra (AMTRES).

22 de Abril de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 656/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre o Relatório Económico Anual de 1996 da Comissão Europeia.

A taxa de desemprego é aquela que é aferida pelo INE, organismo que tem competência institucional para o fazer,

de acordo com padrões definidos internacionalmente. Segundo esta fonte estatística, a taxa de desemprego era, no 4.° trimestre de 1996, de 7,2 %.

Por sua vez. ao nível da Umão Europeia a mWuiçâo cwn competências semelhantes 6 o Eurostat, que em Dezembro

de 1996 referia como taxa de desemprego para Portugal

7,1 %.

Os conceitos utilizados neste domínio quer pelo INE quer pelo Eurostat, tal como acontece nos outros países, fundamentam-se e acolhem as recomendações estabelecidas na conferência dos estaticistas do trabalho, sob a égide da OIT.

Por outro lado, os conceitos aprovados nesta conferência são os adoptados pelo Eurostat nos inquéritos harmonizados à população activa, empregada e desempregada.

Na Primavera de cada ano o inquérito harmonizado ao nível europeu é analisado pelo Eurostat, que consigna o trabalho desenvolvido por cada país. Não temos conhecimento de que o Eurostat ponha em causa os dados estatísticos recolhidos pelo INE, uma vez que tal atitude colocaria em causa a própria metodologia utilizada e aferida na referida conferência.

23 de Abril de 1997. — O Chefe de Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 669/VTJ (2.")-AC, do Deputado Bernardino Vasconcelos e outros (PSD), sobre a falta de médicos e enfermeiros no Centro de Saúde de Lousada.

Em referência ao assunto apresentado no requerimento sem epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 870, de 26 de Fevereiro de 1997, cumpre-me transmitir a V. Ex.° os elementos seguintes colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto:

As questões apresentadas pelos Srs. Deputados têm vindo a merecer a atenção deste Ministério, estando a ser feitos esforços com vista a garantir uma melhor cobertura dos cuidados de saúde a prestar às populações.

Neste sentido, foi aberto concurso para preenchimento de quatro vagas de assistente de clínica geral, o qual decorre os seus trâmites. Acresce informar que a colocação de médicos em regime de contrato a termo certo para substituição de titulares temporariamente ausentes não tem sido possível concretizar-se devido à circunstância de os concursos ficarem desertos.

No tocante à carreira de enfermagem, informa-se que está a decorrer pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde o concurso externo de provimento, que contempla o Centro de Saúde de Lousada com oito lugares.

Quanto à outra questão colocada pelos Srs. Deputados, cumpre esclarecer que se está a diligenciar no sentido da formulação de proposta de médico a nomear como director do Centro de Saúde.

24 de Abril de 1997. —O Chefe de Gabinete, Mdrio Correia de Aguiar.