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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

«Encruzilhada entre povos e culturas», pelas C. Social e Paroquial Vera Cruz de Aveiro.

Na 2." fase foram apresentados 52 projectos, que aguardam avaliação por parte da Comissão Europeia.

Iniciativas internacionais

Encontro de culturas (cristã, judaica, muçulmana e cigana), a realizar em Portugal e Espanha em parceria com a Comissão Nacional, de Espanha; «Prevenção do racismo no local de trabalho», conferência Europeia a realizar , em Lisboa, nos dia 24 e 25 de Novembro, por iniciativa da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

Iniciativas nacionais

Estão projectadas diversas actividades, que integram o Programa Nacional, de entre as quais se pode destacar,-desde já:

Um seminário para professores e agentes educativos, de iniciativa da Associação de Professores para a Educação Intercultural, Setembro de 1997;

A campanha «Bibliotecas pela Diferença», promovida pela Bibliomedia — Associação de Bibliotecas para a Cooperação, com o apoio dos Governos Civis de Braga e do Porto;

O acompanhamento nacional contra o racismo, iniciativa da FNAJ — Associação Nacional das Associações Juvenis, a realizar em Setembro de 1997;

Expo. Fórum, do Departamento da Educação Básica (Ministério da Educação), que terá lugar em Novembro de 1997;

O Encontro nacional para a igualdade e inserção dos ciganos, de iniciativa da Comissão Nacional.

Está ainda em estudo, entre outras iniciativas, um workshop para a elaboração de um código de conduta para os média.

Outras iniciativas virão a ser divulgadas mal esteja garantida a sua concretização.

Não tendo sido aprovado, aquando do Orçamento do Estado, um orçamento específico para o Ano Europeu contra o Racismo, o apoio a iniciativas que as organizações não governamentais se propõem concretizar resulta da aplicação dos meios financeiros que as componentes governamentais, especialmente as representadas na Comissão Nacional para o Ano Europeu contra o Racismo e o Alto--Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas conseguem para elas canalizar a partir dos orçamentos respectivos.

Não existe, por isso, um montante máximo de verbas disponíveis, mas procurar-se-á encontrar forma de apoiar as iniciativas que pelo seu mérito se verifique deverem marcar a sua integração no programa do Ano Europeu contra o Racismo.

2 de Mato de 1997. — O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 847/VTI (2.a)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a situação da Escola Secundária de Chaves.

Na sequência do ofício n.° 1450/SEAP/97, de 10 de Abril, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex* de que está prevista para este ano uma intervenção de conservação na Escola Secundária do Dr. Júlio Martins. A utilização plena do seu espaço oficinal é um problema de

carácter pedagógico, que passa, antes do mais, pelas opções

dos próprios alunos. Finalmente, informo ainda que para a prática da educação física e do desporto escolar a Escola dispõe de polidesportivo descoberto, com balneários de apoio e de uma sala de ginástica — o antigo ginásio —, pelo que a construção de um pavilhão desportivo não é, neste momento, considerada prioritária.

12 de Maio de 1997.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 855/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre o trabalho ao domicílio.

Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 1495/SEAP/97, de 15 de Abril de 1997, informo V. Ex.a, sobre o assunto referenciado, do seguinte:

1 — Nos termos do artigo 19°, n.m5 e 6, da constituição da Organização Internacional do Trabalho, os Estados membros comprometem-se, relativamente aos instrumentos que vão sendo adoptados pela Conferência Internacional do Trabalho, a, no prazo de um ano ou no máximo de um ano e meio a contar da data da adopção, submetê-los à autoridade nacional competente em razão da matéria (preconizando a OIT que como tal se deve considerar a Assembleia Legislativa do Estado), que avaliará da conveniência de se ratificarem as convenções ou tomar outras medidas.

Através da submissão (que constitui um procedimento obrigatório, nos termos do citado artigo 19.°, independentemente de se considerar viável ou conveniente a ratificação), visa-se assegurar que as autoridades nacionais competentes conheçam e apreciem os instrumentos internacionais do trabalho e, ao mesmo tempo, promover a sua divulgação na sociedade.

Em Portugal, as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, ainda que versem matérias da competência do Governo, são usualmente submetidas à Assembleia da República, atenta a sua competência legislativa e a natureza de assembleia representativa de todos os portugueses.

3 — No que respeita à Convenção n.° 177, sobre o trabalho ao domicílio, tal como de resto à Recomendação n.° 184, que a completa e que versa sobre o mesmo tema, instrumentos adoptados em Junho de 1996, foram enviados